Subida do IRC e do IRS eleva receitas em 29 milhões. Um valor equivalente à redução de 50% das ajudas públicas a desporto, partidos e Jornal da Madeira
O corte de 50% nos subsídios ao desporto profissional, aos partidos e ao Jornal da Madeira seria suficiente para evitar o maior agravamento fiscal de sempre sobre os contribuintes madeirenses.
A proposta de Orçamento da Região para 2012, que hoje começa a ser discutida na Assembleia Legislativa da Madeira com um atraso de quatro meses devido às negociações do plano de resgate, prevê, no âmbito das medidas de consolidação orçamental, um aumento de receitas na ordem dos 126 milhões de euros, correspondentes a de 2,5% do PIB regional.
Ao nível dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e colectivas (IRC), cujas taxas passam ser equiparadas às praticadas a nível nacional, o Governo Regional prevê arrecadar mais 29 milhões de euros. No entanto, o esforço exigido aos contribuintes madeirenses poderia ser evitado se, em alternativa, houvesse uma redução para metade nos subsídios atribuídos aos clubes e associações desportivas, aos partidos representados no Parlamento Regional e ao Jornal da Madeira.
Considerando a média dos subsídios concedidos por Jardim nos últimos quatro anos, a redução em 50% dos apoios financeiros ao desporto representaria um corte na despesa de 24,4 milhões. Da diminuição da subvenção parlamentar resultaria uma poupança de 2,6 milhões e do apoio ao Jornal da Madeira outros dois milhões. Exactamente os 29 milhões que o Governo prevê arrecadar com o aumento nos escalões do IRS e do IRC, em média superior a 20%.
Com efeitos a partir de 1 de Janeiro, a Madeira vinculou-se, pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro que lhe permitiu um empréstimo de 1500 milhões, a tornar as taxas do IRS e IRC na região iguais às aplicáveis em Portugal continental. Elimina-se assim o diferencial das taxas que poderia ir até menos 30%, conforme admite a lei de finanças regionais, ou até menos 20%, como previa o Memorando de Entendimento com a troika.
Nas negociações com o Governo da República foram acordadas medidas alternativas às inicialmente previstas no plano de resgate. É o caso da implementação de taxas do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) superiores em, pelo menos, 15% face às taxas em vigor a nível nacional, em vez da introdução de portagens rodoviárias no arquipélago, medida que Jardim recusou liminarmente. E, em vez da generalização de taxas moderadoras na saúde, foi aceite a aplicação de medidas estruturais que permitem a racionalização da despesa do Serviço Regional de Saúde, com o objectivo de garantir a sua sustentabilidade.
Numa situação financeira completamente diferente da da Madeira, os Açores estão a aplicar o tarifário nacional das taxas moderadoras da saúde. Mas os açorianos continuam a beneficiar de uma carga fiscal inferior à dos madeirenses. Em média, cada madeirense vai pagar mais 800 euros de impostos que um açoriano que, por outro lado, recebe o subsídio de insularidade (eliminado na Madeira), remuneração compensatória se for funcionário público com salário inferior a 1500 euros, subsídio complementar ao idoso, complemento ao abono de família e fundo compensação social.
O Governo de Carlos César mantém também a redução de menos 30% nas diferentes taxas do imposto sobre valor acrescentado (IVA), enquanto o executivo de Jardim, para poder cumprir os encargos do serviço da dívida excessiva, obrigou- -se a aceitar, com efeitos a partir de 1 de Abril, o diferencial de um ponto percentual face às taxas aplicáveis no Continente, com a taxa máxima fixada em 22%, enquanto nos Açores fica nos 16%.
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Para lá dos reflexos que terá na subida do custo de vida, o aumento do IVA poderá levar também à fuga de empresas de países terceiros da Zona Franca da Madeira, com consequente perda de receitas. O mesmo paradigma poderá ocorrer com o IRS, em que se prevê uma perda de receita fiscal na ordem dos 20 milhões, no pagamento da retenção e da liquidação da sobretaxa extraordinária.
A alteração do IVA é a que terá um peso mais significativo na estrutura da receita fiscal, ao contribuir com mais 76 dos 126 milhões que a região prevê arrecadar. As medidas de consolidação orçamental previstas no programa de ajustamento são compostas por reduções do lado da despesa (menos 522 milhões), num valor equivalente a 10,2% do produto interno bruto regional, e pelo referido aumento do lado da receita, na ordem de 2,5% do PIB da região.
No que diz respeito ao financiamento, a Madeira compromete-se a não aumentar o endividamento, nem a concretizar operações de derivados. A proposta orçamental revela que, em consequência do estabelecido na lei orgânica n.º 1/2010, de 29 de Março, as transferências do Orçamento no valor de 189,7 milhões de euros serão afectas à regularização de dívida vencida da Madeira.
