Comissão de inquérito às PPP ouve João Cravinho na terça-feira

13-09-2012
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Naquela que será a segunda fase de audições, a primeira PPP a ser analisada será a Fertagus, a concessionária do comboio da Ponte 25 de Abril, disse hoje à Lusa o presidente da comissão parlamentar de inquérito às PPP do sector rodoviário e ferroviário, o deputado do PCP António Filipe.

Na terça-feira, os deputados vão questionar o ex-ministro das Obras Públicas João Cravinho e o ex-secretário de Estado do Orçamento João Carlos Silva.

Nos dias seguintes, serão ouvidos José Luís Catarino, presidente da concessionária, e António Brito da Silva, que presidiu ao conselho de administração do extinto Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

Na sexta-feira, é a vez de José Braamcamp Sobral, que presidiu à comissão para o concurso da Fertagus, e Ferreira Rodrigues, gestor do projecto do sindicato bancário.

De acordo com o deputado António Filipe, a audição do presidente do Grupo Barraqueiro, principal accionista da Fertagus, será mais tarde, uma vez que Humberto Pedrosa se encontra fora do país.

A comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as PPP do sector rodoviário e ferroviário tomou posse a 3 de Maio.

Em 2011, a Fertagus começou a assegurar a prestação do serviço público sem receber qualquer indemnização compensatória do Estado, depois de em 2010 ter recebido do Estado uma compensação de oito milhões de euros.

Em 2010, a Fertagus assinou a prorrogação do contrato de concessão do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul até 31 de Dezembro de 2019, assumindo-se como “a única empresa europeia de capitais privados a realizar serviço público de transporte de passageiros, numa área metropolitana, sem receber qualquer indemnização compensatória e prontificando-se a partilhar 75% do excedente de receitas ferroviárias previstas com o Estado”.

Naquela que será a segunda fase de audições, a primeira PPP a ser analisada será a Fertagus, a concessionária do comboio da Ponte 25 de Abril, disse hoje à Lusa o presidente da comissão parlamentar de inquérito às PPP do sector rodoviário e ferroviário, o deputado do PCP António Filipe.

Na terça-feira, os deputados vão questionar o ex-ministro das Obras Públicas João Cravinho e o ex-secretário de Estado do Orçamento João Carlos Silva.

Nos dias seguintes, serão ouvidos José Luís Catarino, presidente da concessionária, e António Brito da Silva, que presidiu ao conselho de administração do extinto Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

Na sexta-feira, é a vez de José Braamcamp Sobral, que presidiu à comissão para o concurso da Fertagus, e Ferreira Rodrigues, gestor do projecto do sindicato bancário.

De acordo com o deputado António Filipe, a audição do presidente do Grupo Barraqueiro, principal accionista da Fertagus, será mais tarde, uma vez que Humberto Pedrosa se encontra fora do país.

A comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as PPP do sector rodoviário e ferroviário tomou posse a 3 de Maio.

Em 2011, a Fertagus começou a assegurar a prestação do serviço público sem receber qualquer indemnização compensatória do Estado, depois de em 2010 ter recebido do Estado uma compensação de oito milhões de euros.

Em 2010, a Fertagus assinou a prorrogação do contrato de concessão do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul até 31 de Dezembro de 2019, assumindo-se como “a única empresa europeia de capitais privados a realizar serviço público de transporte de passageiros, numa área metropolitana, sem receber qualquer indemnização compensatória e prontificando-se a partilhar 75% do excedente de receitas ferroviárias previstas com o Estado”.

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