Relatório anual da Comissão de Boas Práticas está online mas a Câmara de Lisboa não sabePor José António Cerejo in Publico Texto está desde ontem à tarde no site da CML. Mas o gabinete do presidente diz que só será público depois de entregue ao executivoO relatório anual da Comissão de Boas Práticas da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que por regra deve ser divulgado em Fevereiro, ficou ontem disponível na página da comissão - que faz parte do site do município. Ao fim do dia, porém, o gabinete do presidente da câmara, António Costa, informou o PÚBLICO por email de que o mesmo relatório será distribuído aos vereadores "no decurso desta semana e só depois facultado a entidades terceiras".De acordo com a informação subscrita pela assessora de imprensa do autarca, Luísa Botinas, "atenta a respectiva dimensão, [o relatório] estará apenas disponível para consulta e cópia no local". O documento referente ao ano de 2010 - o primeiro de funcionamento efectivo do órgão independente presidido por Luís Barbosa - tem apenas 21 páginas e foi disponibilizado ontem à tarde na página da comissão sem quaisquer anexos, três semanas depois de ter sido pedido pelo PÚBLICO. Os vereadores da oposição Ruben de Carvalho (CDU), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Victor Gonçalves (PSD)disseram ao PÚBLICO que desconhecem o relatório e que ele nunca foi referido nas reuniões do executivo.Nos termos do regulamento da comissão, criada em 2008 para "monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção", o seu relatório anual deve ser enviado à assembleia municipal, publicado no Boletim Municipal e divulgado no site da câmara. Para lá da descrição das iniciativas tomadas e queixas recebidas deve dar conta, diz o regulamento municipal, dos "resultados obtidos" com o trabalho da comissão. O texto, que a câmara diz ter sido recebido "no mês de Agosto", fica-se, porém, pelas iniciativa e queixas, nada dizendo sobre os resultados obtidos, nem sobre o eco encontrado junto do executivo pelas cinco recomendações, uma sugestão, um memorando e quatro relatórios apresentados a António Costa. Nada diz também sobre o destino do Código de Ética entregue ao presidente da câmara, mas que o PÚBLICO já noticiou em Maio não ter suscitado qualquer reacção, nem ter sido objecto de discussão pública e divulgação como manda o regulamento.Para lá da síntese das iniciativas tomadas, o relatório refere, em matéria de urbanismo, que os processos de licenciamento demoram, em média, nove meses a ser decididos, defendendo que esse prazo deve ser reduzido para dois ou três. O caso do urbanismo comercial (licenciamento de estabelecimentos comerciais) constitui a situação mais grave, cabendo-lhe metade dos 3402 processos pendentes no fim de 2010. "A "dissolução" do urbanismo comercial na gestão urbanística corrente da CML não terá sido, porventura, a fórmula mais eficaz", realça o documento.Nas suas curtas considerações finais, a comissão, que além de Luis Barbosa é constituída por António Nadais e Margarida de Sousa Lobo, questiona o modo como o espaço é gerido no município, partindo da sua própria experiência que a levou a esperar sete meses pela atribuição de instalações. "Algum serviço deverá assumir a responsabilidade de o gerir", conclui. Notada é também "a tentação de recorrer a entidades externas para realizar certos trabalhos e estudos", que "deve ter em conta os técnicos e quadro de que a CML dispõe, utilizando-os adequadamente". Por fim, frisa o relatório, "urge resolver os problemas de fiabilidade com que se defronta a recolha, o tratamento e a disponibilização da informação camarária em matéria de urbanismo".-----------------------------------------------------------------------------------Ouve-se dizer contínuamente no meio jornalistico que a actuação da C.M.L. no que respeita a Assessoria de Imprensa tem sido um desastre … silêncio ensurdecedor sobre todas as questões …. “trapalhadas”quando se dignam a responder … a última coisa que qualquer Instituição precisa é de uma imagem de Autismo Arrogante … ou de uma má relação com a Comunicação Social …"O caso do urbanismo comercial (licenciamento de estabelecimentos comerciais) constitui a situação mais grave, cabendo-lhe metade dos 3402 processos pendentes no fim de 2010. "A "dissolução" do urbanismo comercial na gestão urbanística corrente da CML não terá sido, porventura, a fórmula mais eficaz", realça o documento."Mas ... O Departamento de Urbanismo Comercial existe ?Será que todos os estabelecimentos de venda de Bugigangas e artigos Pseudo Turísticos, que nascem como cogumelos e tomaram conta de toda a Baixa estão licenciados e são fiscalizados ?PS. A imagem não faz parte do artigo do Público, é da minha responsabilidade e é interpretativa da Situação referida sobre o Urbanismo Comercial no artigo aqui transcrito.António Sérgio Rosa de Carvalho.
