DIA 26 Outubro | HORA 10:00 | LOCAL: sala 6 Ordem de Trabalhos: 10:00 1 - Distribuição de iniciativas legislativas; 2 - Distribuição de inciativas europeias; 3 - Admissão e distribuição de petições; 4 - Apreciação e votação dos pareceres sectoriais sobre a Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" - Área da Administração Interna - Relator - Deputado Hugo Lopes Soares (PSD); - Área da Justiça - Relatora - Deputada Cecília Honório (BE); - Área da Igualdade - Relatora - Deputada Elza Pais (PS); 5 - Discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 22/XII/1.ª (GOV) - "Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária"; 6 - Apreciação e votação do parecer sobre a Petição n.º 157/XI/2.ª subscrita pela Federação Portuguesa pela Vida (5601 assinaturas) que "Solicita a "Avaliação da realidade do aborto em Portugal"; (Parecer solicitado pela Comissão de Saúde) Relatora - Deputada Andreia Neto (PSD); 7 - Apreciação e votação do parecer sobre o Relatório do Governo "Portugal na União Europeia - 2010" Relator - Deputado João Lobo (PSD); 8 - Apreciação e votação de relatórios finais de petições; 9 - Apreciação e votação de relatórios de iniciativas europeias, designadamente: COM(2011)327 - LIVRO VERDE - Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção; Relator - Deputado José Luís Ferreira (PEV); 10 - Outros assuntos. 12:00 Audiência do Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, Conselheiro Simas Santos, sobre o relatório de actividades daquele Conselho, referente ao ano de 2010 e 1.º semestre do ano de 2011. (a confirmar)
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DIA 26 Outubro | HORA 10:00 | LOCAL: sala 6 Ordem de Trabalhos: 10:00 1 - Distribuição de iniciativas legislativas; 2 - Distribuição de inciativas europeias; 3 - Admissão e distribuição de petições; 4 - Apreciação e votação dos pareceres sectoriais sobre a Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" - Área da Administração Interna - Relator - Deputado Hugo Lopes Soares (PSD); - Área da Justiça - Relatora - Deputada Cecília Honório (BE); - Área da Igualdade - Relatora - Deputada Elza Pais (PS); 5 - Discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 22/XII/1.ª (GOV) - "Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária"; 6 - Apreciação e votação do parecer sobre a Petição n.º 157/XI/2.ª subscrita pela Federação Portuguesa pela Vida (5601 assinaturas) que "Solicita a "Avaliação da realidade do aborto em Portugal"; (Parecer solicitado pela Comissão de Saúde) Relatora - Deputada Andreia Neto (PSD); 7 - Apreciação e votação do parecer sobre o Relatório do Governo "Portugal na União Europeia - 2010" Relator - Deputado João Lobo (PSD); 8 - Apreciação e votação de relatórios finais de petições; 9 - Apreciação e votação de relatórios de iniciativas europeias, designadamente: COM(2011)327 - LIVRO VERDE - Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção; Relator - Deputado José Luís Ferreira (PEV); 10 - Outros assuntos. 12:00 Audiência do Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, Conselheiro Simas Santos, sobre o relatório de actividades daquele Conselho, referente ao ano de 2010 e 1.º semestre do ano de 2011. (a confirmar)