Grupo de trabalho para o serviço público apresentou recomendações, três semanas após a divulgação do plano de reestruturação da RTP
O grupo de trabalho para a definição do serviço público defende uma RTP sem publicidade, com pouca informação e sem um canal de notícias no cabo (a RTP Informação) e sem uma das três estações de rádio actuais. O relatório ontem entregue ao Governo por aquele grupo contradiz o Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira da RTP, apresentado em Outubro, mas o PÚBLICO sabe que o Governo não está disposto a abrir mão da RTP Informação, embora refira, em comunicado, que as recomendações do grupo "servirão de base à definição, pelo Governo, de um conceito de serviço público".
O ministro Miguel Relvas tem agora entre mãos uma autêntica faca de dois gumes, cujo principal ponto de interrogação é a publicidade na RTP. Há apenas três semanas o governante aprovou o plano para a RTP que implica a manutenção da publicidade (seis minutos por hora) no canal generalista que restar e que dará muito espaço à informação. E que não prevê o corte de nenhuma rádio.
Qual dos dois documentos terá mais força nas decisões do Governo? Só o tempo o dirá - mais precisamente o ano de 2012. O coordenador do grupo de trabalho, João Duque, vincou que ali estão propostas "muito secas e muito directas, mas justificadas" - elogiou mesmo a "coragem" do executivo por "pedir a opinião de livres pensadores que até podem confrontar declarações públicas de membros do Governo" -, e, a "serem implementadas todas, alteram profundamente a empresa".
O PÚBLICO sabe que o Governo olha para o plano de sustentabilidade da empresa como um projecto de gestão que abrirá caminho para as propostas estratégicas apresentadas ontem. O executivo admite pensar sobre a proposta de extinguir a RTP Madeira e a RTP Açores. Em reflexão continua também a indicação, sugerida pelo grupo de trabalho, de eliminar a publicidade do canal generalista que restar após a privatização de outro canal, agendada para 2012.
"O Governo pretende transformar as nossas recomendações num documento oficial", disse ao PÚBLICO um membro do grupo de trabalho.
De acordo com as propostas do grupo de trabalho, todo o serviço público de comunicação social deve deixar de ter publicidade comercial, "em qualquer formato, incluindo a colocação de produto". O financiamento da RTP deve ser garantido através de uma taxa e verbas do Orçamento do Estado.
À saída da reunião com o ministro, o coordenador, o economista João Duque, disse que o grupo partiu do pressuposto de que com a privatização de um canal a empresa será reestruturada - com o Estado a assumir boa parte da dívida acumulada - e que o novo modelo assentará nos utilizadores e nos contribuintes. É que actualmente os cerca de 50 milhões euros arrecadados pela RTP anualmente em publicidade são obrigatoriamente canalizados para o abate da dívida.
Dos actuais oito canais da RTP, deverá restar apenas metade. Um é para privatizar. O canal generalista que ficar deve ter poucos conteúdos noticiosos, em "noticiários curtos, limitados ao essencial e [que] recuperem o carácter verdadeiramente informativo, libertos da crescente dimensão subjectiva e opinativa no jornalismo". Esta filosofia pretende corrigir a tendência para a "intervenção ilegítima" dos diferentes poderes nos media públicos e a "incapacidade do modelo de controlo pelo Parlamento" da independência da RTP.
Que conteúdos?
Na definição de serviço público encaixam conteúdos como a programação infanto-juvenil, ficção histórica, documentários, cinema português, divulgação científica e artística, e o "entretenimento criterioso, enriquecedor ou alternativo, como a difusão de desportos sem cobertura habitual noutros canais de sinal aberto". Estas regras devem ser seguidas pelos canais dos Açores e Madeira.
As razões para o fecho da RTP Informação decorrem do facto de os privados já garantirem "serviços de informação suficientes, pelo que não se justifica a sua manutenção", diz o relatório. José Manuel Fernandes lembra que no relatório sobre o serviço público de há dez anos "não se defendia a necessidade de um canal de informação e nessa altura só existia a SIC Notícias. Por que é que agora é imprescindível, quando já existem três privados?"
