O adiamento por uma semana da discussão e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012 é um resultado da impreparação do actual Governo, afirmou, hoje, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho. As declarações de Zorrinho foram proferidas no final da conferência de líderes parlamentares que decidiu adiar para os dias 10 e 11 de Novembro a discussão e votação da proposta de OE por dúvidas de constitucionalidade.
O adiamento por uma semana da discussão e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012 é um resultado da impreparação do actual Governo, afirmou, hoje, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho. As declarações de Zorrinho foram proferidas no final da conferência de líderes parlamentares que decidiu adiar para os dias 10 e 11 de Novembro a discussão e votação da proposta de OE por dúvidas de constitucionalidade. A discussão e a votação do Orçamento estiveram inicialmente marcadas para 3 e 4 de Novembro, mas, na sequência de um protesto do PS, a conferência de líderes adiou este calendário por uma semana, uma vez que o Executivo ainda apresentou formalmente as Grandes Opções do Plano nem a proposta de lei-quadro plurianual com a programação orçamental. Para Carlos Zorrinho, este adiamento “é apenas o resultado da impreparação e trapalhada posta em prática por um Governo que desrespeitou a lei". “O PS esteve e está do lado da solução. Por razões éticas, o PS entendeu que deveria informar a presidente da Assembleia da República [Assunção Esteves] desta circunstância”, apontou o líder parlamentar socialista, sublinhando que, nesta questão processual em torno do Orçamento, “o PS considerou que, por razões políticas, deveria ser salientada a impreparação do Governo”. “Mas também foi garantido que não haverá um atraso na votação final do Orçamento. Esperamos que nesta semana que o Governo agora tem para se preparar melhor para o Orçamento possa aproveitar as Grandes Opções do Plano tendo em vista transmitir a ideia que o Conselho de Estado pediu sobre desenvolvimento sustentável, crescimento económico e sobre uma ideia mais construtiva para Portugal”, declarou Zorrinho. Recorde-se que o PS considerou que o Governo violou a lei ao não apresentar as Grandes Opções do Plano juntamente com a proposta de Orçamento e também ao não entregar a lei-quadro plurianual com a programação orçamental, uma posição que consta de uma carta dirigida, no passado dia 25 de Outubro, à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. Na missiva os socialistas informaram também ter conhecimento de que o Conselho Económico e Social apenas prevê aprovar o relatório sobre as Grandes Opções do Plano, o qual é requisito prévio da sua aprovação em Conselho de Ministros, em reunião marcada para 8 de Novembro, sendo que uma tal prática do Governo pode configurar um desrespeito pela Constituição da República e poderá também colidir com a lei de enquadramento orçamental, razão pela qual exigiram que este assunto fosse debatido em reunião da conferência de líderes parlamentares.
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O adiamento por uma semana da discussão e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012 é um resultado da impreparação do actual Governo, afirmou, hoje, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho. As declarações de Zorrinho foram proferidas no final da conferência de líderes parlamentares que decidiu adiar para os dias 10 e 11 de Novembro a discussão e votação da proposta de OE por dúvidas de constitucionalidade.
O adiamento por uma semana da discussão e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012 é um resultado da impreparação do actual Governo, afirmou, hoje, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho. As declarações de Zorrinho foram proferidas no final da conferência de líderes parlamentares que decidiu adiar para os dias 10 e 11 de Novembro a discussão e votação da proposta de OE por dúvidas de constitucionalidade. A discussão e a votação do Orçamento estiveram inicialmente marcadas para 3 e 4 de Novembro, mas, na sequência de um protesto do PS, a conferência de líderes adiou este calendário por uma semana, uma vez que o Executivo ainda apresentou formalmente as Grandes Opções do Plano nem a proposta de lei-quadro plurianual com a programação orçamental. Para Carlos Zorrinho, este adiamento “é apenas o resultado da impreparação e trapalhada posta em prática por um Governo que desrespeitou a lei". “O PS esteve e está do lado da solução. Por razões éticas, o PS entendeu que deveria informar a presidente da Assembleia da República [Assunção Esteves] desta circunstância”, apontou o líder parlamentar socialista, sublinhando que, nesta questão processual em torno do Orçamento, “o PS considerou que, por razões políticas, deveria ser salientada a impreparação do Governo”. “Mas também foi garantido que não haverá um atraso na votação final do Orçamento. Esperamos que nesta semana que o Governo agora tem para se preparar melhor para o Orçamento possa aproveitar as Grandes Opções do Plano tendo em vista transmitir a ideia que o Conselho de Estado pediu sobre desenvolvimento sustentável, crescimento económico e sobre uma ideia mais construtiva para Portugal”, declarou Zorrinho. Recorde-se que o PS considerou que o Governo violou a lei ao não apresentar as Grandes Opções do Plano juntamente com a proposta de Orçamento e também ao não entregar a lei-quadro plurianual com a programação orçamental, uma posição que consta de uma carta dirigida, no passado dia 25 de Outubro, à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. Na missiva os socialistas informaram também ter conhecimento de que o Conselho Económico e Social apenas prevê aprovar o relatório sobre as Grandes Opções do Plano, o qual é requisito prévio da sua aprovação em Conselho de Ministros, em reunião marcada para 8 de Novembro, sendo que uma tal prática do Governo pode configurar um desrespeito pela Constituição da República e poderá também colidir com a lei de enquadramento orçamental, razão pela qual exigiram que este assunto fosse debatido em reunião da conferência de líderes parlamentares.