O PCP considera que “de ‘tendencialmente gratuito’, o acesso à saúde está a transformar-se em tendencialmente pago”. Para os comunistas, a decisão do Executivo “constituiu mais um passo que visa a imposição de um aumento brutal no valor das taxas moderadoras na saúde, na liquidação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na entrega deste sector aos interesses dos grupos económicos privados”, lê-se num comunicado do partido enviado aos meios de comunicação social.
Assim, “ao mesmo tempo que anunciou uma alteração nos critérios de isenção, alargando assim o número de pessoas fora deste regime”, dizem os comunistas, o Governo PSD/CDS “confirmou a sua intenção de proceder durante o mês de Outubro a uma revisão da tabela de taxas moderadoras que afastará milhares de cidadãos do acesso aos cuidados de saúde”.
Já António Serrano, deputado do PS, afirma que “em termos de princípios genéricos” está de acordo com o diploma agora aprovado em Conselho de Ministros, “especialmente no que respeita ao alargamento das isenções e à utilização do rendimento de 624 euros como limite de isenção”.
No entanto, o ex-titular da pasta da Agricultura manifestou-se apreensivo com a possibilidade de poder haver em breve “um aumento encapotado brutal das taxas moderadoras”, quando for publicada a portaria do diploma aprovado agora em Conselho de Ministros.
“Actualmente, com taxas moderadoras, a receita total é da ordem dos 70 milhões de euros por ano e o que tem sido noticiado - e que o Governo ainda não desmentiu - é que se prevê obter com as novas taxas moderadoras uma receita de 400 milhões de euro. Estamos a falar num aumento potencial de mais de 300 milhões de euros com taxas moderadoras”, advertiu António Serrano.
O deputado socialista criticou ainda a possibilidade de o Orçamento para 2012, na área da saúde, “registar um valor que não tem paralelo com os últimos anos”.
“O Orçamento para a Saúde em 2012 poderá ser inferior ao que foi obtido em 2004. O Governo propõe-se ir para além da troika, aumentando a redução da despesa em mais 260 milhões de euros do que o previsto, e isso será naturalmente feito à custa das redução de serviços prestados à população”.
A isenção do pagamento da taxa moderadora vai passar a ser decidida em função de todos os rendimentos dos agregados familiares, incluindo os de capitais, que sejam do conhecimento da Direcção-Geral dos Impostos.
Estarão isentos os agregados com rendimentos totais, por pessoa, inferiores a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado em 624 euros. Até agora, o valor de referência, no caso de pensionistas, trabalhadores por conta de outrem e desempregados, era o do salário mínimo nacional (485 euros).
Já os portadores de doenças vão deixar de ter uma isenção total, que passará a aplicar-se apenas aos actos relativos à respectiva doença.
Quanto aos aumentos das taxas aplicadas às consultas e urgências no SNS, vai ser fixado por portaria e está ainda por decidir, explicou o ministro da Saúde na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.
No entanto, esclareceu Paulo Macedo, “irá ser cumprida a indicação da troika” de fazer “uma maior diferenciação entre cuidados primários e urgências”.
Notícia actualizada às 21h40
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O PCP considera que “de ‘tendencialmente gratuito’, o acesso à saúde está a transformar-se em tendencialmente pago”. Para os comunistas, a decisão do Executivo “constituiu mais um passo que visa a imposição de um aumento brutal no valor das taxas moderadoras na saúde, na liquidação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na entrega deste sector aos interesses dos grupos económicos privados”, lê-se num comunicado do partido enviado aos meios de comunicação social.
Assim, “ao mesmo tempo que anunciou uma alteração nos critérios de isenção, alargando assim o número de pessoas fora deste regime”, dizem os comunistas, o Governo PSD/CDS “confirmou a sua intenção de proceder durante o mês de Outubro a uma revisão da tabela de taxas moderadoras que afastará milhares de cidadãos do acesso aos cuidados de saúde”.
Já António Serrano, deputado do PS, afirma que “em termos de princípios genéricos” está de acordo com o diploma agora aprovado em Conselho de Ministros, “especialmente no que respeita ao alargamento das isenções e à utilização do rendimento de 624 euros como limite de isenção”.
No entanto, o ex-titular da pasta da Agricultura manifestou-se apreensivo com a possibilidade de poder haver em breve “um aumento encapotado brutal das taxas moderadoras”, quando for publicada a portaria do diploma aprovado agora em Conselho de Ministros.
“Actualmente, com taxas moderadoras, a receita total é da ordem dos 70 milhões de euros por ano e o que tem sido noticiado - e que o Governo ainda não desmentiu - é que se prevê obter com as novas taxas moderadoras uma receita de 400 milhões de euro. Estamos a falar num aumento potencial de mais de 300 milhões de euros com taxas moderadoras”, advertiu António Serrano.
O deputado socialista criticou ainda a possibilidade de o Orçamento para 2012, na área da saúde, “registar um valor que não tem paralelo com os últimos anos”.
“O Orçamento para a Saúde em 2012 poderá ser inferior ao que foi obtido em 2004. O Governo propõe-se ir para além da troika, aumentando a redução da despesa em mais 260 milhões de euros do que o previsto, e isso será naturalmente feito à custa das redução de serviços prestados à população”.
A isenção do pagamento da taxa moderadora vai passar a ser decidida em função de todos os rendimentos dos agregados familiares, incluindo os de capitais, que sejam do conhecimento da Direcção-Geral dos Impostos.
Estarão isentos os agregados com rendimentos totais, por pessoa, inferiores a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado em 624 euros. Até agora, o valor de referência, no caso de pensionistas, trabalhadores por conta de outrem e desempregados, era o do salário mínimo nacional (485 euros).
Já os portadores de doenças vão deixar de ter uma isenção total, que passará a aplicar-se apenas aos actos relativos à respectiva doença.
Quanto aos aumentos das taxas aplicadas às consultas e urgências no SNS, vai ser fixado por portaria e está ainda por decidir, explicou o ministro da Saúde na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.
No entanto, esclareceu Paulo Macedo, “irá ser cumprida a indicação da troika” de fazer “uma maior diferenciação entre cuidados primários e urgências”.
Notícia actualizada às 21h40