Depois de dar posse aos deputados da comissão de inquérito, Assunção Esteves dirigiu-se aos parlamentares salientando a "natureza de indagação de verdade objetiva" daquelas comissões e afirmou esperar que seja honrada "não apenas a democracia mas o sistema constitucional no seu conjunto".
Presidida pela deputada do PS Maria de Belém Roseira, a comissão terá como vice-presidentes a deputada social-democrata Mónica Ferro e o democrata-cristão Abel Baptista.
O inquérito parlamentar partiu de uma iniciativa do PCP e contou com assinaturas de deputados socialistas e do BE para o tornar obrigatório.
Questionado pelos jornalistas sobre quais vão ser as primeiras iniciativas, o deputado do PCP António Filipe disse que os três partidos proponentes terão que chegar a acordo sobre as 15 audições a que, nos termos da legislação sobre os inquéritos, têm direito a requerer.
A comissão de inquérito terá 120 dias, até ao final da sessão legislativa, para "apurar as circunstâncias e responsabilidades que levaram à decisão de extinção" dos ENVC.
Para isso, a comissão de inquérito deve "indagar" as "circunstâncias e os termos em que foi decidida pelo Governo a extinção da empresa", com o despedimento de todos os seus trabalhadores, e em que foi efetuada a concessão dos respetivos terrenos ao grupo Martifer.
A comissão de inquérito vai aguardar que a Procuradora-Geral da República indique se existe algum processo criminal a decorrer, como prevê a lei dos inquéritos parlamentares.
Mónica Ferro, Fernando Negrão, Eduardo Teixeira, Afonso Oliveira, Nuno Sá Costa, Ângela Guerra e Jorge Paulo Oliveira são os cinco deputados efetivos do PSD na comissão de inquérito.
António Gameiro, Jorge Fão, Rui Paulo Figueiredo e Agostinho Santa e Maria de Belém Roseira, pelo PS, António Filipe e Carla Cruz, pelo PCP, Abel Baptista e Otília Gomes pelo CDS-PP e Mariana Aiveca pelo BE completam a lista de membros efetivos da comissão de inquérito.
O inquérito deverá apurar também as "circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa". O terceiro ponto do texto prevê que a comissão de inquérito deve "indagar" o "modo como o Governo tem acompanhado junto da Comissão Europeia o desenvolvimento do processo relativo ao procedimento pendente relativo à execução da política de concorrência auxílio estatal" a favor dos ENVC.
Os elementos que a comissão de Defesa Nacional já tinha recolhido em várias audições sobre este processo vão ser distribuídos na nova comissão de inquérito, anunciou Maria de Belém Roseira.
Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer
O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.
Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!
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Depois de dar posse aos deputados da comissão de inquérito, Assunção Esteves dirigiu-se aos parlamentares salientando a "natureza de indagação de verdade objetiva" daquelas comissões e afirmou esperar que seja honrada "não apenas a democracia mas o sistema constitucional no seu conjunto".
Presidida pela deputada do PS Maria de Belém Roseira, a comissão terá como vice-presidentes a deputada social-democrata Mónica Ferro e o democrata-cristão Abel Baptista.
O inquérito parlamentar partiu de uma iniciativa do PCP e contou com assinaturas de deputados socialistas e do BE para o tornar obrigatório.
Questionado pelos jornalistas sobre quais vão ser as primeiras iniciativas, o deputado do PCP António Filipe disse que os três partidos proponentes terão que chegar a acordo sobre as 15 audições a que, nos termos da legislação sobre os inquéritos, têm direito a requerer.
A comissão de inquérito terá 120 dias, até ao final da sessão legislativa, para "apurar as circunstâncias e responsabilidades que levaram à decisão de extinção" dos ENVC.
Para isso, a comissão de inquérito deve "indagar" as "circunstâncias e os termos em que foi decidida pelo Governo a extinção da empresa", com o despedimento de todos os seus trabalhadores, e em que foi efetuada a concessão dos respetivos terrenos ao grupo Martifer.
A comissão de inquérito vai aguardar que a Procuradora-Geral da República indique se existe algum processo criminal a decorrer, como prevê a lei dos inquéritos parlamentares.
Mónica Ferro, Fernando Negrão, Eduardo Teixeira, Afonso Oliveira, Nuno Sá Costa, Ângela Guerra e Jorge Paulo Oliveira são os cinco deputados efetivos do PSD na comissão de inquérito.
António Gameiro, Jorge Fão, Rui Paulo Figueiredo e Agostinho Santa e Maria de Belém Roseira, pelo PS, António Filipe e Carla Cruz, pelo PCP, Abel Baptista e Otília Gomes pelo CDS-PP e Mariana Aiveca pelo BE completam a lista de membros efetivos da comissão de inquérito.
O inquérito deverá apurar também as "circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa". O terceiro ponto do texto prevê que a comissão de inquérito deve "indagar" o "modo como o Governo tem acompanhado junto da Comissão Europeia o desenvolvimento do processo relativo ao procedimento pendente relativo à execução da política de concorrência auxílio estatal" a favor dos ENVC.
Os elementos que a comissão de Defesa Nacional já tinha recolhido em várias audições sobre este processo vão ser distribuídos na nova comissão de inquérito, anunciou Maria de Belém Roseira.
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