A presidente da Assembleia da República desdramatizou hoje a polémica sobre a constituição da comissão de inquérito ao Banco Português de Negócios (BPN), mas avisou que nunca será pressionável e que nunca permitirá atropelos ao Regimento.
Assunção Esteves falava aos jornalistas sobre o resultado da conferência de líderes parlamentares de quinta-feira à noite, que durou três horas e meia e que foi caracterizada por um clima de elevada tensão política opondo representantes da oposição e da maioria PSD/CDS-PP.
A presidente da Assembleia da República negou a versão de deputados da oposição segundo a qual na reunião da conferência de lideres terá ameaçado abandonar as suas funções caso a maioria PSD/CDS-PP forçasse esta manhã a votação do seu requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito sobre o BPN, ultrapassando por essa via o requerimento potestativo subscrito pelas forças da oposição.
"Ninguém pode dizer isso. Isso não se passou", afirmou Assunção Esteves, em declarações gravadas pela Antena 1 e pela Rádio Renascença. Por sua vez, deputados da maioria PSD/CDS disseram à agência Lusa que nos meios da oposição se estará a fazer uma interpretação errada e abusiva de uma frase proferida por Assunção Esteves, rejeitando assim que esta tivesse colocado o cenário da sua demissão.
Embora negando que tenha posto em cima da mesa a hipótese de se demitir, em declarações aos jornalistas, a presidente da Assembleia da República deixou vários avisos sobre a forma como entende o exercício das suas funções, começando por referir que "importa chamar a atenção dos deputados para a memória do contrato social e eleitoral".
"Temos um contrato com o povo e todas as nossas decisões têm de ser tomadas nessa perspetiva. É um apelo de racionalidade que me cabe fazer em todo o momento e em toda a linha no Parlamento. É uma espécie de competência não escrita do presidente da Assembleia da República. Não está no Regimento, na Constituição, mas está no sentido do Parlamento e no sentido do papel do seu presidente", sustentou Assunção Esteves.
Interrogada se tem sentido pressões no exercício das suas funções, a presidente da Assembleia da República deu a seguinte resposta: "Aqui, no Parlamento, há sempre pressões emocionais, outras não há".
"Mas, se houvesse outras pressões, era o mesmo. Nunca serei pressionável aqui, é um juramente que fiz a mim própria. Essa questão não existiu, porque os deputados respeitam-me muito e respeitam o meu papel, da esquerda à direita. Das coisas mais estimulantes que tenho é o carinho e o respeito dos deputados", disse.
Interrogada se aceitaria continuar presidente da Assembleia da República no caso de existir, na sua perspetiva pessoal, um atropelo regimental, Assunção Esteves respondeu que "só o povo" a pode tirar do seu lugar.
"Nunca haverá atropelo regimental grave porque nunca o permitirei. Esse é um erro lógico, porque estou aqui para controlar precisamente isso. Isso nunca será possível nem por mim nem pelas pessoas que aqui estão. A própria pluralidade do Parlamento constrói a racionalidade. Estou aqui para exercer uma função de arbitragem, de estímulo e, como digo, de lembrança da memória do contrato eleitoral", declarou.
Segundo deputados da oposição contactados pela agência Lusa, Assunção Esteves opôs-se à intenção manifestada pela maioria PSD/CDS-PP de incluir o seu requerimento no guião de votações de hoje, mesmo sem consenso, e considerou que um requerimento potestativo não poderia ser colocado em causa. No final da reunião, a solução acordada foi constituir uma comissão de inquérito com caráter e tramitação potestativa, conferindo os respetivos direitos aos seus subscritores, PS, PCP, BE e PEV, mas com um texto que integrasse os objetivos propostos pela maioria
PSD/CDS-PP.
Embora tratando-se de uma iniciativa de caráter potestativo, não dependendo de qualquer votação por ser subscrita por um quinto dos deputados, foi decidido levá-la a votos em plenário, através de um projeto de deliberação apresentado pela presidente da Assembleia da República, que prevê a "constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios, S.A.", aprovado por unanimidade.
