CML assina protocolos de delegação de competências com Juntas de FreguesiaForam assinados, no dia 20 de Abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os protocolos de delegação de competências às 53 Juntas de Freguesia da cidade de Lisboa. A cerimónia contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, António Carmona Rodrigues e do vereador responsável pela Relação Institucional com aqueles órgãos do poder autárquico, António Prôa. Presentes estiveram, ainda, os vereadores Marina Ferreira, Sérgio Lipari Pinto e Maria José Nogueira Pinto. A proposta de delegação de competência às juntas de freguesia, que inclui a transferência de nove milhões de euros para o conjunto das freguesias, foi aprovada no dia 19 de Abril em reunião do executivo camarário e teve como base a consideração de que as freguesias, pela sua proximidade e conhecimento dos problemas das populações, podem desempenhar algumas competências de modo mais rápido e eficaz. Os protocolos assinados estabelecem critérios transparentes e rigorosos de atribuição de verbas, baseados em novos princípios e regras claras e inequívocas de relacionamento entre a autarquia e as Juntas de Freguesia. Após a assinatura, são disponibilizados de imediato 4,5 milhões de euros, cuja distribuição será feita de acordo com os objectivos definidos para as áreas de delegação que contemplam, por exemplo, a manutenção de espaços verdes, a acção social e a prevenção da toxicodependência.Para Carmona Rodrigues, a assinatura dos protocolos de delegação de competências é “um acto que reflete o espírito e deve ser entendido como uma plataforma de aprofundamento da colaboração que deve existir entre a CML e as juntas de freguesias do município, resultado de um diálogo construtivo, da procura de soluções consensuais e do reconhecimento do papel fundamental que as referidas estruturas do poder autárquico desempenham na governação da cidade”. Os documentos resultam de um trabalho exaustivo e do profundo diálogo com os representantes de todos aqueles órgãos autárquicos em vários ciclos de reuniões, quer individuais quer conjuntas, realizadas ao longo de três meses, numa lógica de aprofundamento das relações institucionais e proximidade com os cidadãos.O vereador António Prôa salientou que este “não é o fim do processo, é o início de um relacionamento que a CML defende mais aprofundado com a procura de outras áreas de descentralização de competências. Neste momento, foram dados os instrumentos iniciais para que as juntas de freguesia possam desempenhar algumas tarefas de forma mais eficaz que a própria autarquia, devido às suas características”.Mais do que delegar competências, a autarquia pretende partilhar e reconhecer o papel das Juntas de Freguesia na concretização de novos objectivos, metodologias, meios e responsabilidades, com a meta final de tornar Lisboa numa melhor cidade para todos.
Categorias
Entidades
CML assina protocolos de delegação de competências com Juntas de FreguesiaForam assinados, no dia 20 de Abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os protocolos de delegação de competências às 53 Juntas de Freguesia da cidade de Lisboa. A cerimónia contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, António Carmona Rodrigues e do vereador responsável pela Relação Institucional com aqueles órgãos do poder autárquico, António Prôa. Presentes estiveram, ainda, os vereadores Marina Ferreira, Sérgio Lipari Pinto e Maria José Nogueira Pinto. A proposta de delegação de competência às juntas de freguesia, que inclui a transferência de nove milhões de euros para o conjunto das freguesias, foi aprovada no dia 19 de Abril em reunião do executivo camarário e teve como base a consideração de que as freguesias, pela sua proximidade e conhecimento dos problemas das populações, podem desempenhar algumas competências de modo mais rápido e eficaz. Os protocolos assinados estabelecem critérios transparentes e rigorosos de atribuição de verbas, baseados em novos princípios e regras claras e inequívocas de relacionamento entre a autarquia e as Juntas de Freguesia. Após a assinatura, são disponibilizados de imediato 4,5 milhões de euros, cuja distribuição será feita de acordo com os objectivos definidos para as áreas de delegação que contemplam, por exemplo, a manutenção de espaços verdes, a acção social e a prevenção da toxicodependência.Para Carmona Rodrigues, a assinatura dos protocolos de delegação de competências é “um acto que reflete o espírito e deve ser entendido como uma plataforma de aprofundamento da colaboração que deve existir entre a CML e as juntas de freguesias do município, resultado de um diálogo construtivo, da procura de soluções consensuais e do reconhecimento do papel fundamental que as referidas estruturas do poder autárquico desempenham na governação da cidade”. Os documentos resultam de um trabalho exaustivo e do profundo diálogo com os representantes de todos aqueles órgãos autárquicos em vários ciclos de reuniões, quer individuais quer conjuntas, realizadas ao longo de três meses, numa lógica de aprofundamento das relações institucionais e proximidade com os cidadãos.O vereador António Prôa salientou que este “não é o fim do processo, é o início de um relacionamento que a CML defende mais aprofundado com a procura de outras áreas de descentralização de competências. Neste momento, foram dados os instrumentos iniciais para que as juntas de freguesia possam desempenhar algumas tarefas de forma mais eficaz que a própria autarquia, devido às suas características”.Mais do que delegar competências, a autarquia pretende partilhar e reconhecer o papel das Juntas de Freguesia na concretização de novos objectivos, metodologias, meios e responsabilidades, com a meta final de tornar Lisboa numa melhor cidade para todos.