O modelo de fiscalização e aplicação das coimas por incumprimento das regras de manutenção das florestas vai mudar, diz a ministra da Agricultura e do Mar.
As multas aos proprietários florestais que não limpem os terrenos podem vir a ser responsabilidade da GNR e ter de ser pagas na hora, admite a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas.
Em entrevista à Antena 1, a ministra esclarece que o modelo ainda está a ser estudado, mas a intenção é que o pagamento da coima seja feito na altura em que é levantado o auto, num processo semelhante ao que acontece com as multas de trânsito. O objetivo é garantir o cumprimento das regras para a prevenção dos incêndios florestais, pelo que a realização de queimadas fiora do período autorizado será também abrangida.
"Depois, quando é preciso outro processo, temos que ver qual é o melhor organismo disponível para isso, sendo certo que estamos a trabalhar com o Ministério da Administração Interna para que no próximo verão as coisas estejam definidas", garante a ministra.
Até aqui, ainda que seja competência da GNR o levantamento dos autos, cabe às autarquias a aplicação das coimas, um modelo já criticado pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, por não estar a funcionar e criar um sentimento de impunidade.
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O modelo de fiscalização e aplicação das coimas por incumprimento das regras de manutenção das florestas vai mudar, diz a ministra da Agricultura e do Mar.
As multas aos proprietários florestais que não limpem os terrenos podem vir a ser responsabilidade da GNR e ter de ser pagas na hora, admite a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas.
Em entrevista à Antena 1, a ministra esclarece que o modelo ainda está a ser estudado, mas a intenção é que o pagamento da coima seja feito na altura em que é levantado o auto, num processo semelhante ao que acontece com as multas de trânsito. O objetivo é garantir o cumprimento das regras para a prevenção dos incêndios florestais, pelo que a realização de queimadas fiora do período autorizado será também abrangida.
"Depois, quando é preciso outro processo, temos que ver qual é o melhor organismo disponível para isso, sendo certo que estamos a trabalhar com o Ministério da Administração Interna para que no próximo verão as coisas estejam definidas", garante a ministra.
Até aqui, ainda que seja competência da GNR o levantamento dos autos, cabe às autarquias a aplicação das coimas, um modelo já criticado pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, por não estar a funcionar e criar um sentimento de impunidade.