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A presidente da Assembleia da República desdramatizou hoje a polémica sobre a constituição da comissão de inquérito ao Banco Português de Negócios (BPN), mas avisou que nunca será pressionável e que nunca permitirá atropelos ao Regimento.
Assunção Esteves falava aos jornalistas sobre o resultado da conferência de líderes parlamentares de quinta-feira à noite, que durou três horas e meia e que foi caracterizada por um clima de elevada tensão política opondo representantes da oposição e da maioria PSD/CDS-PP.
A presidente da Assembleia da República negou a versão de deputados da oposição segundo a qual na reunião da conferência de lideres terá ameaçado abandonar as suas funções caso a maioria PSD/CDS-PP forçasse esta manhã a votação do seu requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito sobre o BPN, ultrapassando por essa via o requerimento potestativo subscrito pelas forças da oposição.
"Ninguém pode dizer isso. Isso não se passou", afirmou Assunção Esteves, em declarações gravadas pela Antena 1 e pela Rádio Renascença. Por sua vez, deputados da maioria PSD/CDS disseram à agência Lusa que nos meios da oposição se estará a fazer uma interpretação errada e abusiva de uma frase proferida por Assunção Esteves, rejeitando assim que esta tivesse colocado o cenário da sua demissão.
Embora negando que tenha posto em cima da mesa a hipótese de se demitir, em declarações aos jornalistas, a presidente da Assembleia da República deixou vários avisos sobre a forma como entende o exercício das suas funções, começando por referir que "importa chamar a atenção dos deputados para a memória do contrato social e eleitoral".
"Temos um contrato com o povo e todas as nossas decisões têm de ser tomadas nessa perspetiva. É um apelo de racionalidade que me cabe fazer em todo o momento e em toda a linha no Parlamento. É uma espécie de competência não escrita do presidente da Assembleia da República. Não está no Regimento, na Constituição, mas está no sentido do Parlamento e no sentido do papel do seu presidente", sustentou Assunção Esteves.
Interrogada se tem sentido pressões no exercício das suas funções, a presidente da Assembleia da República deu a seguinte resposta: "Aqui, no Parlamento, há sempre pressões emocionais, outras não há".
"Mas, se houvesse outras pressões, era o mesmo. Nunca serei pressionável aqui, é um juramente que fiz a mim própria. Essa questão não existiu, porque os deputados respeitam-me muito e respeitam o meu papel, da esquerda à direita. Das coisas mais estimulantes que tenho é o carinho e o respeito dos deputados", disse.
Interrogada se aceitaria continuar presidente da Assembleia da República no caso de existir, na sua perspetiva pessoal, um atropelo regimental, Assunção Esteves respondeu que "só o povo" a pode tirar do seu lugar.
"Nunca haverá atropelo regimental grave porque nunca o permitirei. Esse é um erro lógico, porque estou aqui para controlar precisamente isso. Isso nunca será possível nem por mim nem pelas pessoas que aqui estão. A própria pluralidade do Parlamento constrói a racionalidade. Estou aqui para exercer uma função de arbitragem, de estímulo e, como digo, de lembrança da memória do contrato eleitoral", declarou.
Segundo deputados da oposição contactados pela agência Lusa, Assunção Esteves opôs-se à intenção manifestada pela maioria PSD/CDS-PP de incluir o seu requerimento no guião de votações de hoje, mesmo sem consenso, e considerou que um requerimento potestativo não poderia ser colocado em causa. No final da reunião, a solução acordada foi constituir uma comissão de inquérito com caráter e tramitação potestativa, conferindo os respetivos direitos aos seus subscritores, PS, PCP, BE e PEV, mas com um texto que integrasse os objetivos propostos pela maioria
PSD/CDS-PP.
Embora tratando-se de uma iniciativa de caráter potestativo, não dependendo de qualquer votação por ser subscrita por um quinto dos deputados, foi decidido levá-la a votos em plenário, através de um projeto de deliberação apresentado pela presidente da Assembleia da República, que prevê a "constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios, S.A.", aprovado por unanimidade.