Coadoção: Projeto de referendo do PSD é hoje votado e pode ser aprovado Aprovação da coadoção por casais do mesmo sexo [LUSA]
A Assembleia da República vota hoje o projeto de resolução de um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (JSD), que propõe um referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
Se os 108 deputados do PSD estiverem presentes e respeitarem a disciplina de voto, o projeto de resolução será seguramente aprovado, uma vez que a oposição toda junta soma apenas 98 parlamentares.
O PSD terá disciplina de voto a favor do projeto de referendo, em relação ao qual a bancada do CDS-PP tem orientação para se abster.
Já os deputados do PS terão liberdade de voto, mas uma indicação de voto contra por parte da direção da bancada. PCP, BE e PEV opõem-se à proposta da JSD.
Segundo fontes socialistas, na bancada do PS, a esmagadora maioria dos deputados votará contra, mas há, pelo menos, dois elementos, o vice-presidente da bancada António Braga e João Portugal, que deverão optar pela abstenção. Estes dois deputados já tinham votado contra o projeto de lei dos deputados Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves sobre a coadoção, aprovado na generalidade em maio do ano passado.
O projeto de resolução em causa propõe que sejam colocadas aos portugueses as seguintes questões: «1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?».
No debate, o CDS colocou o destino da proposta de referendo «exclusivamente na bancada do PSD», com o deputado centrista Filipe Lobo d'Ávila a argumentar que se trata de «um tema que não é prioritário nem urgente», que «não há cabimento orçamental para esta iniciativa em 2014» e que a proposta de referendo corre o risco de ser inconstitucional, por incluir uma pergunta sobre adoção, matéria sobre a qual não existem projetos na Assembleia da República.
A oposição em bloco considerou o projeto de referendo do PSD sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo «inconstitucional» - uma vez que a pergunta sobre a adoção incide sobre uma matéria 'chumbada' em plenário e sem suporte legislativo atual - e uma «fraude política».
A ser aprovada hoje, a convocação do referendo terá ainda de passar pela fiscalização preventiva obrigatória do Tribunal Constitucional e, em última instância, dependerá da decisão do Presidente da República.
Lusa
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Coadoção: Projeto de referendo do PSD é hoje votado e pode ser aprovado Aprovação da coadoção por casais do mesmo sexo [LUSA]
A Assembleia da República vota hoje o projeto de resolução de um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (JSD), que propõe um referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
Se os 108 deputados do PSD estiverem presentes e respeitarem a disciplina de voto, o projeto de resolução será seguramente aprovado, uma vez que a oposição toda junta soma apenas 98 parlamentares.
O PSD terá disciplina de voto a favor do projeto de referendo, em relação ao qual a bancada do CDS-PP tem orientação para se abster.
Já os deputados do PS terão liberdade de voto, mas uma indicação de voto contra por parte da direção da bancada. PCP, BE e PEV opõem-se à proposta da JSD.
Segundo fontes socialistas, na bancada do PS, a esmagadora maioria dos deputados votará contra, mas há, pelo menos, dois elementos, o vice-presidente da bancada António Braga e João Portugal, que deverão optar pela abstenção. Estes dois deputados já tinham votado contra o projeto de lei dos deputados Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves sobre a coadoção, aprovado na generalidade em maio do ano passado.
O projeto de resolução em causa propõe que sejam colocadas aos portugueses as seguintes questões: «1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?».
No debate, o CDS colocou o destino da proposta de referendo «exclusivamente na bancada do PSD», com o deputado centrista Filipe Lobo d'Ávila a argumentar que se trata de «um tema que não é prioritário nem urgente», que «não há cabimento orçamental para esta iniciativa em 2014» e que a proposta de referendo corre o risco de ser inconstitucional, por incluir uma pergunta sobre adoção, matéria sobre a qual não existem projetos na Assembleia da República.
A oposição em bloco considerou o projeto de referendo do PSD sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo «inconstitucional» - uma vez que a pergunta sobre a adoção incide sobre uma matéria 'chumbada' em plenário e sem suporte legislativo atual - e uma «fraude política».
A ser aprovada hoje, a convocação do referendo terá ainda de passar pela fiscalização preventiva obrigatória do Tribunal Constitucional e, em última instância, dependerá da decisão do Presidente da República.
Lusa