A RTP Memória deve ter o mesmo destino: não tem "qualquer interesse público" e "seria mais útil a disponibilização dos conteúdos históricos através do site", diz o grupo.
E a RTP África deve ser fundida com a Internacional num canal que promova a presença externa do país, da língua e da cultura portuguesas. Mais: este canal deve mesmo ser "um instrumento da política externa", definido por um "contrato-programa" e financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Será uma espécie de "braço armado da política diplomática", especificou João Duque. O modelo é o existente na BBC, acrescentou Manuela Franco.
Menos uma rádio
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Contra o plano proposto pela RTP em que a rádio mantém os actuais três canais, o grupo defende que o Estado deve reduzir a sua rede para duas frequências nacionais: uma de música portuguesa, outra de erudita. A questão motivou a única declaração de voto: António Ribeiro Cristóvão considera que as estações deveriam ser reformuladas de forma a servirem melhor os públicos a que se destinam.
Sobre a Lusa sugere-se que o controlo da agência deveria ser assumido pelos seus accionistas privados, embora com um contrato de prestação de serviço público mediante uma comparticipação financeira.
Ainda no âmbito da RTP, o grupo propõe - tal como o Governo defende - que a empresa diminua substancialmente a produção dos conteúdos que transmite, tornando-se antes compradora, estimulando o desenvolvimento da indústria audiovisual. O Estado pode mesmo vir a financiar produção dos operadores privados, se esta for de interesse público.
No campo da gestão, a RTP deve deixar de ser uma empresa de capitais públicos, passando antes para um "modelo de uma instituição sem fins lucrativos nem concorrenciais", com contas auditadas anualmente pelo Tribunal de Contas, recrutamento dos cargos feito por concurso público e remunerações divulgadas publicamente. com Maria José Oliveira e Miguel Gaspar
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Grupo de trabalho para o serviço público apresentou recomendações, três semanas após a divulgação do plano de reestruturação da RTP
O grupo de trabalho para a definição do serviço público defende uma RTP sem publicidade, com pouca informação e sem um canal de notícias no cabo (a RTP Informação) e sem uma das três estações de rádio actuais. O relatório ontem entregue ao Governo por aquele grupo contradiz o Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira da RTP, apresentado em Outubro, mas o PÚBLICO sabe que o Governo não está disposto a abrir mão da RTP Informação, embora refira, em comunicado, que as recomendações do grupo "servirão de base à definição, pelo Governo, de um conceito de serviço público".
O ministro Miguel Relvas tem agora entre mãos uma autêntica faca de dois gumes, cujo principal ponto de interrogação é a publicidade na RTP. Há apenas três semanas o governante aprovou o plano para a RTP que implica a manutenção da publicidade (seis minutos por hora) no canal generalista que restar e que dará muito espaço à informação. E que não prevê o corte de nenhuma rádio.
Qual dos dois documentos terá mais força nas decisões do Governo? Só o tempo o dirá - mais precisamente o ano de 2012. O coordenador do grupo de trabalho, João Duque, vincou que ali estão propostas "muito secas e muito directas, mas justificadas" - elogiou mesmo a "coragem" do executivo por "pedir a opinião de livres pensadores que até podem confrontar declarações públicas de membros do Governo" -, e, a "serem implementadas todas, alteram profundamente a empresa".
O PÚBLICO sabe que o Governo olha para o plano de sustentabilidade da empresa como um projecto de gestão que abrirá caminho para as propostas estratégicas apresentadas ontem. O executivo admite pensar sobre a proposta de extinguir a RTP Madeira e a RTP Açores. Em reflexão continua também a indicação, sugerida pelo grupo de trabalho, de eliminar a publicidade do canal generalista que restar após a privatização de outro canal, agendada para 2012.
