Quatro resoluções sobre a busca e salvamento no Mediterrâneo foram chumbadas no Parlamento Europeu. Uma delas tinha até passado em sede de comissão, mas chumbou em Plenário, espoletando uma espécie de guerra aberta entre esquerda e direita e partindo o PSD — alguns deputados, incluindo, Paulo Rangel foram contra o sentido de voto do grupo parlamentar. Mas, afinal, o que dizia essa e as outras resoluções?
No centro da discussão esteve uma proposta apresentada pela LIBE, a comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Robustecida com propostas de alteração vindas de diferentes partidos, passou em sede de comissão por uma maioria de oito votos. O PPE, grupo de centro-direita e o mais representado no Parlamento Europeu, tentou alterá-la, mas não conseguiu, submetendo por isso uma proposta de resolução própria ao Plenário.
O que diferencia as duas é sobretudo uma distinção: a proposta do PPE separa de forma clara um “migrante económico” de um “refugiado”. Nela, lê-se que “as vias legais e os corredores humanitários apenas podem ser criados para os refugiados” e que “a migração económica irregular para a UE deve ser reduzida de forma significativa”.
A proposta do LIBE, cujo relator é um eurodeputado socialista, não o faz. A eurodeputada do BE Marisa Matias argumenta que não faz sentido haver essa distinção. “É simplesmente desumano e contrário a qualquer linha do direito internacional. Não queria imaginar ninguém na posição de estar num barco à deriva e ser deixado para trás por ser migrante económico”. Ainda assim, a não distinção entre migrante económico e refugiado foi, para deputados como Nuno Melo, motivo suficiente para votar a favor de uma proposta (a do PPE) e contra a outra (a do LIBE, comissão da qual até faz parte).
Mas há mais. Também a questão da Líbia tem abordagens diferentes em cada uma das propostas. O PPE pedia à União Europeia que fornecesse “equipamento e apoio ao desenvolvimento de capacidades na Líbia”, solicitando à Comissão que “prossiga a sua cooperação com a Líbia”. Do lado do LIBE, o contributo líbio é considerado inadequado, pelo que se pedia aos Estados-Membros que evacuassem “rapidamente os centros de detenção na Líbia” e transferissem os “migrantes, incluindo para a União Europeia”.
Por fim, também as Organizações Não-Governamentais (ONG) a operar no Mediterrâneo funcionaram como fator de divisão. A proposta do LIBE instava “os Estados-Membros a manterem os seus portos abertos a navios de ONG”, enquanto a do PPE não lhes fazia referência, alertando, porém, para a necessidade de se “transmitirem às autoridades competentes quaisquer informações relativas a pessoas em perigo no mar”. Para José Manuel Fernandes, do PSD, a proposta da LIBE “favorece a criação de negócios privados, à conta de um drama que toca a todos”.
A proposta de resolução do LIBE sofreu várias alterações, apresentadas por diferentes grupos políticos, ainda assim, não suficientes para a fazer passar. A diferença foi de dois votos, o que significa que o desfecho poderia ter sido diferente com o voto favorável dos deputados portugueses que foram contra ou se abstiveram. Entre eles estão Nuno Melo (CDS-PP) e Álvaro Amaro (PSD), que seguiram a orientação de voto do grupo a que pertencem, o PPE, e votaram contra, tal como Maria da Graça Carvalho (PSD), que votou contra, apesar de ter depois alterado o sentido de voto — de nada serviu, contou o primeiro. José Manuel Fernandes (PSD) absteve-se, por objeções como a acima citada, e José Gusmão (Bloco de Esquerda) esteve ausente da sessão plenária por razões familiares.
De recordar que a resolução que veio da LIBE foi a única votada eletronicamente, por ter passado na comissão, tendo recebido os votos favoráveis da totalidade dos eurodeputados do PS, PCP e PAN. As restantes três foram votadas por braço no ar, pelo que não há registo de como votaram os portugueses.
Duas propostas ao lado
As duas propostas de que falta falar, e que foram chumbadas de forma clara, partiram do grupo de extrema-direita Identidade e Democracia (ID) e do ERC (Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus), eurocético e conservador. A mais extremista veio mesmo do ID, que pretendia dar autorização aos Estados-membro para “se necessário, reintroduzir fronteiras internas”. Engrossando o discurso, o grupo parlamentar referia que “a Europa não deve ser vista como um recetáculo para oportunistas económicos provenientes de África” e reafirmava a intenção de fazer “regressar ao seu país de origem o mais rapidamente possível” os migrantes a quem não fosse concedido direito de asilo.
Já o ERC abordava as questões das ONG e da Líbia. Sobre o país, com o Mediterrâneo a norte, o grupo pedia para se avaliar “a possibilidade de um bloqueio naval ao largo da costa da Líbia, com o objetivo de pôr termo às atividades criminosas dos traficantes”, sugerindo ainda que os migrantes retirados dos centros de detenção na Líbia pudessem “pedir proteção a países terceiros que não sejam Estados-Membros ou ser repatriados em segurança para esses países”.
As quatro propostas de resolução, e outras apresentadas no Parlamento, podem ser conhecidas em detalhe AQUI.
