Dado o eterno problema do estacionamento ilegal em Lisboa (que é quase diariamente referido aqui no blogue), julgo ser necessário lançar o debate sobre o valor da multa que considero demasiado baixa por três razões.1. Custo de fiscalizaçãoBasta somar dois mais dois para perceber que os custos de fiscalização (policiamento, equipamento, administrativos, reboque, cobrança, etc...) excedem largamente as receitas cobradas através da multa e o eventual reboque. E isto acontece admitindo que as multas são todas cobradas, o que obviamente não se sucede. O mínimo dos mínimos do tolerável seria que este custo recaisse sobre os prevaricadores e não sobre as vítimas, a saber os peões, os utentes dos transportes públicos e os automobilistas cumpridores.2. DissuasãoNum Estado de Direito a multa deve ser encarada como uma meio de dissuasão para possíveis incumprimentos à lei, e não como uma penalização ou uma vingança. Nesse sentido não faz sentido argumentar que quem estaciona mal não é um criminoso que mereça uma punição alta. Sejamos honestos: qual é a dissuasão que é induzida por uma multa de 30€ que é passada em 1% dos incumprimentos?3. Estacionar nos locais próprios e não pagar sai mais barato que o parquímetroFaça as contas! Nunca pagar o parquímetro e pagar as ocasionais multas (uns 30 euros uma vez por mês) é bem menos do que pagar regularmente o parquímetro. Há aqui portanto um incentivo a não cumprir a lei e por consequência a aumentar os custos de fiscalização e o incómodo provocado a terceiros.Por curiosidade, a multa em Londres é de 100 libras, mais de 140 euros.
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Dado o eterno problema do estacionamento ilegal em Lisboa (que é quase diariamente referido aqui no blogue), julgo ser necessário lançar o debate sobre o valor da multa que considero demasiado baixa por três razões.1. Custo de fiscalizaçãoBasta somar dois mais dois para perceber que os custos de fiscalização (policiamento, equipamento, administrativos, reboque, cobrança, etc...) excedem largamente as receitas cobradas através da multa e o eventual reboque. E isto acontece admitindo que as multas são todas cobradas, o que obviamente não se sucede. O mínimo dos mínimos do tolerável seria que este custo recaisse sobre os prevaricadores e não sobre as vítimas, a saber os peões, os utentes dos transportes públicos e os automobilistas cumpridores.2. DissuasãoNum Estado de Direito a multa deve ser encarada como uma meio de dissuasão para possíveis incumprimentos à lei, e não como uma penalização ou uma vingança. Nesse sentido não faz sentido argumentar que quem estaciona mal não é um criminoso que mereça uma punição alta. Sejamos honestos: qual é a dissuasão que é induzida por uma multa de 30€ que é passada em 1% dos incumprimentos?3. Estacionar nos locais próprios e não pagar sai mais barato que o parquímetroFaça as contas! Nunca pagar o parquímetro e pagar as ocasionais multas (uns 30 euros uma vez por mês) é bem menos do que pagar regularmente o parquímetro. Há aqui portanto um incentivo a não cumprir a lei e por consequência a aumentar os custos de fiscalização e o incómodo provocado a terceiros.Por curiosidade, a multa em Londres é de 100 libras, mais de 140 euros.