Basílio Horta admitiu hoje apresentar um agendamento potestativo para obrigar o ministro das Finanças a prestar esclarecimentos sobre o novo modelo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
O vice-presidente da bancada socialista, Basílio Horta, assumiu esta posição, em declarações à agência Lusa, depois de o PSD e o CDS terem reprovado na Comissão Parlamentar de Economia o requerimento do PS a solicitar a audição do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, sobre o novo modelo de gestão do QREN.
"O PSD deu a entender que no QREN tudo ficou na mesma, mas todos sabemos que não foi isso que aconteceu. Não foi impunemente que o ministro da Economia [Álvaro Santos Pereira] esteve reunido de urgência, durante duas horas, [na segunda-feira], com o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho]. Hoje, em Conselho de Ministros, será aprovado um diploma que altera a estrutura de gestão do programa", advogou Basílio Horta.
Segundo o vice-presidente da bancada do PS, a grande mudança no QREN "é não só de pessoas, mas também de políticas - e o PS não deixará cair este assunto".
"Vou propor ao PS que haja um agendamento potestativo para que o ministro das Finanças preste esclarecimentos sobre o QREN na Comissão Parlamentar de Economia. Neste momento, o QREN está praticamente parado, há seis mil milhões de euros que não estão a ser aplicados e o primeiro-ministro diz que vai mudar a gestão do
programa por forma a que a coordenação seja atribuída ao ministro da Economia, mas a decisão final passe para o Ministério das Finanças", apontou o ex-presidente do AICEP.
Ora, para Basílio Horta, esta mudança "pode ter gravíssimas consequências, porque se as verbas do QREN forem aplicadas numa lógica orçamental de austeridade, saindo da economia, será então o fim do pouco que resta, já que a situação económica do país piora de semana para semana".
Nas declarações que fez aos jornalistas, o vice-presidente da bancada socialista considerou ainda "significativo" que programas como o PRODER ou o FEDER se mantenham "intocáveis" no Ministério da Agricultura, algo que, na sua perspectiva, "tem a ver com o peso político de Paulo Portas [ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros] no Governo".
"Estamos perante a politização partidária do regime do QREN. Se no QREN a última palavra é do Ministério das Finanças, já no PRODER e FEDER da agricultura a última palavra continua a ser da ministra [Assunção Cristas]. Isso demonstra o peso que o dr. Paulo Portas tem no Governo, mas não tem qualquer lógica económica", sustentou Basílio Horta.
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Basílio Horta admitiu hoje apresentar um agendamento potestativo para obrigar o ministro das Finanças a prestar esclarecimentos sobre o novo modelo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
O vice-presidente da bancada socialista, Basílio Horta, assumiu esta posição, em declarações à agência Lusa, depois de o PSD e o CDS terem reprovado na Comissão Parlamentar de Economia o requerimento do PS a solicitar a audição do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, sobre o novo modelo de gestão do QREN.
"O PSD deu a entender que no QREN tudo ficou na mesma, mas todos sabemos que não foi isso que aconteceu. Não foi impunemente que o ministro da Economia [Álvaro Santos Pereira] esteve reunido de urgência, durante duas horas, [na segunda-feira], com o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho]. Hoje, em Conselho de Ministros, será aprovado um diploma que altera a estrutura de gestão do programa", advogou Basílio Horta.
Segundo o vice-presidente da bancada do PS, a grande mudança no QREN "é não só de pessoas, mas também de políticas - e o PS não deixará cair este assunto".
"Vou propor ao PS que haja um agendamento potestativo para que o ministro das Finanças preste esclarecimentos sobre o QREN na Comissão Parlamentar de Economia. Neste momento, o QREN está praticamente parado, há seis mil milhões de euros que não estão a ser aplicados e o primeiro-ministro diz que vai mudar a gestão do
programa por forma a que a coordenação seja atribuída ao ministro da Economia, mas a decisão final passe para o Ministério das Finanças", apontou o ex-presidente do AICEP.
Ora, para Basílio Horta, esta mudança "pode ter gravíssimas consequências, porque se as verbas do QREN forem aplicadas numa lógica orçamental de austeridade, saindo da economia, será então o fim do pouco que resta, já que a situação económica do país piora de semana para semana".
Nas declarações que fez aos jornalistas, o vice-presidente da bancada socialista considerou ainda "significativo" que programas como o PRODER ou o FEDER se mantenham "intocáveis" no Ministério da Agricultura, algo que, na sua perspectiva, "tem a ver com o peso político de Paulo Portas [ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros] no Governo".
"Estamos perante a politização partidária do regime do QREN. Se no QREN a última palavra é do Ministério das Finanças, já no PRODER e FEDER da agricultura a última palavra continua a ser da ministra [Assunção Cristas]. Isso demonstra o peso que o dr. Paulo Portas tem no Governo, mas não tem qualquer lógica económica", sustentou Basílio Horta.