Comissão de Assuntos Europeus

05-10-2015
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DIA 25 Outubro | HORA 09:00 | LOCAL: sala 1 Ordem de Trabalhos: II PARTE 1 - Apreciação e votação das actas n.º 14/XII/1.ª e n.º 15/XII/1.ª. 2 - Apreciação e votação dos Pareceres elaborados no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias: - Relatório e parecer da Comissão de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que respeita à ajuda reembolsável e à engenharia financeira [COM(2011)483]. Deputado Autor de Parecer: Nuno Matias (PSD) - Relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação sobre a Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos (2013) [COM(2011)489]. Deputado Autor de Parecer: Honório Novo (PCP) - Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI») [COM(2011)522]. Deputada Autora de Parecer: Ana Drago (BE) - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que atribui ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) determinadas tarefas relacionadas com a protecção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo a criação de um Observatório Europeu da Contrafacção e da Pirataria composto por representantes dos sectores público e privado [COM (2011)288]. Deputado Autor de Parecer: Carlos São Martinho (PSD) - Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional sobre o Livro Verde: O Regime da União europeia em matéria de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização: garantir a segurança e a competitividade num mundo em mudança [COM(2011)393]. Deputado Autor de Parecer: Pedro Silva Pereira (PS) - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre o LIVRO BRANCO: Roteiro do espaço único europeu dos transportes - Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos [COM (2011)144] Deputado Autor de Parecer: Vitalino Canas (PS). - Relatório e parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local sobre a Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente [COM(2011)189] Deputado Autor de Parecer: Bruno Coimbra (PSD) - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, e relativa à celebração do Acordo adicional entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro [COM(2011)238]. Deputada Autora de Parecer: Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) - Relatório e Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas [COM(2011)241] Deputado Autor de Parecer: João Serpa Oliva (CDS-PP). - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Federativa do Brasil, por outro [COM(2011)252]. Deputado Autor de Parecer: Vitalino Canas (PS) 3 - Nomeação de Deputado Autor de Parecer, no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias: - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia [COM (2011)540]. - Relatórios e pareceres da Comissão de Economia e Obras Públicas e da Comissão de Segurança Social e Trabalho sobre a Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos [COM (2011)555]. - Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre o LIVRO VERDE sobre a distribuição em linha de obras audiovisuais na União Europeia - Rumo a um mercado único digital: oportunidades e desafios [COM(2011)427]. - Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório de 2010 sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE [COM (2011)160]. - Relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Cultura sobre a COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020 [COM(2011)173]. - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República da Turquia [COM(2011)414]. - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão da União ao Regulamento n.º 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial [COM(2011)442]. 4 - Nomeação de Deputado Autor de Parecer, no âmbito de procedimento de aprovação de tratados e acordos: - Proposta de Resolução 7/XII - Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro. 5 - Debate sobre o modo de acompanhamento, pela Comissão de Assuntos Europeus, das formações do Conselho. 6 - Outros assuntos. I PARTE Audição do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros [no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República]

DIA 25 Outubro | HORA 09:00 | LOCAL: sala 1 Ordem de Trabalhos: II PARTE 1 - Apreciação e votação das actas n.º 14/XII/1.ª e n.º 15/XII/1.ª. 2 - Apreciação e votação dos Pareceres elaborados no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias: - Relatório e parecer da Comissão de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que respeita à ajuda reembolsável e à engenharia financeira [COM(2011)483]. Deputado Autor de Parecer: Nuno Matias (PSD) - Relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação sobre a Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos (2013) [COM(2011)489]. Deputado Autor de Parecer: Honório Novo (PCP) - Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI») [COM(2011)522]. Deputada Autora de Parecer: Ana Drago (BE) - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que atribui ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) determinadas tarefas relacionadas com a protecção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo a criação de um Observatório Europeu da Contrafacção e da Pirataria composto por representantes dos sectores público e privado [COM (2011)288]. Deputado Autor de Parecer: Carlos São Martinho (PSD) - Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional sobre o Livro Verde: O Regime da União europeia em matéria de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização: garantir a segurança e a competitividade num mundo em mudança [COM(2011)393]. Deputado Autor de Parecer: Pedro Silva Pereira (PS) - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre o LIVRO BRANCO: Roteiro do espaço único europeu dos transportes - Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos [COM (2011)144] Deputado Autor de Parecer: Vitalino Canas (PS). - Relatório e parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local sobre a Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente [COM(2011)189] Deputado Autor de Parecer: Bruno Coimbra (PSD) - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, e relativa à celebração do Acordo adicional entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro [COM(2011)238]. Deputada Autora de Parecer: Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) - Relatório e Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas [COM(2011)241] Deputado Autor de Parecer: João Serpa Oliva (CDS-PP). - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Federativa do Brasil, por outro [COM(2011)252]. Deputado Autor de Parecer: Vitalino Canas (PS) 3 - Nomeação de Deputado Autor de Parecer, no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias: - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia [COM (2011)540]. - Relatórios e pareceres da Comissão de Economia e Obras Públicas e da Comissão de Segurança Social e Trabalho sobre a Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos [COM (2011)555]. - Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre o LIVRO VERDE sobre a distribuição em linha de obras audiovisuais na União Europeia - Rumo a um mercado único digital: oportunidades e desafios [COM(2011)427]. - Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório de 2010 sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE [COM (2011)160]. - Relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Cultura sobre a COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020 [COM(2011)173]. - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República da Turquia [COM(2011)414]. - Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão da União ao Regulamento n.º 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial [COM(2011)442]. 4 - Nomeação de Deputado Autor de Parecer, no âmbito de procedimento de aprovação de tratados e acordos: - Proposta de Resolução 7/XII - Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro. 5 - Debate sobre o modo de acompanhamento, pela Comissão de Assuntos Europeus, das formações do Conselho. 6 - Outros assuntos. I PARTE Audição do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros [no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República]

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