Política
Maioria prepara lei para regular alterações pontuais nos municípios
A maioria PSD/CDS está a preparar um projecto de lei-quadro para regular alterações pontuais nos municípios, que não prevê qualquer alteração no mapa autárquico, disse este domingo à Agência Lusa o deputado social-democrata António Leitão Amaro.
Por Correio da Manhã
"Na quinta-feira, o PSD e CDS entregaram na Assembleia da República a lei que conclui o processo de reorganização das freguesias. Nessa lei diz-se que no princípio do próximo ano se vai apresentar uma nova lei-quadro para regular as mudanças que existam quer em municípios quer em freguesias e essas mudanças podem ser criações, modificações de limites territoriais ou agregações", afirmou o deputado."Esta lei não é novidade nenhuma. Já tivemos uma entre 1993 e 2012, só que foi ultrapassada e é preciso revogá-la neste processo de reorganização das freguesias e é necessário uma nova lei que regule as condições em que quaisquer autarquias possam ter mudanças", acrescentou.Frisando que a lei-quadro "não vai criar uma vaga de imposições de agregações de municípios", o social-democrata esclareceu que é uma lei "geral que regula mudanças, quer de municípios quer de freguesias"."É uma lei para o futuro para ser utilizada em casos pontuais. Não é uma lei para fazer uma reorganização do mapa dos municípios", sublinhou."Não está em causa uma nova reorganização do mapa autárquico. Não está", frisou António Leitão Amaro.O Governo vai levar na próxima semana ao Parlamento a lei que define a nova reorganização administrativa, que prevê a redução de cerca de mil freguesias até ao final do ano, segundo avançou à Lusa o Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
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Maioria prepara lei para regular alterações pontuais nos municípios
A maioria PSD/CDS está a preparar um projecto de lei-quadro para regular alterações pontuais nos municípios, que não prevê qualquer alteração no mapa autárquico, disse este domingo à Agência Lusa o deputado social-democrata António Leitão Amaro.
Por Correio da Manhã
"Na quinta-feira, o PSD e CDS entregaram na Assembleia da República a lei que conclui o processo de reorganização das freguesias. Nessa lei diz-se que no princípio do próximo ano se vai apresentar uma nova lei-quadro para regular as mudanças que existam quer em municípios quer em freguesias e essas mudanças podem ser criações, modificações de limites territoriais ou agregações", afirmou o deputado."Esta lei não é novidade nenhuma. Já tivemos uma entre 1993 e 2012, só que foi ultrapassada e é preciso revogá-la neste processo de reorganização das freguesias e é necessário uma nova lei que regule as condições em que quaisquer autarquias possam ter mudanças", acrescentou.Frisando que a lei-quadro "não vai criar uma vaga de imposições de agregações de municípios", o social-democrata esclareceu que é uma lei "geral que regula mudanças, quer de municípios quer de freguesias"."É uma lei para o futuro para ser utilizada em casos pontuais. Não é uma lei para fazer uma reorganização do mapa dos municípios", sublinhou."Não está em causa uma nova reorganização do mapa autárquico. Não está", frisou António Leitão Amaro.O Governo vai levar na próxima semana ao Parlamento a lei que define a nova reorganização administrativa, que prevê a redução de cerca de mil freguesias até ao final do ano, segundo avançou à Lusa o Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.