Ruína a alta velocidade
Nuno Melo
00:05
Muitos daqueles que querem voltar ao poder em 2015, são rigorosamente os mesmos que em Maio de 2010 validaram a assinatura de contratos ilegais, sem visto prévio do Tribunal de Contas.
O que é que pode motivar seriamente um primeiro-ministro, em plena crise económica e financeira, a decidir contratos ilegais e ruinosos para o Estado, evitando a avaliação de entidades fiscalizadoras competentes, sabendo que assim estaria a onerar intoleravelmente gerações futuras?
Guilherme D' Oliveira Martins foi, a seu tempo, ministro da Educação, ministro da Presidência e ministro das Finanças e nessa medida, um importante governante socialista. Actualmente, é presidente do Tribunal de Contas.
Não será por isso, certamente, acusado de tendencioso relativamente aos governos de José Sócrates.
O facto, só reforça a gravidade das conclusões divulgadas há dias pelo mesmo Tribunal, declarando que o projecto do TGV, como desenhado e imposto pelo anterior primeiro-ministro, era um desastre financeiramente inviável, que mesmo sem ter sido executado sairá muito caro aos contribuintes, tendo custado 120 milhões de euros em contratação externa e 32,9 milhões de euros em custos de estrutura da rede, a que acrescerão, eventualmente, 29,4 milhões de euros reclamados ao Estado em litígios judiciais.
Recordo que, exactamente por esta evidência - que enquanto tal nem sequer surpreende - representantes da actual maioria insistiram na necessidade de suspender o projecto em vários momentos, um dos quais em plena discussão da moção de censura que o CDS apresentou ao governo, em Junho de 2009.
Os socialistas recusaram. E o que é que argumentava José Sócrates? "Consideramos uma irresponsabilidade parar esse projecto, porque isso teria custos significativos para o país" (...). "A questão é simples: Temos de escolher se queremos a nossa estação de TGV em Badajoz ou em Lisboa."
Dirão alguns que o tema morreu de velho, os socialistas foram julgados nas urnas e Sócrates perdeu as eleições. Sucede que não é verdade.
Em primeiro lugar, a questão foi agora, uma vez mais, actualizada pelo Tribunal de Contas.
Em segundo lugar, depois daquela moção de censura Sócrates foi a votos em Setembro e venceu.
Finalmente, muitos daqueles que querem voltar ao poder em 2015, são rigorosamente os mesmos que em Maio de 2010 validaram a assinatura de contratos ilegais, sem visto prévio do Tribunal de Contas, que comprometeram o Estado na execução da ligação ferroviária Poceirão-Caia.
Como este Tribunal declarou num acórdão de Março 2012, arrasando literalmente a decisão, "a proposta final da adjudicatária continha, consciente e voluntariamente, aspectos que não só não haviam sido aceites pelo júri na negociação, como constituíam efectivas alterações a cláusulas imperativas do caderno de encargos". Consequentemente, a mesma proposta "violou esse caderno de encargos e era ilegal".
As coisas são mesmo assim. E o que António Costa, que agora assume querer governar Portugal, não se poderá permitir, é fazer agora de conta que não tem nada que ver com o assunto.
Enquanto super-ministro e braço direito de José Sócrates no governo, revelou-se um entusiasta do projecto. E logo depois, recém-eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, foi um dos primeiros a insurgir-se contra a sua alteração, apesar de todas as evidências do desastre.
Sobre a opção da ligação a Madrid, queixava-se em Janeiro de 2009 pelo facto de Portugal ter optado pela "solução mais baratinha". Num debate no Porto dizia que "o país pôde escolher a forma de o fazer. Havia várias opções, escolheu a mais baratinha, agora não se pode queixar."
E logo depois, de braço dado com Ana Paula Vitorino, foi um dos rostos mais visíveis na pressão pelo prosseguimento das obras, argumentando que " um TGV que morre no Poceirão e que não chega a Lisboa não é um TGV " sendo "incoerente avançar com um meio TGV".
2015 será, bem sabemos, ano de novas escolhas.
Sendo que faço este exercício de memória, com um propósito. O de chamar a atenção para o imenso risco que significaria voltarmos, todos, a esses tempos do Portugal de 2011.
