Transmite-se na íntegra o ensaio filosófico sobre como se despediu metade mantendo outra metade, tendo metade desta metade entrado exactamente para as mordomias como as duas metades que foram despedidas: a cunha política. As instituições funcionam.Arquive-se.Título oficial:«NOVO QUADRO TÉCNICO ESPECIALIZADODOS CONSELHEIROS E ADIDOS DO MNE»Texto:O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros informou, hoje, por telegrama, os Embaixadores dos países onde se encontram colocados conselheiros e técnicos especializados sobre o exercício de corte de despesas no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Simultaneamente, o Prof. Diogo Freitas do Amaral escreveu uma carta pessoal a cada um dos conselheiros e técnicos que ora, por via deste exercício, vão cessar as suas funções.Recorde-se que esta decisão decorre de um compromisso assumido pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros com o Ministro de Estado e das Finanças no sentido de dar cumprimento às exigências de contenção do Orçamento de Estado de 2006. Ao mesmo tempo, e como foi repetidamente afirmado à comunicação social, estes cortes inserem-se no quadro da reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Neste sentido, vai ser criado um quadro técnico especializado, cujo decreto ficará pronto até ao Verão, que terá três pontos fundamentais:- Os futuros conselheiros e adidos serão escolhidos por concurso público e só progredirão na carreira também por concurso;- Serão revistas as despesas de representação;- Não poderão permanecer em posto mais de seis anos seguidos, devendo prestar serviço em Lisboa por cada seis anos passados no estrangeiro.O exercício de corte de despesas no MNE relativamente ao quadro de conselheiros e adidos especializados foi analisado, em profundidade, entre o Ministro e os Srs. Secretários de Estado e Subsecretário Adjunto; e objecto de pareceres do Secretário-Geral do MNE, do Director Geral de Política Externa, do Director Geral dos Assuntos Multilaterais, da Presidente do Instituto Camões e do Director do Gabinete de Informação e Imprensa.Dos 160 cargos de conselheiros e adidos técnicos, não foram considerados neste exercício:a) por não serem pagos pelo MNE: 17 cargos pagos por outros Ministérios;b) por não serem susceptíveis de extinção, por razões de necessidade: 9 conselheiros e adidos militares, 1 conselheiro eclesiástico no Vaticano, 1 intérprete na Embaixada de Portugal em Pequim e 4 conselheiros técnicos na OCDE;c) por não ser conveniente qualquer extinção, neste momento, dada a próxima Presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007 : 35 conselheiros e adidos da REPER e 2 conselheiros regionais da REPER.O resultado global deste exercício implica a rescisão de contratos com 48 conselheiros e adidos e a manutenção em funções de outros 48 num total de 96. Os dispensados que não sejam transferidos para outros postos no estrangeiro prevê-se que regressem a Portugal em finais de Fevereiro, recebendo o vencimento correspondente a este mês, mais os dois meses de indemnização previstos na lei, bem como o “abono de regresso a Lisboa” estabelecido para os diplomatas.Das 39 rescisões hoje decididas, nenhuma está fundamentada pelo Ministro em quaisquer razões de ordem subjectiva, relacionadas com o mérito ou demérito das pessoas dispensadas; antes pelo contrário, o Ministro agradeceu a cada um todos os serviços prestados ao Estado Português no posto que agora deixam.Os fundamentos das rescisões são todos de carácter objectivo, a saber:a) A necessidade de realizar significativas poupanças orçamentais em 2006, neste caso no MNE (a poupança conseguida atinge cerca de 7 milhões de Euros por ano);b) A necessidade de, para o efeito, substituir alguns Conselheiros por Adidos, que têm um vencimento mais baixo;c) A conveniência de, em matéria de imprensa e cultura, onde haja escassez de meios disponíveis, encarregar – em várias Embaixadas – uma só pessoa das funções de conselheiro de imprensa e cultural, ou de adido de imprensa e cultural;d) Dados os resultados já obtidos, e outros já acordados para breve, da coordenação entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e Inovação em matéria de diplomacia económica, foi também decidido suprimir todos os postos de conselheiro ou adido económico nas Embaixadas portuguesas situadas em países onde haja delegação do ICEP.
