Cresap quer intervir no recrutamento de chefias das Universidades
Cristina Oliveira da Silva
06/02/15 19:11
A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) entende que deve intervir também nas universidades, autarquias e regiões. Esta foi uma das muitas propostas deixadas hoje no Parlamento pelo presidente da entidade responsável pelos concursos de recrutamento dos dirigentes do Estado.
"O facto de a Universidade ter autonomia inscrita na própria lei fundamental tem concretamente permitido que os dirigentes da Universidade estejam cobertos por uma capa em que não são verdadeiros dirigentes, não se lhes aplica bem o estatuto de dirigente da Administração", explicou João Bilhim.
"Na minha leitura, o Estado ganharia no seu todo que a intervenção da Cresap atingisse não apenas as Universidades" mas também "a administração regional e toda a administração local", continuou. Para João Bilhim, "este esforço que está a fazer no sentido de obter maior garantia de mérito relativamente aos dirigentes da administração tem de ser para todos ou então não era para ninguém".
Parte desta questão tinha sido abordada pelo deputado do CDS Artur Rêgo, ao referir que há "todo um sector" que escapa à abrangência da Cresap e dando o exemplo das Universidades. Artur Rêgo falou em relatos quase diários"de concursos internos e nomeações abusivas, com perfis feitos e talhados à medida do candidato que se quer lá meter, num momento em que as carreiras dos professores universitários estão todas congeladas", o que implica "a entrada pela porta do cavalo".
O presidente da Cresap sugeriu igualmente uma maior clarificação da cooperação com a administraçao local e regional, já que existem pedidos para participar em procedimentos concursais a esse nível, mas não há qualquer base legal que sustente essa intervenção. Além disso, Bilhim também quer clarificar o papel da Cresap no recrutamento de dirigentes intermédios, indicando que devia haver "um papel ou de auditoria ou de intervenção".
O recurso aos cargos de chefia "em regime de substituição", que podem ocorrer enquanto não é nomeado o novo dirigente e cuja escolha depende apenas do Governo, também mereceu alguns reparos.
"Não faz sentido que se use, e por vezes corre o risco de abusar do regime de substituição. O regime de substituição é uma excepção e tem de se manter como excepção", afirmou Bilhim. É que a Comissão demora apenas cerca de 30 dias úteis para "resolver um procedimento concursal", salientou.
Há gestores públicos que não estão a passar pela Cresap
Há casos, como o das empresas públicas, em que a Cresap só interfere através de um parecer prévio, que não é vinculativo. Mas a Comissão quer garantir este procedimento em todos as situações que envolvam gestores públicos. A lei já o exige, diz Bilhim, mas há "personalidades que estão a ser designadas como gestores públicos para Sociedades Anónimas ou entidades empresariais, sobretudo do sector municipal, que têm o estatuto do gestor público e não estão a vir à Cresap", sublinhou. "Quem é que dirime isto?", questiona.
Também já houve outros casos de chefias que escaparam à intervenção da Cresap, nomeadamente na Justiça. Bilhim entende que deve ser identificada uma entidade para dirimir este tipo de litígios.
Além disso, o presidente também entende que a Cresap deve deixar a tutela do Ministério das Finanças para passar a estar sob a alçada da Assembleia da República, "com direito a cobrar pelos serviços prestados". "O preço de mercado de qualquer empresa de recrutamento e selecção é de, concretamente, um salário anual pelo quadro que estão a recrutar; não queremos tanto, já basta concretamente 10% do salário", indicou.
A nomeação dos dirigentes decorre por cinco anos, renováveis por mais cinco. Mas João Bilhim acha que essa renomeação devia depender da avaliação de desempenho, com intervenção da Cresap.
E para evitar que algumas pessoas optem por não participar nos concursos de recrutamento, Bilhim também quer garantir o "carácter sigiloso da identidade dos candidatos, pelo menos até à decisão final do júri". Depois de, por decisão judicial, a Cresap ter sido obrigada a divulgar mais informação sobre os concursos, houve candidatos que afirmaram que não se candidatariam se a sua participação fosse conhecida previamente, em alguns casos por medo de represálias, afirmou o presidente da Cresap.
Na audição de hoje, os partidos da oposição deixaram críticas ao modelo de recrutamento, nomeadamente apontando para falta de transparência. João Bilhim garantiu que nunca soube a cor política dos candidatos às chefias e que os métodos usados "são isentos à situação partidária".