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Ruína a alta velocidade
Nuno Melo
00:05
Muitos daqueles que querem voltar ao poder em 2015, são rigorosamente os mesmos que em Maio de 2010 validaram a assinatura de contratos ilegais, sem visto prévio do Tribunal de Contas.
O que é que pode motivar seriamente um primeiro-ministro, em plena crise económica e financeira, a decidir contratos ilegais e ruinosos para o Estado, evitando a avaliação de entidades fiscalizadoras competentes, sabendo que assim estaria a onerar intoleravelmente gerações futuras?
Guilherme D' Oliveira Martins foi, a seu tempo, ministro da Educação, ministro da Presidência e ministro das Finanças e nessa medida, um importante governante socialista. Actualmente, é presidente do Tribunal de Contas.
Não será por isso, certamente, acusado de tendencioso relativamente aos governos de José Sócrates.
O facto, só reforça a gravidade das conclusões divulgadas há dias pelo mesmo Tribunal, declarando que o projecto do TGV, como desenhado e imposto pelo anterior primeiro-ministro, era um desastre financeiramente inviável, que mesmo sem ter sido executado sairá muito caro aos contribuintes, tendo custado 120 milhões de euros em contratação externa e 32,9 milhões de euros em custos de estrutura da rede, a que acrescerão, eventualmente, 29,4 milhões de euros reclamados ao Estado em litígios judiciais.
Recordo que, exactamente por esta evidência - que enquanto tal nem sequer surpreende - representantes da actual maioria insistiram na necessidade de suspender o projecto em vários momentos, um dos quais em plena discussão da moção de censura que o CDS apresentou ao governo, em Junho de 2009.
Os socialistas recusaram. E o que é que argumentava José Sócrates? "Consideramos uma irresponsabilidade parar esse projecto, porque isso teria custos significativos para o país" (...). "A questão é simples: Temos de escolher se queremos a nossa estação de TGV em Badajoz ou em Lisboa."
Dirão alguns que o tema morreu de velho, os socialistas foram julgados nas urnas e Sócrates perdeu as eleições. Sucede que não é verdade.
Em primeiro lugar, a questão foi agora, uma vez mais, actualizada pelo Tribunal de Contas.
Em segundo lugar, depois daquela moção de censura Sócrates foi a votos em Setembro e venceu.
Finalmente, muitos daqueles que querem voltar ao poder em 2015, são rigorosamente os mesmos que em Maio de 2010 validaram a assinatura de contratos ilegais, sem visto prévio do Tribunal de Contas, que comprometeram o Estado na execução da ligação ferroviária Poceirão-Caia.
Como este Tribunal declarou num acórdão de Março 2012, arrasando literalmente a decisão, "a proposta final da adjudicatária continha, consciente e voluntariamente, aspectos que não só não haviam sido aceites pelo júri na negociação, como constituíam efectivas alterações a cláusulas imperativas do caderno de encargos". Consequentemente, a mesma proposta "violou esse caderno de encargos e era ilegal".
As coisas são mesmo assim. E o que António Costa, que agora assume querer governar Portugal, não se poderá permitir, é fazer agora de conta que não tem nada que ver com o assunto.
Enquanto super-ministro e braço direito de José Sócrates no governo, revelou-se um entusiasta do projecto. E logo depois, recém-eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, foi um dos primeiros a insurgir-se contra a sua alteração, apesar de todas as evidências do desastre.
Sobre a opção da ligação a Madrid, queixava-se em Janeiro de 2009 pelo facto de Portugal ter optado pela "solução mais baratinha". Num debate no Porto dizia que "o país pôde escolher a forma de o fazer. Havia várias opções, escolheu a mais baratinha, agora não se pode queixar."
E logo depois, de braço dado com Ana Paula Vitorino, foi um dos rostos mais visíveis na pressão pelo prosseguimento das obras, argumentando que " um TGV que morre no Poceirão e que não chega a Lisboa não é um TGV " sendo "incoerente avançar com um meio TGV".
2015 será, bem sabemos, ano de novas escolhas.
Sendo que faço este exercício de memória, com um propósito. O de chamar a atenção para o imenso risco que significaria voltarmos, todos, a esses tempos do Portugal de 2011.