António Leitão Amaro explica que além dos projectos-piloto da descentralização da Educação, Cultura e Saúde, todas as autarquias do país vão assumir competências nos transportes e gerir "directamente ou através de empresas" as escolas profissionais "privadas ou associativas". As escolas profissionais públicas, que funcionam no IEFP ou nas escolas básicas e secundárias, "mantém-se no Estado", explica em entrevista ao Económico.
Mais de 30 autarquias avançaram com a descentralização. Corresponde às expectativas?
Supera o nosso objectivo inicial. Na educação, por exemplo, tínhamos traçado um objectivo de dez autarquias, para este projecto-piloto. Acabámos com 15. Há outras áreas onde fizemos uma descentralização universal para todas as autarquias. Câmara
Quais?
É assim no domínio dos transportes. A lei está publicada, entra em vigor dentro de dias, diria que na segunda semana de Agosto. E há outra lei que faz uma descentralização, reconhecimento e atribuição de funções, na área do ensino profissional. Atribuímos essas competências de forma transversal e universal, para os 308 municípios de todo o país.
Como vai funcionar com o ensino profissional?
A lei foi alterada dando aos municípios a competência de desenvolverem o ensino profissional. Podem desenvolver as escolas profissionais municipais, competência que não tinham na lei. Sendo que mantemos uma competência concorrencial, as escolas profissionais públicas podem manter-se no Estado.
O que vão poder gerir os municípios nas escolas profissionais?
Passam a ter o poder para gerir escolas. Até agora só podiam ser participantes minoritários nas escolas privadas ou associativas. Agora podem geri-las directamente ou através de empresas.
Podem contratar os professores?
Sim.
Só duas câmaras do projecto-piloto da descentralização estão na lista do Fundo de Apoio Municipal. Houve algum cuidado nesse aspecto?
Sim. É um grande desafio para as autarquias e se um município está em desequilíbrio financeiro, a sua prioridade deve ser o reequilíbrio e o seu processo de ajustamento. Houve uma preocupação partilhada entre nós e os municípios.
Só Cascais assumiu todas as áreas. Gostaria de ter mais municípios nesta situação?
Não necessariamente. Foi um exercício sem esse sub-objectivo específico. Não havia de todo essa expectativa.
Na saúde avançam, para já, oito autarquias. Este número ainda vai subir, como aconteceu com a Educação?
Temos várias manifestações de interesse de autarquias do Norte, do Sul, algumas com quem já tínhamos conversado. No futuro, o Estado e os governos devem estar disponíveis para responder e trabalhar com estas câmaras que estão interessadas. Esse trabalho tem que ser feito. Mas a prioridade agora é implementar os processos neste primeiro grupo [de 34 autarquias].
Categorias
Entidades
António Leitão Amaro explica que além dos projectos-piloto da descentralização da Educação, Cultura e Saúde, todas as autarquias do país vão assumir competências nos transportes e gerir "directamente ou através de empresas" as escolas profissionais "privadas ou associativas". As escolas profissionais públicas, que funcionam no IEFP ou nas escolas básicas e secundárias, "mantém-se no Estado", explica em entrevista ao Económico.
Mais de 30 autarquias avançaram com a descentralização. Corresponde às expectativas?
Supera o nosso objectivo inicial. Na educação, por exemplo, tínhamos traçado um objectivo de dez autarquias, para este projecto-piloto. Acabámos com 15. Há outras áreas onde fizemos uma descentralização universal para todas as autarquias. Câmara
Quais?
É assim no domínio dos transportes. A lei está publicada, entra em vigor dentro de dias, diria que na segunda semana de Agosto. E há outra lei que faz uma descentralização, reconhecimento e atribuição de funções, na área do ensino profissional. Atribuímos essas competências de forma transversal e universal, para os 308 municípios de todo o país.
Como vai funcionar com o ensino profissional?
A lei foi alterada dando aos municípios a competência de desenvolverem o ensino profissional. Podem desenvolver as escolas profissionais municipais, competência que não tinham na lei. Sendo que mantemos uma competência concorrencial, as escolas profissionais públicas podem manter-se no Estado.
O que vão poder gerir os municípios nas escolas profissionais?
Passam a ter o poder para gerir escolas. Até agora só podiam ser participantes minoritários nas escolas privadas ou associativas. Agora podem geri-las directamente ou através de empresas.
Podem contratar os professores?
Sim.
Só duas câmaras do projecto-piloto da descentralização estão na lista do Fundo de Apoio Municipal. Houve algum cuidado nesse aspecto?
Sim. É um grande desafio para as autarquias e se um município está em desequilíbrio financeiro, a sua prioridade deve ser o reequilíbrio e o seu processo de ajustamento. Houve uma preocupação partilhada entre nós e os municípios.
Só Cascais assumiu todas as áreas. Gostaria de ter mais municípios nesta situação?
Não necessariamente. Foi um exercício sem esse sub-objectivo específico. Não havia de todo essa expectativa.
Na saúde avançam, para já, oito autarquias. Este número ainda vai subir, como aconteceu com a Educação?
Temos várias manifestações de interesse de autarquias do Norte, do Sul, algumas com quem já tínhamos conversado. No futuro, o Estado e os governos devem estar disponíveis para responder e trabalhar com estas câmaras que estão interessadas. Esse trabalho tem que ser feito. Mas a prioridade agora é implementar os processos neste primeiro grupo [de 34 autarquias].