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Transmite-se na íntegra o ensaio filosófico sobre como se despediu metade mantendo outra metade, tendo metade desta metade entrado exactamente para as mordomias como as duas metades que foram despedidas: a cunha política. As instituições funcionam.Arquive-se.Título oficial:«NOVO QUADRO TÉCNICO ESPECIALIZADODOS CONSELHEIROS E ADIDOS DO MNE»Texto:O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros informou, hoje, por telegrama, os Embaixadores dos países onde se encontram colocados conselheiros e técnicos especializados sobre o exercício de corte de despesas no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Simultaneamente, o Prof. Diogo Freitas do Amaral escreveu uma carta pessoal a cada um dos conselheiros e técnicos que ora, por via deste exercício, vão cessar as suas funções.Recorde-se que esta decisão decorre de um compromisso assumido pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros com o Ministro de Estado e das Finanças no sentido de dar cumprimento às exigências de contenção do Orçamento de Estado de 2006. Ao mesmo tempo, e como foi repetidamente afirmado à comunicação social, estes cortes inserem-se no quadro da reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Neste sentido, vai ser criado um quadro técnico especializado, cujo decreto ficará pronto até ao Verão, que terá três pontos fundamentais:- Os futuros conselheiros e adidos serão escolhidos por concurso público e só progredirão na carreira também por concurso;- Serão revistas as despesas de representação;- Não poderão permanecer em posto mais de seis anos seguidos, devendo prestar serviço em Lisboa por cada seis anos passados no estrangeiro.O exercício de corte de despesas no MNE relativamente ao quadro de conselheiros e adidos especializados foi analisado, em profundidade, entre o Ministro e os Srs. Secretários de Estado e Subsecretário Adjunto; e objecto de pareceres do Secretário-Geral do MNE, do Director Geral de Política Externa, do Director Geral dos Assuntos Multilaterais, da Presidente do Instituto Camões e do Director do Gabinete de Informação e Imprensa.Dos 160 cargos de conselheiros e adidos técnicos, não foram considerados neste exercício:a) por não serem pagos pelo MNE: 17 cargos pagos por outros Ministérios;b) por não serem susceptíveis de extinção, por razões de necessidade: 9 conselheiros e adidos militares, 1 conselheiro eclesiástico no Vaticano, 1 intérprete na Embaixada de Portugal em Pequim e 4 conselheiros técnicos na OCDE;c) por não ser conveniente qualquer extinção, neste momento, dada a próxima Presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007 : 35 conselheiros e adidos da REPER e 2 conselheiros regionais da REPER.O resultado global deste exercício implica a rescisão de contratos com 48 conselheiros e adidos e a manutenção em funções de outros 48 num total de 96. Os dispensados que não sejam transferidos para outros postos no estrangeiro prevê-se que regressem a Portugal em finais de Fevereiro, recebendo o vencimento correspondente a este mês, mais os dois meses de indemnização previstos na lei, bem como o “abono de regresso a Lisboa” estabelecido para os diplomatas.Das 39 rescisões hoje decididas, nenhuma está fundamentada pelo Ministro em quaisquer razões de ordem subjectiva, relacionadas com o mérito ou demérito das pessoas dispensadas; antes pelo contrário, o Ministro agradeceu a cada um todos os serviços prestados ao Estado Português no posto que agora deixam.Os fundamentos das rescisões são todos de carácter objectivo, a saber:a) A necessidade de realizar significativas poupanças orçamentais em 2006, neste caso no MNE (a poupança conseguida atinge cerca de 7 milhões de Euros por ano);b) A necessidade de, para o efeito, substituir alguns Conselheiros por Adidos, que têm um vencimento mais baixo;c) A conveniência de, em matéria de imprensa e cultura, onde haja escassez de meios disponíveis, encarregar – em várias Embaixadas – uma só pessoa das funções de conselheiro de imprensa e cultural, ou de adido de imprensa e cultural;d) Dados os resultados já obtidos, e outros já acordados para breve, da coordenação entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e Inovação em matéria de diplomacia económica, foi também decidido suprimir todos os postos de conselheiro ou adido económico nas Embaixadas portuguesas situadas em países onde haja delegação do ICEP.