In Público (27/1/2010)Por Inês Boaventura «A Câmara de Lisboa discute hoje a abertura de um período de discussão pública para a proposta de Plano de Pormenor da Matinha, documento cuja legalidade é questionada pelo vereador do CDS-PP, por conter "uma sucessão de violações do Plano Director Municipal [PDM]".O plano para a área a sul do Parque das Nações, entre a linha de caminho-de-ferro e o rio Tejo, foi elaborado pelo gabinete de arquitectura Risco, que durante mais de duas décadas foi liderado por Manuel Salgado. Quando assumiu o cargo de vereador do Urbanismo da autarquia, o arquitecto anunciou a sua saída do atelier e comprometeu-se a não tomar qualquer decisão sobre este e outros projectos em que esteve envolvido.O documento prevê a criação de uma linha de eléctrico rápido que servirá o eixo ribeirinho entre Santa Apolónia e o Parque das Nações e a manutenção de três dos quatro gasómetros remanescentes da antiga fábrica de gás: dois serão transformados num hotel e o terceiro, que mudará de lugar, receberá um equipamento colectivo "a definir pela autarquia". A proposta lembra que, apesar do reconhecimento da importância da memória da actividade industrial, "a avaliação prévia dos custos de manutenção aponta para valores muito elevados e não há nenhuma entidade pública ou privada disponível para assegurar a manutenção das estruturas exclusivamente como símbolo de uma anterior utilização".O vereador do CDS-PP aponta o Plano de Pormenor da Matinha como "um caso de estudo do que não se deve fazer", por implicar "uma violação do Plano Director Municipal após a outra". Desde logo, diz António Carlos Monteiro, porque a elaboração do plano de pormenor tinha que ser precedida pelo Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental, que, acusa, "está completamente encalhado, porque o actual vereador do Urbanismo o pôs a aboborar".A volumetria dos edifícios, que, segundo diz o vereador, "vão até aos 18 ou 19 pisos", formando "uma barreira na ligação ao rio", e o número de lugares de estacionamento público "abaixo do que se impunha" são outros aspectos que, em seu entender, violam o PDM. António Carlos Monteiro manifesta ainda "as maiores reservas" em relação às questões ambientais, questionando "como é que solos que estiveram ocupados por indústrias pesadas são utilizados para construir habitação sem medir os impactos".Já o vereador do PCP, Ruben de Carvalho, lembra que o que vai ser discutido hoje não é a aprovação do Plano de Pormenor da Matinha, mas sim a sua colocação em discussão pública. "Quando chegarmos à aprovação do plano, outro galo cantará", diz o autarca comunista, admitindo, no entanto, a sua preocupação com o facto de as contrapartidas previstas "serem quase todas resgatadas em termos económicos e não em equipamentos ou áreas verdes". "Esse não deve ser o critério, muito menos numa área com aquela dimensão e carenciada de equipamentos", justifica o eleito da CDU.»...É, essencialmente, construção e mais construção "à la" Expo. Mas a fase de discussão pública será essencial, pelo que TODOS os interessados, da Conchicina às Berlengas, se devem pronunciar na altura própria, e a CML, depois, responder e corrigir. Mas que aquilo que ali está não pode continuar como está, disso não tenho dúvidas nenhumas.
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In Público (27/1/2010)Por Inês Boaventura «A Câmara de Lisboa discute hoje a abertura de um período de discussão pública para a proposta de Plano de Pormenor da Matinha, documento cuja legalidade é questionada pelo vereador do CDS-PP, por conter "uma sucessão de violações do Plano Director Municipal [PDM]".O plano para a área a sul do Parque das Nações, entre a linha de caminho-de-ferro e o rio Tejo, foi elaborado pelo gabinete de arquitectura Risco, que durante mais de duas décadas foi liderado por Manuel Salgado. Quando assumiu o cargo de vereador do Urbanismo da autarquia, o arquitecto anunciou a sua saída do atelier e comprometeu-se a não tomar qualquer decisão sobre este e outros projectos em que esteve envolvido.O documento prevê a criação de uma linha de eléctrico rápido que servirá o eixo ribeirinho entre Santa Apolónia e o Parque das Nações e a manutenção de três dos quatro gasómetros remanescentes da antiga fábrica de gás: dois serão transformados num hotel e o terceiro, que mudará de lugar, receberá um equipamento colectivo "a definir pela autarquia". A proposta lembra que, apesar do reconhecimento da importância da memória da actividade industrial, "a avaliação prévia dos custos de manutenção aponta para valores muito elevados e não há nenhuma entidade pública ou privada disponível para assegurar a manutenção das estruturas exclusivamente como símbolo de uma anterior utilização".O vereador do CDS-PP aponta o Plano de Pormenor da Matinha como "um caso de estudo do que não se deve fazer", por implicar "uma violação do Plano Director Municipal após a outra". Desde logo, diz António Carlos Monteiro, porque a elaboração do plano de pormenor tinha que ser precedida pelo Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental, que, acusa, "está completamente encalhado, porque o actual vereador do Urbanismo o pôs a aboborar".A volumetria dos edifícios, que, segundo diz o vereador, "vão até aos 18 ou 19 pisos", formando "uma barreira na ligação ao rio", e o número de lugares de estacionamento público "abaixo do que se impunha" são outros aspectos que, em seu entender, violam o PDM. António Carlos Monteiro manifesta ainda "as maiores reservas" em relação às questões ambientais, questionando "como é que solos que estiveram ocupados por indústrias pesadas são utilizados para construir habitação sem medir os impactos".Já o vereador do PCP, Ruben de Carvalho, lembra que o que vai ser discutido hoje não é a aprovação do Plano de Pormenor da Matinha, mas sim a sua colocação em discussão pública. "Quando chegarmos à aprovação do plano, outro galo cantará", diz o autarca comunista, admitindo, no entanto, a sua preocupação com o facto de as contrapartidas previstas "serem quase todas resgatadas em termos económicos e não em equipamentos ou áreas verdes". "Esse não deve ser o critério, muito menos numa área com aquela dimensão e carenciada de equipamentos", justifica o eleito da CDU.»...É, essencialmente, construção e mais construção "à la" Expo. Mas a fase de discussão pública será essencial, pelo que TODOS os interessados, da Conchicina às Berlengas, se devem pronunciar na altura própria, e a CML, depois, responder e corrigir. Mas que aquilo que ali está não pode continuar como está, disso não tenho dúvidas nenhumas.