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Cresap quer intervir no recrutamento de chefias das Universidades
Cristina Oliveira da Silva
06/02/15 19:11
A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) entende que deve intervir também nas universidades, autarquias e regiões. Esta foi uma das muitas propostas deixadas hoje no Parlamento pelo presidente da entidade responsável pelos concursos de recrutamento dos dirigentes do Estado.
"O facto de a Universidade ter autonomia inscrita na própria lei fundamental tem concretamente permitido que os dirigentes da Universidade estejam cobertos por uma capa em que não são verdadeiros dirigentes, não se lhes aplica bem o estatuto de dirigente da Administração", explicou João Bilhim.
"Na minha leitura, o Estado ganharia no seu todo que a intervenção da Cresap atingisse não apenas as Universidades" mas também "a administração regional e toda a administração local", continuou. Para João Bilhim, "este esforço que está a fazer no sentido de obter maior garantia de mérito relativamente aos dirigentes da administração tem de ser para todos ou então não era para ninguém".
Parte desta questão tinha sido abordada pelo deputado do CDS Artur Rêgo, ao referir que há "todo um sector" que escapa à abrangência da Cresap e dando o exemplo das Universidades. Artur Rêgo falou em relatos quase diários"de concursos internos e nomeações abusivas, com perfis feitos e talhados à medida do candidato que se quer lá meter, num momento em que as carreiras dos professores universitários estão todas congeladas", o que implica "a entrada pela porta do cavalo".
O presidente da Cresap sugeriu igualmente uma maior clarificação da cooperação com a administraçao local e regional, já que existem pedidos para participar em procedimentos concursais a esse nível, mas não há qualquer base legal que sustente essa intervenção. Além disso, Bilhim também quer clarificar o papel da Cresap no recrutamento de dirigentes intermédios, indicando que devia haver "um papel ou de auditoria ou de intervenção".
O recurso aos cargos de chefia "em regime de substituição", que podem ocorrer enquanto não é nomeado o novo dirigente e cuja escolha depende apenas do Governo, também mereceu alguns reparos.
"Não faz sentido que se use, e por vezes corre o risco de abusar do regime de substituição. O regime de substituição é uma excepção e tem de se manter como excepção", afirmou Bilhim. É que a Comissão demora apenas cerca de 30 dias úteis para "resolver um procedimento concursal", salientou.
Há gestores públicos que não estão a passar pela Cresap
Há casos, como o das empresas públicas, em que a Cresap só interfere através de um parecer prévio, que não é vinculativo. Mas a Comissão quer garantir este procedimento em todos as situações que envolvam gestores públicos. A lei já o exige, diz Bilhim, mas há "personalidades que estão a ser designadas como gestores públicos para Sociedades Anónimas ou entidades empresariais, sobretudo do sector municipal, que têm o estatuto do gestor público e não estão a vir à Cresap", sublinhou. "Quem é que dirime isto?", questiona.
Também já houve outros casos de chefias que escaparam à intervenção da Cresap, nomeadamente na Justiça. Bilhim entende que deve ser identificada uma entidade para dirimir este tipo de litígios.
Além disso, o presidente também entende que a Cresap deve deixar a tutela do Ministério das Finanças para passar a estar sob a alçada da Assembleia da República, "com direito a cobrar pelos serviços prestados". "O preço de mercado de qualquer empresa de recrutamento e selecção é de, concretamente, um salário anual pelo quadro que estão a recrutar; não queremos tanto, já basta concretamente 10% do salário", indicou.
A nomeação dos dirigentes decorre por cinco anos, renováveis por mais cinco. Mas João Bilhim acha que essa renomeação devia depender da avaliação de desempenho, com intervenção da Cresap.
E para evitar que algumas pessoas optem por não participar nos concursos de recrutamento, Bilhim também quer garantir o "carácter sigiloso da identidade dos candidatos, pelo menos até à decisão final do júri". Depois de, por decisão judicial, a Cresap ter sido obrigada a divulgar mais informação sobre os concursos, houve candidatos que afirmaram que não se candidatariam se a sua participação fosse conhecida previamente, em alguns casos por medo de represálias, afirmou o presidente da Cresap.
Na audição de hoje, os partidos da oposição deixaram críticas ao modelo de recrutamento, nomeadamente apontando para falta de transparência. João Bilhim garantiu que nunca soube a cor política dos candidatos às chefias e que os métodos usados "são isentos à situação partidária".