Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas quer constestar no Parlamento a proposta de lei de alteração das rendas. Idosos são a principal preocupação.
Um grupo de cidadãos das Avenidas Novas, em Lisboa, está a organizar a resistência lisboeta à nova lei das rendas. Hoje, pelas 18h30, vão reunir-se na Escola Preparatória Eugénio dos Santos, para sensibilizar outros inquilinos e tomar uma posição sobre a proposta de lei do arrendamento do Governo. "As pessoas pensam que nada acontece a quem tem mais de 65 anos e não é assim. O senhorio pode pedir uma renda que o inquilino não possa pagar... assim, sairá por sua vontade... Não existe uma protecção aos inquilinos com mais de 65 anos", disse ao Expresso Margarida Garrido, da comissão de inquilinos das Avenidas Novas.
A comissão, que se formou em 2004 para contrariar a chamada "lei Arnault", do governo de Santana Lopes, quer alertar todos os inquilinos e, inclusive, os grupos parlamentares, para o facto dos senhorios poderem passar a exigir uma renda de 1/15 avos (6,7%) do valor patrimonial atualizado da habitação que muitos idosos não conseguirão suportar.
"Esta lei consegue ser pior do que a lei Arnault que já era muito má", acrescenta Margarida Garrido, explicando que a comissão estava adormecida desde que o governo do PS a susbtituira pelo regime do arrendamento urbano. Num comunicado, entretanto lançado, os inquilinos das Avenidas Novas e bairro de Alvalade, afirma-se que, "nesta proposta de lei ninguém escapa à ameaça real de despejo. Estamos mais perante uma lei de despejos em vez da promoção do arrendamento que era".
A principal preocupação da comissão prende-se com o facto de os inquilinos com mais de 65 anos poderem ser despejados se tiverem um rendimento bruto do agregado familiar superior a 2.425 euros. Parece um grande rendimento de uma familia mas se tirar daqui os impostos verifica-se que não é. "Num momento de gravíssimo aperto económico, com os aumentos generalizados de preços e de cortes em ordenados e pensões, a eliminação do 13º mês e do 14º para os pensionistas da classe média, estes aumentos de renda conduzirão inevitavelmente a situações de impossibilidade de pagamento e a milhares de despejos", acrescenta o comunicado.
Idosos poderão ser despejados
Segundo a proposta do Governo, nas rendas anteriores a 1990 não pode haver despejo de pessoas com mais de 65 anos, deficientes ou com grau de incapacidade superior a 60% ou pessoas em situação de carência económica. Contudo, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do território (MAMAOT), Assunção Cristas, afirmou em entrevista ao "Jornal de Negócios" que os idosos sem dificuldades económicas também poderão ser despejados. "As pessoas numa situação de carência económica devem ter um regime de exceção. Não estando terão que pagar aquilo que é normal", defendeu a ministra.
Renda social para cidadãos com dificuldades
Iliteracia pode criar obstáculos
Assunção Cristas garantiu ainda que o Governo vai manter os subsídios de renda atribuídos pelo Estado nas situações de carências financeiras elevadas. "Os idosos sem dificuldades económicas não podem procurar outra casa? Porque também há o outro lado: existem senhorios com mais de 65 anos a precisar do seu rendimento. Penso, sobretudo, que nesta lei há um equilíbrio entre o direito à habitação e o direito à propriedade", defendeu Nuno Moura Roldão, da sociedade de advogados Sérvulo & Associados. Questionado sobre o procedimento especial de despejo, o advogado defendeu que "não será um processo imediato, mas a certa altura poderá haver um problema de prazos. O indivíduo que não responde a tempo e a lei não os protege é que poderá ter um processo de despejo mais rápido."Para Nuno Moura Roldão, "a nova lei do arrendamento pode dar origem a dificuldades de interpretação, como qualquer outra, mas não é inteligível. A legislação pode criar dificuldades para a iliteracia do país e criar problemas a pessoas que recebam, por exemplo, cartas e que não leiam ou que não percebam". Os partidos de esquerda já criticaram duramente o novo regime de arrendamento. O PCP acusou-o de ser "inconstitucional", por violar o direito à habitação, e o BE qualificou-o" de uma extrema insensibilidade social", por ameaçar os mais frágeis. Segundo os últimos Censos existem mais de 225 mil contratos de arrendamento anteriores a 1990, sendo que deste total cerca de 60% pertencem a idosos.
