“O levantamento cadastral envolve muitos recursos públicos e é uma urgência de há 100 anos para o país. Foi feito algum trabalho na procura de soluções alternativas, mais baratas, que façam a mesma função e que não custem tantos milhões de euros”, afirmou Assunção Cristas, que falava numa audição da Comissão Parlamentar do Ambiente e Ordenamento do Território.
A governante assumiu ainda que a solução a encontrar possa “não ser tão perfeita do ponto de vista dos critérios dos geógrafos”, mas pelo menos andará “mais depressa e cumprirá a sua função”.
As previsões da anterior tutela indicavam que o cadastro do território nacional deveria estar concluído em 2016 e que no total custaria 700 milhões de euros.
Questionada pelo PS a propósito do que está a ser pensado para resolver o problema das suiniculturas de Leiria (relativo a descargas e à necessidade de gerir o tratamento dos efluentes), Assunção Cristas respondeu que “o problema é perceber como se consegue solucionar a questão com a limitação de criar mais empresas com maioria de participação pública. Nesta situação esse modelo é difícil de seguir”.
“Estamos a trabalhar para encontrar soluções que não passem por uma empresa pública, mas por outro modelo. A maior preocupação é que a solução seja definitiva”, acrescentou a ministra, referindo-se a um relatório da Inspecção-geral do Ambiente que apontava para a existência de uma realidade com o dobro do declarado pelas suiniculturas.
“Os modelos pensados ficariam sempre aquém das necessidades, nem sequer estava pensada do ponto de vista dos contratos e dos compromissos assumidos. Está em vias de ser resolvido”, respondeu.
Respondendo a uma questão levantada pelo deputado social-democrata António Prôa sobre reabilitação urbana, a ministra reconheceu que seria melhor avançar com esta legislação a par com a do arrendamento, afirmando, contudo, que o executivo percebe que “as medidas não funcionam sem a componente dos estímulos”.
“Precisamos de mais tempo para afinar alguns instrumentos. Estamos ainda a tempo agora é de investir não só na reabilitação dos centros urbanos, mas no que está a acontecer na periferia. Não se pode olhar só para os edifícios pombalinos de Lisboa, é preciso também olhar para a periferia, e daí o regime especial que inclui edifícios com mais de 30 anos” e que estão fora dos centros históricos, afirmou.
Em resposta a uma pergunta feita por uma deputada do CDS sobre o que está a ser preparado ao nível da renda apoiada, a ministra disse: “O Estado deve-se preocupar em apoiar quem não pode suportar rendas sozinhos. Temos gente que vai precisar de habitação condigna e há uma preocupação em fazer com que apareçam fogos disponíveis, mas não só com a parte fiscal, onde a revisão do IMI [imposto municipal sobre imóveis] pode dar uma ajuda, para obrigar quem tem casas fechadas colocá-las no mercado”
Assunção Cristas sublinhou que, desta forma, “haverá mais disponibilidade de fogos, a preços mais acessíveis, e aí o Estado poderá apoiar, mas no contexto mais adequado”.
Assunção Cristas disse ainda que a tutela espera, até ao final do ano, “poder dar entrada no Parlamento ao filme completo”.
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“O levantamento cadastral envolve muitos recursos públicos e é uma urgência de há 100 anos para o país. Foi feito algum trabalho na procura de soluções alternativas, mais baratas, que façam a mesma função e que não custem tantos milhões de euros”, afirmou Assunção Cristas, que falava numa audição da Comissão Parlamentar do Ambiente e Ordenamento do Território.
A governante assumiu ainda que a solução a encontrar possa “não ser tão perfeita do ponto de vista dos critérios dos geógrafos”, mas pelo menos andará “mais depressa e cumprirá a sua função”.
As previsões da anterior tutela indicavam que o cadastro do território nacional deveria estar concluído em 2016 e que no total custaria 700 milhões de euros.
Questionada pelo PS a propósito do que está a ser pensado para resolver o problema das suiniculturas de Leiria (relativo a descargas e à necessidade de gerir o tratamento dos efluentes), Assunção Cristas respondeu que “o problema é perceber como se consegue solucionar a questão com a limitação de criar mais empresas com maioria de participação pública. Nesta situação esse modelo é difícil de seguir”.
“Estamos a trabalhar para encontrar soluções que não passem por uma empresa pública, mas por outro modelo. A maior preocupação é que a solução seja definitiva”, acrescentou a ministra, referindo-se a um relatório da Inspecção-geral do Ambiente que apontava para a existência de uma realidade com o dobro do declarado pelas suiniculturas.
“Os modelos pensados ficariam sempre aquém das necessidades, nem sequer estava pensada do ponto de vista dos contratos e dos compromissos assumidos. Está em vias de ser resolvido”, respondeu.
Respondendo a uma questão levantada pelo deputado social-democrata António Prôa sobre reabilitação urbana, a ministra reconheceu que seria melhor avançar com esta legislação a par com a do arrendamento, afirmando, contudo, que o executivo percebe que “as medidas não funcionam sem a componente dos estímulos”.
“Precisamos de mais tempo para afinar alguns instrumentos. Estamos ainda a tempo agora é de investir não só na reabilitação dos centros urbanos, mas no que está a acontecer na periferia. Não se pode olhar só para os edifícios pombalinos de Lisboa, é preciso também olhar para a periferia, e daí o regime especial que inclui edifícios com mais de 30 anos” e que estão fora dos centros históricos, afirmou.
Em resposta a uma pergunta feita por uma deputada do CDS sobre o que está a ser preparado ao nível da renda apoiada, a ministra disse: “O Estado deve-se preocupar em apoiar quem não pode suportar rendas sozinhos. Temos gente que vai precisar de habitação condigna e há uma preocupação em fazer com que apareçam fogos disponíveis, mas não só com a parte fiscal, onde a revisão do IMI [imposto municipal sobre imóveis] pode dar uma ajuda, para obrigar quem tem casas fechadas colocá-las no mercado”
Assunção Cristas sublinhou que, desta forma, “haverá mais disponibilidade de fogos, a preços mais acessíveis, e aí o Estado poderá apoiar, mas no contexto mais adequado”.
Assunção Cristas disse ainda que a tutela espera, até ao final do ano, “poder dar entrada no Parlamento ao filme completo”.