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Relatório anual da Comissão de Boas Práticas está online mas a Câmara de Lisboa não sabePor José António Cerejo in Publico Texto está desde ontem à tarde no site da CML. Mas o gabinete do presidente diz que só será público depois de entregue ao executivoO relatório anual da Comissão de Boas Práticas da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que por regra deve ser divulgado em Fevereiro, ficou ontem disponível na página da comissão - que faz parte do site do município. Ao fim do dia, porém, o gabinete do presidente da câmara, António Costa, informou o PÚBLICO por email de que o mesmo relatório será distribuído aos vereadores "no decurso desta semana e só depois facultado a entidades terceiras".De acordo com a informação subscrita pela assessora de imprensa do autarca, Luísa Botinas, "atenta a respectiva dimensão, [o relatório] estará apenas disponível para consulta e cópia no local". O documento referente ao ano de 2010 - o primeiro de funcionamento efectivo do órgão independente presidido por Luís Barbosa - tem apenas 21 páginas e foi disponibilizado ontem à tarde na página da comissão sem quaisquer anexos, três semanas depois de ter sido pedido pelo PÚBLICO. Os vereadores da oposição Ruben de Carvalho (CDU), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Victor Gonçalves (PSD)disseram ao PÚBLICO que desconhecem o relatório e que ele nunca foi referido nas reuniões do executivo.Nos termos do regulamento da comissão, criada em 2008 para "monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção", o seu relatório anual deve ser enviado à assembleia municipal, publicado no Boletim Municipal e divulgado no site da câmara. Para lá da descrição das iniciativas tomadas e queixas recebidas deve dar conta, diz o regulamento municipal, dos "resultados obtidos" com o trabalho da comissão. O texto, que a câmara diz ter sido recebido "no mês de Agosto", fica-se, porém, pelas iniciativa e queixas, nada dizendo sobre os resultados obtidos, nem sobre o eco encontrado junto do executivo pelas cinco recomendações, uma sugestão, um memorando e quatro relatórios apresentados a António Costa. Nada diz também sobre o destino do Código de Ética entregue ao presidente da câmara, mas que o PÚBLICO já noticiou em Maio não ter suscitado qualquer reacção, nem ter sido objecto de discussão pública e divulgação como manda o regulamento.Para lá da síntese das iniciativas tomadas, o relatório refere, em matéria de urbanismo, que os processos de licenciamento demoram, em média, nove meses a ser decididos, defendendo que esse prazo deve ser reduzido para dois ou três. O caso do urbanismo comercial (licenciamento de estabelecimentos comerciais) constitui a situação mais grave, cabendo-lhe metade dos 3402 processos pendentes no fim de 2010. "A "dissolução" do urbanismo comercial na gestão urbanística corrente da CML não terá sido, porventura, a fórmula mais eficaz", realça o documento.Nas suas curtas considerações finais, a comissão, que além de Luis Barbosa é constituída por António Nadais e Margarida de Sousa Lobo, questiona o modo como o espaço é gerido no município, partindo da sua própria experiência que a levou a esperar sete meses pela atribuição de instalações. "Algum serviço deverá assumir a responsabilidade de o gerir", conclui. Notada é também "a tentação de recorrer a entidades externas para realizar certos trabalhos e estudos", que "deve ter em conta os técnicos e quadro de que a CML dispõe, utilizando-os adequadamente". Por fim, frisa o relatório, "urge resolver os problemas de fiabilidade com que se defronta a recolha, o tratamento e a disponibilização da informação camarária em matéria de urbanismo".-----------------------------------------------------------------------------------Ouve-se dizer contínuamente no meio jornalistico que a actuação da C.M.L. no que respeita a Assessoria de Imprensa tem sido um desastre … silêncio ensurdecedor sobre todas as questões …. “trapalhadas”quando se dignam a responder … a última coisa que qualquer Instituição precisa é de uma imagem de Autismo Arrogante … ou de uma má relação com a Comunicação Social …"O caso do urbanismo comercial (licenciamento de estabelecimentos comerciais) constitui a situação mais grave, cabendo-lhe metade dos 3402 processos pendentes no fim de 2010. "A "dissolução" do urbanismo comercial na gestão urbanística corrente da CML não terá sido, porventura, a fórmula mais eficaz", realça o documento."Mas ... O Departamento de Urbanismo Comercial existe ?Será que todos os estabelecimentos de venda de Bugigangas e artigos Pseudo Turísticos, que nascem como cogumelos e tomaram conta de toda a Baixa estão licenciados e são fiscalizados ?PS. A imagem não faz parte do artigo do Público, é da minha responsabilidade e é interpretativa da Situação referida sobre o Urbanismo Comercial no artigo aqui transcrito.António Sérgio Rosa de Carvalho.