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Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas quer constestar no Parlamento a proposta de lei de alteração das rendas. Idosos são a principal preocupação.
Um grupo de cidadãos das Avenidas Novas, em Lisboa, está a organizar a resistência lisboeta à nova lei das rendas. Hoje, pelas 18h30, vão reunir-se na Escola Preparatória Eugénio dos Santos, para sensibilizar outros inquilinos e tomar uma posição sobre a proposta de lei do arrendamento do Governo. "As pessoas pensam que nada acontece a quem tem mais de 65 anos e não é assim. O senhorio pode pedir uma renda que o inquilino não possa pagar... assim, sairá por sua vontade... Não existe uma protecção aos inquilinos com mais de 65 anos", disse ao Expresso Margarida Garrido, da comissão de inquilinos das Avenidas Novas.
A comissão, que se formou em 2004 para contrariar a chamada "lei Arnault", do governo de Santana Lopes, quer alertar todos os inquilinos e, inclusive, os grupos parlamentares, para o facto dos senhorios poderem passar a exigir uma renda de 1/15 avos (6,7%) do valor patrimonial atualizado da habitação que muitos idosos não conseguirão suportar.
"Esta lei consegue ser pior do que a lei Arnault que já era muito má", acrescenta Margarida Garrido, explicando que a comissão estava adormecida desde que o governo do PS a susbtituira pelo regime do arrendamento urbano. Num comunicado, entretanto lançado, os inquilinos das Avenidas Novas e bairro de Alvalade, afirma-se que, "nesta proposta de lei ninguém escapa à ameaça real de despejo. Estamos mais perante uma lei de despejos em vez da promoção do arrendamento que era".
A principal preocupação da comissão prende-se com o facto de os inquilinos com mais de 65 anos poderem ser despejados se tiverem um rendimento bruto do agregado familiar superior a 2.425 euros. Parece um grande rendimento de uma familia mas se tirar daqui os impostos verifica-se que não é. "Num momento de gravíssimo aperto económico, com os aumentos generalizados de preços e de cortes em ordenados e pensões, a eliminação do 13º mês e do 14º para os pensionistas da classe média, estes aumentos de renda conduzirão inevitavelmente a situações de impossibilidade de pagamento e a milhares de despejos", acrescenta o comunicado.
Idosos poderão ser despejados
Segundo a proposta do Governo, nas rendas anteriores a 1990 não pode haver despejo de pessoas com mais de 65 anos, deficientes ou com grau de incapacidade superior a 60% ou pessoas em situação de carência económica. Contudo, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do território (MAMAOT), Assunção Cristas, afirmou em entrevista ao "Jornal de Negócios" que os idosos sem dificuldades económicas também poderão ser despejados. "As pessoas numa situação de carência económica devem ter um regime de exceção. Não estando terão que pagar aquilo que é normal", defendeu a ministra.
Renda social para cidadãos com dificuldades
Iliteracia pode criar obstáculos
Assunção Cristas garantiu ainda que o Governo vai manter os subsídios de renda atribuídos pelo Estado nas situações de carências financeiras elevadas. "Os idosos sem dificuldades económicas não podem procurar outra casa? Porque também há o outro lado: existem senhorios com mais de 65 anos a precisar do seu rendimento. Penso, sobretudo, que nesta lei há um equilíbrio entre o direito à habitação e o direito à propriedade", defendeu Nuno Moura Roldão, da sociedade de advogados Sérvulo & Associados. Questionado sobre o procedimento especial de despejo, o advogado defendeu que "não será um processo imediato, mas a certa altura poderá haver um problema de prazos. O indivíduo que não responde a tempo e a lei não os protege é que poderá ter um processo de despejo mais rápido."Para Nuno Moura Roldão, "a nova lei do arrendamento pode dar origem a dificuldades de interpretação, como qualquer outra, mas não é inteligível. A legislação pode criar dificuldades para a iliteracia do país e criar problemas a pessoas que recebam, por exemplo, cartas e que não leiam ou que não percebam". Os partidos de esquerda já criticaram duramente o novo regime de arrendamento. O PCP acusou-o de ser "inconstitucional", por violar o direito à habitação, e o BE qualificou-o" de uma extrema insensibilidade social", por ameaçar os mais frágeis. Segundo os últimos Censos existem mais de 225 mil contratos de arrendamento anteriores a 1990, sendo que deste total cerca de 60% pertencem a idosos.