Processo: Sugerida tese de prescrição do crime de corrupção no licenciamentoPressionados para acabar com o caso O arquivamento do processo Freeport, no todo ou em parte, está a ser discutido pela hierarquia do Ministério Público, e os magistrados que lideram a investigação têm sido pressionados para fechar o caso. A palavra final vai pertencer a Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, e a Pinto Monteiro, procurador-geral da República.O CM sabe que Vítor Magalhães e Paes Faria foram ameaçados com prejuízos futuros para as suas carreiras e confrontados há dias com a tese de que os factos que indiciam o envolvimento do primeiro-ministro José Sócrates estão prescritos. Esses factos, segundo a investigação, são a promessa de licenciar o Freeport mediante o pagamento da verba admitida pelo intermediário Charles Smith no DVD divulgado pela TVI. Ora, segundo a tese que já foi apresentada à investigação por um magistrado com responsabilidades no Ministério Público, o eventual crime que Sócrates possa ter praticado é o de ter recebido dinheiro para licenciar a outlet, uma decisão legal, que teria sempre de tomar sem contrapartida financeira se o processo estivesse todo regular. Neste caso, que juridicamente é qualificado como corrupção para acto lícito, o crime já estaria prescrito porque se teria consumado no momento em que alguém concordou receber o dinheiro prometido, tudo em Março de 2002, e não na data do pagamento efectivo. Em termos simples, isto significa que o prazo de prescrição aplicável é apenas de cinco anos, e não de dez anos.A concretizar-se esta leitura, pode haver um arquivamento parcelar dos factos indiciados em relação a José Sócrates, tal como aconteceu no processo da Cova da Beira e também no caso Portucale em relação ao ex-dirigente do CDS Luís Nobre Guedes.Esta possibilidade, que pode vir a concretizar-se na próxima semana, está a ser encarada como uma forte ofensiva contra os magistrados titulares do inquérito, que querem aprofundar a investigação. O caso, apurou o Correio da Manhã, está a entrar numa fase decisiva , que implicaria ouvir o primeiro-ministro e aprofundar as transacções financeiras feitas a partir da empresa Mecaso, gestora de participações sociais que tem entre os sócios fundadores Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe de José Sócrates.SMITH NEGA INJÚRIAS A SÓCRATESCharles Smith desmentiu ontem em comunicado que se tenha referido a Sócrates de 'forma injuriosa'. 'Mantive durante anos muitas reuniões com os administradores, nomeadamente Alan Perkins, algumas na presença de João Cabral e outros colaboradores para discutir questões relativas ao empreendimento', mas 'é falso que alguma vez, naquelas reuniões, ou em qualquer outra oportunidade, me tenha referido ao primeiro-ministro de forma injuriosa, bem como a qualquer outro político, ou tenha oferecido, ou prometido, contrapartida, ou vantagem, para obter o licenciamento do Freeport'. O sócio da Smith & Pedro diz que as notícias vinda a público 'não passam objectiva e subjectivamente de uma campanha orquestrada, desde há anos, por interesses que me ultrapassam mas que, ao me utilizarem, atentam contra o meu bom-nome, a minha honra e a minha pacífica presença em Portugal'.POR QUE PERKINS FEZ O VÍDEONo comunicado ontem divulgado por Charles Smith, o escocês diz que vai desmascarar 'a perseguição' de que tem sido alvo e 'exigir responsabilidade, por todos os meios que a lei permitir'.O CM sabe que uma das motivações que terão levado Alan Perkins a realizar o vídeo está relacionada com o afastamento de Sean Collidge (fundador e presidente da Freeport Leisure) em Março de 2006, precisamente na altura em que o vídeo foi produzido. Collidge foi acusado de desviar dinheiro das contas do Freeport para seu uso pessoal e lançou a empresa numa guerra interna, com vários directores a trocarem acusações de desvio de fundos. A iniciativa de Perkins teria um duplo objectivo: afastar qualquer suspeita de desvio de fundos da sua pessoa e procurar saber o destino do dinheiro transferido para os mais recentes investimentos do Freeport.PRESSÕES NO MPJoão Palma, novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reafirmou ontem que os magistrados sofrem pressões. 'Há pressões, umas conhecidas e outras não, e se for necessário, se não acabarem, direi quais são e quem as faz', afirmou ao CM, minutos depois de ter sido eleito.PORMENORESINVESTIGADOSA PJ está a investigar a ligação de Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe do primeiro-ministro, José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, e Matt Merzougui como sócios de várias empresas, divulgou ontem o ‘Sol’.HUAMBOA mãe de José Sócrates terá vivido muitos anos no Huambo, em Cáala, com uns tios. Não consta da biografia oficial da família.DVD NA TVINa sexta-feira, a TVI divulgou um DVD, onde, alegadamente, Smith, chama 'corrupto' a José Sócrates – que vai agora processar quem envolveu o seu nome no caso.NOTASFERREIRA LEITE: 'ESCLARECIDO'A líder do PSD diz que 'a sucessão de factos' sobre o caso Freeport 'torna premente, para bem do sistema judicial e da democracia, que o assunto seja esclarecido e bem esclarecido rapidamente'LOUÇÃ: COMBATE À CORRUPÇÃOO líder BE, Francisco Louçã, apontou ontem o fracasso da Justiça como 'um dos riscos mais graves' no País e acusou o PS de 'não querer' combater a corrupção e o enriquecimento ilícitoJARDIM: SÓCRATES SUBSTITUÍDOAlberto João Jardim, líder do Governo Regional da Madeira, afirmou ontem que, noutro país, um primeiro-ministro envolvido em tantas polémicas, como Sócrates, já teria sido substituídoEduardo Dâmaso / Sónia Trigueirão In Correio da Manhã.