"O Governo pretende transformar as nossas recomendações num documento oficial", disse ao PÚBLICO um membro do grupo de trabalho.
De acordo com as propostas do grupo de trabalho, todo o serviço público de comunicação social deve deixar de ter publicidade comercial, "em qualquer formato, incluindo a colocação de produto". O financiamento da RTP deve ser garantido através de uma taxa e verbas do Orçamento do Estado.
À saída da reunião com o ministro, o coordenador, o economista João Duque, disse que o grupo partiu do pressuposto de que com a privatização de um canal a empresa será reestruturada - com o Estado a assumir boa parte da dívida acumulada - e que o novo modelo assentará nos utilizadores e nos contribuintes. É que actualmente os cerca de 50 milhões euros arrecadados pela RTP anualmente em publicidade são obrigatoriamente canalizados para o abate da dívida.
Dos actuais oito canais da RTP, deverá restar apenas metade. Um é para privatizar. O canal generalista que ficar deve ter poucos conteúdos noticiosos, em "noticiários curtos, limitados ao essencial e [que] recuperem o carácter verdadeiramente informativo, libertos da crescente dimensão subjectiva e opinativa no jornalismo". Esta filosofia pretende corrigir a tendência para a "intervenção ilegítima" dos diferentes poderes nos media públicos e a "incapacidade do modelo de controlo pelo Parlamento" da independência da RTP.
Que conteúdos?
Na definição de serviço público encaixam conteúdos como a programação infanto-juvenil, ficção histórica, documentários, cinema português, divulgação científica e artística, e o "entretenimento criterioso, enriquecedor ou alternativo, como a difusão de desportos sem cobertura habitual noutros canais de sinal aberto". Estas regras devem ser seguidas pelos canais dos Açores e Madeira.
As razões para o fecho da RTP Informação decorrem do facto de os privados já garantirem "serviços de informação suficientes, pelo que não se justifica a sua manutenção", diz o relatório. José Manuel Fernandes lembra que no relatório sobre o serviço público de há dez anos "não se defendia a necessidade de um canal de informação e nessa altura só existia a SIC Notícias. Por que é que agora é imprescindível, quando já existem três privados?"
A RTP Memória deve ter o mesmo destino: não tem "qualquer interesse público" e "seria mais útil a disponibilização dos conteúdos históricos através do site", diz o grupo.
E a RTP África deve ser fundida com a Internacional num canal que promova a presença externa do país, da língua e da cultura portuguesas. Mais: este canal deve mesmo ser "um instrumento da política externa", definido por um "contrato-programa" e financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Será uma espécie de "braço armado da política diplomática", especificou João Duque. O modelo é o existente na BBC, acrescentou Manuela Franco.
Menos uma rádio
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Contra o plano proposto pela RTP em que a rádio mantém os actuais três canais, o grupo defende que o Estado deve reduzir a sua rede para duas frequências nacionais: uma de música portuguesa, outra de erudita. A questão motivou a única declaração de voto: António Ribeiro Cristóvão considera que as estações deveriam ser reformuladas de forma a servirem melhor os públicos a que se destinam.
Sobre a Lusa sugere-se que o controlo da agência deveria ser assumido pelos seus accionistas privados, embora com um contrato de prestação de serviço público mediante uma comparticipação financeira.
Ainda no âmbito da RTP, o grupo propõe - tal como o Governo defende - que a empresa diminua substancialmente a produção dos conteúdos que transmite, tornando-se antes compradora, estimulando o desenvolvimento da indústria audiovisual. O Estado pode mesmo vir a financiar produção dos operadores privados, se esta for de interesse público.
No campo da gestão, a RTP deve deixar de ser uma empresa de capitais públicos, passando antes para um "modelo de uma instituição sem fins lucrativos nem concorrenciais", com contas auditadas anualmente pelo Tribunal de Contas, recrutamento dos cargos feito por concurso público e remunerações divulgadas publicamente. com Maria José Oliveira e Miguel Gaspar