Do Público (vai tudo que aquilo não tem link permanente):«António Morais, ex-assessor de Armando Vara, vai ser julgado por corrupçãoJosé António CerejoProfessor de José Sócrates na Independente, a ex-mulher e um empresário pronunciados por corrupção e branqueamento de capitais no concurso para o aterro sanitário da Cova da BeiraAntónio Morais, o antigo professor da Universidade Independente que em 1996 leccionou quatro das cinco disciplinas com que José Sócrates concluiu a licenciatura e que nessa altura era assessor do secretário Estado Armando Vara, foi ontem pronunciado pelos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, alegadamente praticados naquele mesmo ano. A decisão instrutória, lida no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, manda também julgar, pelos mesmos crimes, a antiga mulher de António Morais e, por corrupção activa e branqueamento de capitais, o empresário da Covilhã Horácio Luís Carvalho.A decisão da titular do 4º Juízo Criminal acompanha integralmente a acusação formulada pelo Ministério Público em Junho do ano passado e prende-se com as condições em que a Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) adjudicou, em 1997, a construção e exploração do seu aterro sanitário a um consórcio liderado pela HLC e pela Conegil, empresas controladas por Horácio Luís Carvalho. Nos termos do despacho instrutório, António Morais e a ex-mulher - que eram sócios e gerentes da firma ASM, contratada pela AMCB para assessorar o processo do concurso público lançado para a construção do aterro - agiram de forma concertada para beneficiar a HLC, violando as normas legais aplicáveis e prejudicando os outros concorrentes, com o único propósito de satisfazer os seus interesses pessoais. Para atingir este objectivo produziram relatórios e actuaram de forma a que a AMCB adjudicasse indevidamente a empreitada à HLC/Conegil, não só porque a sua proposta não era a melhor, mas também porque devia ter sido excluída do concurso logo de início, por não possuir o currículo necessário. Em contrapartida, diz-se no despacho, receberam pelo menos 58.154 euros de Horácio Carvalho, que transferiu esse valor em quatro tranches para uma conta que os outros arguidos tinham aberto nas ilhas de Guernesey.A confirmação do motoristaNa origem do processo que agora segue para julgamento encontram-se várias denúncias anónimas, datadas de 1999, que visavam directamente o então secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates (que tinha a tutela da construção dos aterros intermunicipais), bem como o presidente da Câmara da Covilhã e da AMCB, o socialista Jorge Pombo, e João Cristóvão, um seu assessor que à época era o homem forte do aparelho local do PS. De acordo essas denúncias, que constam do processo, teria sido José Sócrates quem teria ordenado a Jorge Pombo que encarregasse António Morais [então seu professor e militante do PS] da preparação e assessoria do concurso.No decurso da averiguação preventiva então efectuada pela PJ, o antigo motorista de Jorge Pombo confirmou que conduziu, várias vezes, o autarca e João Cristóvão à sede da HLC, em Alfragide, tendo também levado Cristóvão à secretaria de Estado do Ambiente para se encontrar com Sócrates. Perante os elementos recolhidos e apesar das suspeitas de contactos entre os três referenciados, entre si e com Horácio Carvalho, o Ministério Público considerou que não tinha sido possível indiciar qualquer acto ou omissão que lhes fosse directa ou indirectamente imputável e correspondesse a alguma conduta ilícita. Por isso mesmo, os autos foram arquivados em Junho passado.»
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Do Público (vai tudo que aquilo não tem link permanente):«António Morais, ex-assessor de Armando Vara, vai ser julgado por corrupçãoJosé António CerejoProfessor de José Sócrates na Independente, a ex-mulher e um empresário pronunciados por corrupção e branqueamento de capitais no concurso para o aterro sanitário da Cova da BeiraAntónio Morais, o antigo professor da Universidade Independente que em 1996 leccionou quatro das cinco disciplinas com que José Sócrates concluiu a licenciatura e que nessa altura era assessor do secretário Estado Armando Vara, foi ontem pronunciado pelos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, alegadamente praticados naquele mesmo ano. A decisão instrutória, lida no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, manda também julgar, pelos mesmos crimes, a antiga mulher de António Morais e, por corrupção activa e branqueamento de capitais, o empresário da Covilhã Horácio Luís Carvalho.A decisão da titular do 4º Juízo Criminal acompanha integralmente a acusação formulada pelo Ministério Público em Junho do ano passado e prende-se com as condições em que a Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) adjudicou, em 1997, a construção e exploração do seu aterro sanitário a um consórcio liderado pela HLC e pela Conegil, empresas controladas por Horácio Luís Carvalho. Nos termos do despacho instrutório, António Morais e a ex-mulher - que eram sócios e gerentes da firma ASM, contratada pela AMCB para assessorar o processo do concurso público lançado para a construção do aterro - agiram de forma concertada para beneficiar a HLC, violando as normas legais aplicáveis e prejudicando os outros concorrentes, com o único propósito de satisfazer os seus interesses pessoais. Para atingir este objectivo produziram relatórios e actuaram de forma a que a AMCB adjudicasse indevidamente a empreitada à HLC/Conegil, não só porque a sua proposta não era a melhor, mas também porque devia ter sido excluída do concurso logo de início, por não possuir o currículo necessário. Em contrapartida, diz-se no despacho, receberam pelo menos 58.154 euros de Horácio Carvalho, que transferiu esse valor em quatro tranches para uma conta que os outros arguidos tinham aberto nas ilhas de Guernesey.A confirmação do motoristaNa origem do processo que agora segue para julgamento encontram-se várias denúncias anónimas, datadas de 1999, que visavam directamente o então secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates (que tinha a tutela da construção dos aterros intermunicipais), bem como o presidente da Câmara da Covilhã e da AMCB, o socialista Jorge Pombo, e João Cristóvão, um seu assessor que à época era o homem forte do aparelho local do PS. De acordo essas denúncias, que constam do processo, teria sido José Sócrates quem teria ordenado a Jorge Pombo que encarregasse António Morais [então seu professor e militante do PS] da preparação e assessoria do concurso.No decurso da averiguação preventiva então efectuada pela PJ, o antigo motorista de Jorge Pombo confirmou que conduziu, várias vezes, o autarca e João Cristóvão à sede da HLC, em Alfragide, tendo também levado Cristóvão à secretaria de Estado do Ambiente para se encontrar com Sócrates. Perante os elementos recolhidos e apesar das suspeitas de contactos entre os três referenciados, entre si e com Horácio Carvalho, o Ministério Público considerou que não tinha sido possível indiciar qualquer acto ou omissão que lhes fosse directa ou indirectamente imputável e correspondesse a alguma conduta ilícita. Por isso mesmo, os autos foram arquivados em Junho passado.»