O PS demonstrou a sua satisfação pelo facto de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional o "âmbito de aplicação da Contribuição de Sustentabilidade" que o Governo queria aplicar sobre as pensões a partir de 2015.
Já quanto ao corte de rendimentos dos funcionários públicos [os juízes do Palácio Ratton
viabilizaram os novos cortes nos salários nos moldes aprovados no Governo Sócrates, mas apenas para este ano e 2015], "o PS também foi contra esta lei. Votámos contra porque julgamos que há outras formas de poder combater o défice. O Governo sempre disse que cortaria nas gorduras do Estado e não é capaz, é sempre aos mesmos que corta", disse António Gameiro.
"Se o Governo olhasse para os que mais têm, que são poucos, em vez de cortar aquilo que é
Leia Também Falta de gradualismo na reposição dos cortes salariais dita chumbo a partir de 2016
O Governo sempre disse que cortaria nas gorduras do Estado e não é capaz, é sempre aos mesmos que corta.
António Gameiro Partido Socialista
para muitos, talvez conseguisse reduzir o défice", acrescentou o vice-presidente da bancada socialista.
António Gameiro considera que "não há nenhuma medida política que faça os empresários acharem que vale a pena investir em Portugal. E assim [sem investimento] não cumprimos os níveis de défice que nos propusemos a nível europeu".
"É preciso pôr o País a crescer, haver uma aposta nas PME e nas exportações. Quando chegarmos ao Governo, vamos ter muitas oportunidades de trabalhar para que isso aconteça", declarou.
Leia Também Função Pública: Conheça o impacto dos cortes nos salários que o TC viabilizou
O Governo "tem em Portugal espaço para fazer de maneira diferente. Nós faríamos diferente", acrescentou António Gameiro, questionando: "Que esperança se pode ver nesta governação de permanente corte e costura sempre nos mesmos? Assim os portugueses estão cada vez mais desesperados e o futuro nada de bom nos traz".
O Tribunal Constitucional (TC) viabilizou por unanimidade a reintrodução dos cortes salariais na Função Pública nos moldes em que estes foram originalmente aplicados, em 2011, pelo Governo de José Sócrates, mas determinou (com dez votos a favor e três contra) que estes apenas são constitucionais neste ano e em 2015.
Em contrapartida, os juízes do Palácio Ratton vetaram a proposta do actual Governo de redução permanente nas pensões, mediante a introdução da nova Contribuição de Sustentabilidade (CS) que substituiria, a partir de 2015, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Dez dos treze juízes apoiaram esta decisão. Por fim, o Constitucional decidiu por unanimidade nada dizer sobre o novo factor de actualização das pensões, alegando insuficiência de elementos para o fazer.
Leia Também Constitucional viabiliza cortes salariais de Sócrates e chumba redução nas pensões
O Tribunal Constitucional considera que os cortes definitivos de pensões acima de 1.000 euros propostos pelo Governo não respeitam o princípio da protecção da confiança, são "cegos" e não asseguram a equidade intrageracional.
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O PS demonstrou a sua satisfação pelo facto de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional o "âmbito de aplicação da Contribuição de Sustentabilidade" que o Governo queria aplicar sobre as pensões a partir de 2015.
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viabilizaram os novos cortes nos salários nos moldes aprovados no Governo Sócrates, mas apenas para este ano e 2015], "o PS também foi contra esta lei. Votámos contra porque julgamos que há outras formas de poder combater o défice. O Governo sempre disse que cortaria nas gorduras do Estado e não é capaz, é sempre aos mesmos que corta", disse António Gameiro.
"Se o Governo olhasse para os que mais têm, que são poucos, em vez de cortar aquilo que é
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O Governo sempre disse que cortaria nas gorduras do Estado e não é capaz, é sempre aos mesmos que corta.
António Gameiro Partido Socialista
para muitos, talvez conseguisse reduzir o défice", acrescentou o vice-presidente da bancada socialista.
António Gameiro considera que "não há nenhuma medida política que faça os empresários acharem que vale a pena investir em Portugal. E assim [sem investimento] não cumprimos os níveis de défice que nos propusemos a nível europeu".
"É preciso pôr o País a crescer, haver uma aposta nas PME e nas exportações. Quando chegarmos ao Governo, vamos ter muitas oportunidades de trabalhar para que isso aconteça", declarou.
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O Governo "tem em Portugal espaço para fazer de maneira diferente. Nós faríamos diferente", acrescentou António Gameiro, questionando: "Que esperança se pode ver nesta governação de permanente corte e costura sempre nos mesmos? Assim os portugueses estão cada vez mais desesperados e o futuro nada de bom nos traz".
O Tribunal Constitucional (TC) viabilizou por unanimidade a reintrodução dos cortes salariais na Função Pública nos moldes em que estes foram originalmente aplicados, em 2011, pelo Governo de José Sócrates, mas determinou (com dez votos a favor e três contra) que estes apenas são constitucionais neste ano e em 2015.
Em contrapartida, os juízes do Palácio Ratton vetaram a proposta do actual Governo de redução permanente nas pensões, mediante a introdução da nova Contribuição de Sustentabilidade (CS) que substituiria, a partir de 2015, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Dez dos treze juízes apoiaram esta decisão. Por fim, o Constitucional decidiu por unanimidade nada dizer sobre o novo factor de actualização das pensões, alegando insuficiência de elementos para o fazer.
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