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Subida do IRC e do IRS eleva receitas em 29 milhões. Um valor equivalente à redução de 50% das ajudas públicas a desporto, partidos e Jornal da Madeira
O corte de 50% nos subsídios ao desporto profissional, aos partidos e ao Jornal da Madeira seria suficiente para evitar o maior agravamento fiscal de sempre sobre os contribuintes madeirenses.
A proposta de Orçamento da Região para 2012, que hoje começa a ser discutida na Assembleia Legislativa da Madeira com um atraso de quatro meses devido às negociações do plano de resgate, prevê, no âmbito das medidas de consolidação orçamental, um aumento de receitas na ordem dos 126 milhões de euros, correspondentes a de 2,5% do PIB regional.
Ao nível dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e colectivas (IRC), cujas taxas passam ser equiparadas às praticadas a nível nacional, o Governo Regional prevê arrecadar mais 29 milhões de euros. No entanto, o esforço exigido aos contribuintes madeirenses poderia ser evitado se, em alternativa, houvesse uma redução para metade nos subsídios atribuídos aos clubes e associações desportivas, aos partidos representados no Parlamento Regional e ao Jornal da Madeira.
Considerando a média dos subsídios concedidos por Jardim nos últimos quatro anos, a redução em 50% dos apoios financeiros ao desporto representaria um corte na despesa de 24,4 milhões. Da diminuição da subvenção parlamentar resultaria uma poupança de 2,6 milhões e do apoio ao Jornal da Madeira outros dois milhões. Exactamente os 29 milhões que o Governo prevê arrecadar com o aumento nos escalões do IRS e do IRC, em média superior a 20%.
Com efeitos a partir de 1 de Janeiro, a Madeira vinculou-se, pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro que lhe permitiu um empréstimo de 1500 milhões, a tornar as taxas do IRS e IRC na região iguais às aplicáveis em Portugal continental. Elimina-se assim o diferencial das taxas que poderia ir até menos 30%, conforme admite a lei de finanças regionais, ou até menos 20%, como previa o Memorando de Entendimento com a troika.
Nas negociações com o Governo da República foram acordadas medidas alternativas às inicialmente previstas no plano de resgate. É o caso da implementação de taxas do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) superiores em, pelo menos, 15% face às taxas em vigor a nível nacional, em vez da introdução de portagens rodoviárias no arquipélago, medida que Jardim recusou liminarmente. E, em vez da generalização de taxas moderadoras na saúde, foi aceite a aplicação de medidas estruturais que permitem a racionalização da despesa do Serviço Regional de Saúde, com o objectivo de garantir a sua sustentabilidade.
Numa situação financeira completamente diferente da da Madeira, os Açores estão a aplicar o tarifário nacional das taxas moderadoras da saúde. Mas os açorianos continuam a beneficiar de uma carga fiscal inferior à dos madeirenses. Em média, cada madeirense vai pagar mais 800 euros de impostos que um açoriano que, por outro lado, recebe o subsídio de insularidade (eliminado na Madeira), remuneração compensatória se for funcionário público com salário inferior a 1500 euros, subsídio complementar ao idoso, complemento ao abono de família e fundo compensação social.
O Governo de Carlos César mantém também a redução de menos 30% nas diferentes taxas do imposto sobre valor acrescentado (IVA), enquanto o executivo de Jardim, para poder cumprir os encargos do serviço da dívida excessiva, obrigou- -se a aceitar, com efeitos a partir de 1 de Abril, o diferencial de um ponto percentual face às taxas aplicáveis no Continente, com a taxa máxima fixada em 22%, enquanto nos Açores fica nos 16%.
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Para lá dos reflexos que terá na subida do custo de vida, o aumento do IVA poderá levar também à fuga de empresas de países terceiros da Zona Franca da Madeira, com consequente perda de receitas. O mesmo paradigma poderá ocorrer com o IRS, em que se prevê uma perda de receita fiscal na ordem dos 20 milhões, no pagamento da retenção e da liquidação da sobretaxa extraordinária.
A alteração do IVA é a que terá um peso mais significativo na estrutura da receita fiscal, ao contribuir com mais 76 dos 126 milhões que a região prevê arrecadar. As medidas de consolidação orçamental previstas no programa de ajustamento são compostas por reduções do lado da despesa (menos 522 milhões), num valor equivalente a 10,2% do produto interno bruto regional, e pelo referido aumento do lado da receita, na ordem de 2,5% do PIB da região.
No que diz respeito ao financiamento, a Madeira compromete-se a não aumentar o endividamento, nem a concretizar operações de derivados. A proposta orçamental revela que, em consequência do estabelecido na lei orgânica n.º 1/2010, de 29 de Março, as transferências do Orçamento no valor de 189,7 milhões de euros serão afectas à regularização de dívida vencida da Madeira.