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Processo: Sugerida tese de prescrição do crime de corrupção no licenciamentoPressionados para acabar com o caso O arquivamento do processo Freeport, no todo ou em parte, está a ser discutido pela hierarquia do Ministério Público, e os magistrados que lideram a investigação têm sido pressionados para fechar o caso. A palavra final vai pertencer a Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, e a Pinto Monteiro, procurador-geral da República.O CM sabe que Vítor Magalhães e Paes Faria foram ameaçados com prejuízos futuros para as suas carreiras e confrontados há dias com a tese de que os factos que indiciam o envolvimento do primeiro-ministro José Sócrates estão prescritos. Esses factos, segundo a investigação, são a promessa de licenciar o Freeport mediante o pagamento da verba admitida pelo intermediário Charles Smith no DVD divulgado pela TVI. Ora, segundo a tese que já foi apresentada à investigação por um magistrado com responsabilidades no Ministério Público, o eventual crime que Sócrates possa ter praticado é o de ter recebido dinheiro para licenciar a outlet, uma decisão legal, que teria sempre de tomar sem contrapartida financeira se o processo estivesse todo regular. Neste caso, que juridicamente é qualificado como corrupção para acto lícito, o crime já estaria prescrito porque se teria consumado no momento em que alguém concordou receber o dinheiro prometido, tudo em Março de 2002, e não na data do pagamento efectivo. Em termos simples, isto significa que o prazo de prescrição aplicável é apenas de cinco anos, e não de dez anos.A concretizar-se esta leitura, pode haver um arquivamento parcelar dos factos indiciados em relação a José Sócrates, tal como aconteceu no processo da Cova da Beira e também no caso Portucale em relação ao ex-dirigente do CDS Luís Nobre Guedes.Esta possibilidade, que pode vir a concretizar-se na próxima semana, está a ser encarada como uma forte ofensiva contra os magistrados titulares do inquérito, que querem aprofundar a investigação. O caso, apurou o Correio da Manhã, está a entrar numa fase decisiva , que implicaria ouvir o primeiro-ministro e aprofundar as transacções financeiras feitas a partir da empresa Mecaso, gestora de participações sociais que tem entre os sócios fundadores Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe de José Sócrates.SMITH NEGA INJÚRIAS A SÓCRATESCharles Smith desmentiu ontem em comunicado que se tenha referido a Sócrates de 'forma injuriosa'. 'Mantive durante anos muitas reuniões com os administradores, nomeadamente Alan Perkins, algumas na presença de João Cabral e outros colaboradores para discutir questões relativas ao empreendimento', mas 'é falso que alguma vez, naquelas reuniões, ou em qualquer outra oportunidade, me tenha referido ao primeiro-ministro de forma injuriosa, bem como a qualquer outro político, ou tenha oferecido, ou prometido, contrapartida, ou vantagem, para obter o licenciamento do Freeport'. O sócio da Smith & Pedro diz que as notícias vinda a público 'não passam objectiva e subjectivamente de uma campanha orquestrada, desde há anos, por interesses que me ultrapassam mas que, ao me utilizarem, atentam contra o meu bom-nome, a minha honra e a minha pacífica presença em Portugal'.POR QUE PERKINS FEZ O VÍDEONo comunicado ontem divulgado por Charles Smith, o escocês diz que vai desmascarar 'a perseguição' de que tem sido alvo e 'exigir responsabilidade, por todos os meios que a lei permitir'.O CM sabe que uma das motivações que terão levado Alan Perkins a realizar o vídeo está relacionada com o afastamento de Sean Collidge (fundador e presidente da Freeport Leisure) em Março de 2006, precisamente na altura em que o vídeo foi produzido. Collidge foi acusado de desviar dinheiro das contas do Freeport para seu uso pessoal e lançou a empresa numa guerra interna, com vários directores a trocarem acusações de desvio de fundos. A iniciativa de Perkins teria um duplo objectivo: afastar qualquer suspeita de desvio de fundos da sua pessoa e procurar saber o destino do dinheiro transferido para os mais recentes investimentos do Freeport.PRESSÕES NO MPJoão Palma, novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reafirmou ontem que os magistrados sofrem pressões. 'Há pressões, umas conhecidas e outras não, e se for necessário, se não acabarem, direi quais são e quem as faz', afirmou ao CM, minutos depois de ter sido eleito.PORMENORESINVESTIGADOSA PJ está a investigar a ligação de Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe do primeiro-ministro, José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, e Matt Merzougui como sócios de várias empresas, divulgou ontem o ‘Sol’.HUAMBOA mãe de José Sócrates terá vivido muitos anos no Huambo, em Cáala, com uns tios. Não consta da biografia oficial da família.DVD NA TVINa sexta-feira, a TVI divulgou um DVD, onde, alegadamente, Smith, chama 'corrupto' a José Sócrates – que vai agora processar quem envolveu o seu nome no caso.NOTASFERREIRA LEITE: 'ESCLARECIDO'A líder do PSD diz que 'a sucessão de factos' sobre o caso Freeport 'torna premente, para bem do sistema judicial e da democracia, que o assunto seja esclarecido e bem esclarecido rapidamente'LOUÇÃ: COMBATE À CORRUPÇÃOO líder BE, Francisco Louçã, apontou ontem o fracasso da Justiça como 'um dos riscos mais graves' no País e acusou o PS de 'não querer' combater a corrupção e o enriquecimento ilícitoJARDIM: SÓCRATES SUBSTITUÍDOAlberto João Jardim, líder do Governo Regional da Madeira, afirmou ontem que, noutro país, um primeiro-ministro envolvido em tantas polémicas, como Sócrates, já teria sido substituídoEduardo Dâmaso / Sónia Trigueirão In Correio da Manhã.