Nenhuma das declarações de rendimentos que a actual presidente da Assembleia da República entregou no Tribunal Constitucional (TC) desde 1998 contém informação sobre as suas contas bancárias, como é exigido taxativamente pela lei. Assunção Esteves, que já foi juíza-conselheira daquela instituição, tem declarações de rendimentos com diversas falhas de informação, para além de ter entregue pelo menos duas fora do prazo.
Nas sete declarações de rendimentos, entregues entre 1998 e 2011, consultadas ontem pelo PÚBLICO, não há quaisquer referências a contas bancárias a prazo ou à ordem, embora sejam inscritos diversos empréstimos contraídos junto da Caixa Geral de Depósitos e também do Montepio Geral. Uma das obrigações de quem contrai empréstimo é a abertura de conta na instituição bancária.
No caso de 1998, Assunção Esteves era até juíza-conselheira do próprio TC, e indica um débito ao Montepio Geral de 30 mil euros garantido sobre uma hipoteca do andar de que era proprietária em Benfica. Em 2002, quando foi eleita deputada, tinha débitos à Caixa Geral de Depósitos no valor de 151 mil euros.
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Falhas e atrasos
Quando em 2004 foi eleita deputada ao Parlamento Europeu e cessou funções como deputada na Assembleia da República, entregou a respectiva declaração (que deve ser preenchida no início e no final das funções) sete dias depois do prazo, e apesar de inscrever rendimentos de 93.464 euros, dos quais 38.970 são de pensões, não indicou a que ano se referem. Na altura, os empréstimos junto da CGD ascendiam aos 169 mil euros.
Em 2007, quando era eurodeputada e cessou funções de vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD, "queimou" o prazo de entrega em quase dois meses e não indica a que ano se referem os 63.500 euros de rendimentos. Tinha então um empréstimo da CGD no valor de 116 mil euros para compra de casa própria. Dois anos depois, quando deixa o Parlamento Europeu, essa dívida era já só de 30 mil euros. Em Junho do ano passado, quando foi eleita deputada, declarou rendimentos - sem data, mas supostamente referentes a 2010 - de 101.577 euros de pensões por ter sido deputada e também pelo cargo de juíza-conselheira do TC.
O PÚBLICO questionou a presidente do Parlamento sobre a ausência de informações acerca das suas contas bancárias, mas o gabinete de Assunção Esteves informou que não seria possível responder durante o dia de ontem, nem deu prazo previsível para o fazer.M.L.
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Nenhuma das declarações de rendimentos que a actual presidente da Assembleia da República entregou no Tribunal Constitucional (TC) desde 1998 contém informação sobre as suas contas bancárias, como é exigido taxativamente pela lei. Assunção Esteves, que já foi juíza-conselheira daquela instituição, tem declarações de rendimentos com diversas falhas de informação, para além de ter entregue pelo menos duas fora do prazo.
Nas sete declarações de rendimentos, entregues entre 1998 e 2011, consultadas ontem pelo PÚBLICO, não há quaisquer referências a contas bancárias a prazo ou à ordem, embora sejam inscritos diversos empréstimos contraídos junto da Caixa Geral de Depósitos e também do Montepio Geral. Uma das obrigações de quem contrai empréstimo é a abertura de conta na instituição bancária.
No caso de 1998, Assunção Esteves era até juíza-conselheira do próprio TC, e indica um débito ao Montepio Geral de 30 mil euros garantido sobre uma hipoteca do andar de que era proprietária em Benfica. Em 2002, quando foi eleita deputada, tinha débitos à Caixa Geral de Depósitos no valor de 151 mil euros.
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Falhas e atrasos
Quando em 2004 foi eleita deputada ao Parlamento Europeu e cessou funções como deputada na Assembleia da República, entregou a respectiva declaração (que deve ser preenchida no início e no final das funções) sete dias depois do prazo, e apesar de inscrever rendimentos de 93.464 euros, dos quais 38.970 são de pensões, não indicou a que ano se referem. Na altura, os empréstimos junto da CGD ascendiam aos 169 mil euros.
Em 2007, quando era eurodeputada e cessou funções de vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD, "queimou" o prazo de entrega em quase dois meses e não indica a que ano se referem os 63.500 euros de rendimentos. Tinha então um empréstimo da CGD no valor de 116 mil euros para compra de casa própria. Dois anos depois, quando deixa o Parlamento Europeu, essa dívida era já só de 30 mil euros. Em Junho do ano passado, quando foi eleita deputada, declarou rendimentos - sem data, mas supostamente referentes a 2010 - de 101.577 euros de pensões por ter sido deputada e também pelo cargo de juíza-conselheira do TC.
O PÚBLICO questionou a presidente do Parlamento sobre a ausência de informações acerca das suas contas bancárias, mas o gabinete de Assunção Esteves informou que não seria possível responder durante o dia de ontem, nem deu prazo previsível para o fazer.M.L.