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Quatro resoluções sobre a busca e salvamento no Mediterrâneo foram chumbadas no Parlamento Europeu. Uma delas tinha até passado em sede de comissão, mas chumbou em Plenário, espoletando uma espécie de guerra aberta entre esquerda e direita e partindo o PSD — alguns deputados, incluindo, Paulo Rangel foram contra o sentido de voto do grupo parlamentar. Mas, afinal, o que dizia essa e as outras resoluções?
No centro da discussão esteve uma proposta apresentada pela LIBE, a comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Robustecida com propostas de alteração vindas de diferentes partidos, passou em sede de comissão por uma maioria de oito votos. O PPE, grupo de centro-direita e o mais representado no Parlamento Europeu, tentou alterá-la, mas não conseguiu, submetendo por isso uma proposta de resolução própria ao Plenário.
O que diferencia as duas é sobretudo uma distinção: a proposta do PPE separa de forma clara um “migrante económico” de um “refugiado”. Nela, lê-se que “as vias legais e os corredores humanitários apenas podem ser criados para os refugiados” e que “a migração económica irregular para a UE deve ser reduzida de forma significativa”.
A proposta do LIBE, cujo relator é um eurodeputado socialista, não o faz. A eurodeputada do BE Marisa Matias argumenta que não faz sentido haver essa distinção. “É simplesmente desumano e contrário a qualquer linha do direito internacional. Não queria imaginar ninguém na posição de estar num barco à deriva e ser deixado para trás por ser migrante económico”. Ainda assim, a não distinção entre migrante económico e refugiado foi, para deputados como Nuno Melo, motivo suficiente para votar a favor de uma proposta (a do PPE) e contra a outra (a do LIBE, comissão da qual até faz parte).
Mas há mais. Também a questão da Líbia tem abordagens diferentes em cada uma das propostas. O PPE pedia à União Europeia que fornecesse “equipamento e apoio ao desenvolvimento de capacidades na Líbia”, solicitando à Comissão que “prossiga a sua cooperação com a Líbia”. Do lado do LIBE, o contributo líbio é considerado inadequado, pelo que se pedia aos Estados-Membros que evacuassem “rapidamente os centros de detenção na Líbia” e transferissem os “migrantes, incluindo para a União Europeia”.
Por fim, também as Organizações Não-Governamentais (ONG) a operar no Mediterrâneo funcionaram como fator de divisão. A proposta do LIBE instava “os Estados-Membros a manterem os seus portos abertos a navios de ONG”, enquanto a do PPE não lhes fazia referência, alertando, porém, para a necessidade de se “transmitirem às autoridades competentes quaisquer informações relativas a pessoas em perigo no mar”. Para José Manuel Fernandes, do PSD, a proposta da LIBE “favorece a criação de negócios privados, à conta de um drama que toca a todos”.
A proposta de resolução do LIBE sofreu várias alterações, apresentadas por diferentes grupos políticos, ainda assim, não suficientes para a fazer passar. A diferença foi de dois votos, o que significa que o desfecho poderia ter sido diferente com o voto favorável dos deputados portugueses que foram contra ou se abstiveram. Entre eles estão Nuno Melo (CDS-PP) e Álvaro Amaro (PSD), que seguiram a orientação de voto do grupo a que pertencem, o PPE, e votaram contra, tal como Maria da Graça Carvalho (PSD), que votou contra, apesar de ter depois alterado o sentido de voto — de nada serviu, contou o primeiro. José Manuel Fernandes (PSD) absteve-se, por objeções como a acima citada, e José Gusmão (Bloco de Esquerda) esteve ausente da sessão plenária por razões familiares.
De recordar que a resolução que veio da LIBE foi a única votada eletronicamente, por ter passado na comissão, tendo recebido os votos favoráveis da totalidade dos eurodeputados do PS, PCP e PAN. As restantes três foram votadas por braço no ar, pelo que não há registo de como votaram os portugueses.
Duas propostas ao lado
As duas propostas de que falta falar, e que foram chumbadas de forma clara, partiram do grupo de extrema-direita Identidade e Democracia (ID) e do ERC (Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus), eurocético e conservador. A mais extremista veio mesmo do ID, que pretendia dar autorização aos Estados-membro para “se necessário, reintroduzir fronteiras internas”. Engrossando o discurso, o grupo parlamentar referia que “a Europa não deve ser vista como um recetáculo para oportunistas económicos provenientes de África” e reafirmava a intenção de fazer “regressar ao seu país de origem o mais rapidamente possível” os migrantes a quem não fosse concedido direito de asilo.
Já o ERC abordava as questões das ONG e da Líbia. Sobre o país, com o Mediterrâneo a norte, o grupo pedia para se avaliar “a possibilidade de um bloqueio naval ao largo da costa da Líbia, com o objetivo de pôr termo às atividades criminosas dos traficantes”, sugerindo ainda que os migrantes retirados dos centros de detenção na Líbia pudessem “pedir proteção a países terceiros que não sejam Estados-Membros ou ser repatriados em segurança para esses países”.
As quatro propostas de resolução, e outras apresentadas no Parlamento, podem ser conhecidas em detalhe AQUI.