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A maioria parlamentar PSD/CDS-PP manifestou-se esta sexta-feira disponível para que o projeto de lei do BE que propõe um processo excecional de regularização de dívidas de contratos de crédito à habitação seja discutido na especialidade.
«A proposta do Bloco é clara, quem tenha ficado em situação de desemprego ou tenha tido uma redução de rendimento pode ter acesso a uma moratória de um a dois anos, onde terá uma suspensão total ou parcial do pagamento à instituição de crédito e com isso pode resolver a situação», afirmou o deputado do BE Pedro Filipe Soares.
Na proposta bloquista, «se chegar ao fim e mesmo assim não conseguir resolver esta situação de crédito», a pessoa «pode entregar o imóvel sanando todas as obrigações que advinham do crédito», disse.
«Nós temos nesta proposta o que já é a reposta em Espanha e o que é a prática desde sempre nos Estados Unidos da América», salientou, referindo que cerca de 140 mil famílias entregaram as casas em Portugal.
O social-democrata António Leitão Amaro criticou a «visão histérica» dos bloquistas, numa «lógica de soluções que atiram para a frente, sem se preocuparem com as consequências daqui a dois anos», e com as consequências no «mercado de financiamento para os consumidores que dele continuam a precisar».
Também o democrata-cristão Adolfo Mesquita Nunes alertou que a «legislação futura não serve» para os atuais contratos e que os bancos «não vão absorver candidamente os custos que vão ter com estas moratórias», referindo o «efeito perverso de encarecer futuros créditos à habitação» que a proposta pode comportar.
Contudo, ambos os partidos da maioria manifestaram-se disponíveis a um trabalho na especialidade sobre este projeto de lei.
O socialista Pedro Delgado Alves defendeu igualmente que há que assegurar que a solução jurídica que venha a ser construída «não é ela própria viciada por violar a tutela da confiança e ser posta em causa quanto à sua constitucionalidade».
O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, quis centrar o debate na «verdadeira bolha especulativa» do mercado da habitação português, com as famílias forçadas a contrair um crédito não por «irresponsabilidade» mas «necessidade», sendo que muitas das famílias que entregam casa porque já não a podem pagar «ainda ficam a dever ao banco».
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A maioria parlamentar PSD/CDS-PP manifestou-se esta sexta-feira disponível para que o projeto de lei do BE que propõe um processo excecional de regularização de dívidas de contratos de crédito à habitação seja discutido na especialidade.
«A proposta do Bloco é clara, quem tenha ficado em situação de desemprego ou tenha tido uma redução de rendimento pode ter acesso a uma moratória de um a dois anos, onde terá uma suspensão total ou parcial do pagamento à instituição de crédito e com isso pode resolver a situação», afirmou o deputado do BE Pedro Filipe Soares.
Na proposta bloquista, «se chegar ao fim e mesmo assim não conseguir resolver esta situação de crédito», a pessoa «pode entregar o imóvel sanando todas as obrigações que advinham do crédito», disse.
«Nós temos nesta proposta o que já é a reposta em Espanha e o que é a prática desde sempre nos Estados Unidos da América», salientou, referindo que cerca de 140 mil famílias entregaram as casas em Portugal.
O social-democrata António Leitão Amaro criticou a «visão histérica» dos bloquistas, numa «lógica de soluções que atiram para a frente, sem se preocuparem com as consequências daqui a dois anos», e com as consequências no «mercado de financiamento para os consumidores que dele continuam a precisar».
Também o democrata-cristão Adolfo Mesquita Nunes alertou que a «legislação futura não serve» para os atuais contratos e que os bancos «não vão absorver candidamente os custos que vão ter com estas moratórias», referindo o «efeito perverso de encarecer futuros créditos à habitação» que a proposta pode comportar.
Contudo, ambos os partidos da maioria manifestaram-se disponíveis a um trabalho na especialidade sobre este projeto de lei.
O socialista Pedro Delgado Alves defendeu igualmente que há que assegurar que a solução jurídica que venha a ser construída «não é ela própria viciada por violar a tutela da confiança e ser posta em causa quanto à sua constitucionalidade».
O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, quis centrar o debate na «verdadeira bolha especulativa» do mercado da habitação português, com as famílias forçadas a contrair um crédito não por «irresponsabilidade» mas «necessidade», sendo que muitas das famílias que entregam casa porque já não a podem pagar «ainda ficam a dever ao banco».