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É um momento decisivo para Rui Tavares e companhia. Este fim de semana, os 385 candidatos do Livre/Tempo de Avançar, que juntou o historiador aos ex-bloquistas Ana Drago e Daniel Oliveira, vão a votos em eleições primárias para decidir quem avança para as legislativas como candidato a ocupar uma vaga no Palácio de São Bento.
A definição do programa eleitoral só deverá acontecer quando as listas já estiverem fechadas, mas, até lá, a candidatura Livre/Tempo de Avançar quer pôr todos os partidos anti-austeridade a assinar um documento conjunto, a que chama “Agenda Inadiável”, com vista “à construção de uma nova maioria parlamentar”.
O documento “está em construção” e “não está fechado” a novos contributos, explica Renato Carmo, da comissão coordenadora da candidatura, em declarações ao Observador. Mas propostas como a renegociação da dívida pública, o fim das privatizações e o reforço do Serviço Nacional de Saúde são trunfos de que a candidatura não abdicará. Mas há mais, muito mais.
Rui Tavares e Ana Drago querem, por exemplo, eliminar as taxas moderadoras do SNS, reduzir as propinas e as custas judiciais, tornar o abono de família uma prestação universal, reduzir o IVA cobrado na restauração para 13% e garantir a todos os portugueses o acesso básico a água, gás e eletricidade – medida que será financiada através de um subsídio cruzado suportado pelos maiores consumidores. Ao todo, são dez prioridades e 50 propostas do Livre/Tempo de Avançar. Conheça algumas delas aqui.
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1. Devolver a política aos cidadãos, garantir direitos fundamentais
Referendar novos tratados ou alterações aos tratados da União Europeia – O Livre/Tempo de Avançar quer tornar o sistema político português “mais transparente” e mais aberto “à iniciativa da sociedade civil”. E para isso, propõe, entre outras coisas, que se façam referendos a “qualquer novo tratado, ou [à] alteração substancial aos tratados existentes” .
– O Livre/Tempo de Avançar quer tornar o sistema político português “mais transparente” e mais aberto “à iniciativa da sociedade civil”. E para isso, propõe, entre outras coisas, que se façam . Expandir a agenda de direitos fundamentais – Rui Tavares e Ana Drago defendem também o “acesso à adoção plena” por parte de casais do mesmo sexo. Além disso, querem alargar e tornar as técnicas de Procriação Medicamente Assistida às mulheres solteiras e a casais de mulheres.
– Rui Tavares e Ana Drago defendem também o por parte de casais do mesmo sexo. Além disso, querem alargar e tornar as técnicas de Procriação Medicamente Assistida às mulheres solteiras e a casais de mulheres. Democratizar a cultura : Reforçar o investimento na Cultura é uma das apostas da candidatura cidadã. Nesse linha, o Tempo de Avançar propõe o regresso – com competências alargadas – do Ministério da Cultura e a atribuição até ao final da legislatura de 1% da receita orçamental à Cultura. Este foi um dos pontos que foi acrescentado à primeira versão do documento, revelou Renato Carmo.
2. Libertar o Estado da Captura Privada
S uspender as privatizações, as concessões e as parcerias públicoprivadas – A coligação eleitoral Livre/Tempo de Avançar quer que todos os partidos anti-austeridade se juntem para colocar um travão às privatizações. “Todos os processos de privatização e concessão em curso ou planeados devem ser suspensos . Os processos de privatização realizados durante a vigência do memorando devem ser auditados , visando esclarecer a sua legalidade, avaliar os seus efeitos e averiguar possíveis mecanismos de reversão . Defendemos uma auditoria aos contratos de parcerias público-privadas, apreciando a sua legalidade, designadamente para o efeito de uma eventual resolução “, pode ler-se do documento.
– A coligação eleitoral Livre/Tempo de Avançar quer que todos os partidos anti-austeridade se juntem para colocar um travão às privatizações. “Todos os processos de privatização e concessão em curso ou planeados devem ser . Os processos de privatização realizados durante a vigência do memorando devem ser , visando esclarecer a sua legalidade, avaliar os seus efeitos e averiguar possíveis mecanismos de . Defendemos uma auditoria aos contratos de parcerias público-privadas, apreciando a sua legalidade, designadamente para o efeito de uma eventual “, pode ler-se do documento. Desprivatizar a Administração Pública e o serviço público – Os contratos de privatização na Administração e setor públicos “devem ser revistos , tendo em vista a cessação dos [contratos de prestação de serviços] que são redundantes em relação a capacidades que devem existir na Administração Pública”, defende a candidatura cidadã.
– Os contratos de privatização na Administração e setor públicos “devem ser , tendo em vista a dos [contratos de prestação de serviços] que são redundantes em relação a capacidades que devem existir na Administração Pública”, defende a candidatura cidadã. Promover um sector financeiro mais transparente e ao serviço da economia – Se chegarem a São Bento, os candidatos do Livre/Tempo de Avançar vão bater-se por um maior escrutínio do setor bancário, dizem. “Os bancos e as empresas não financeiras de um mesmo grupo económico deverão ser segregados. As transferências de capitais entre o setor bancário e paraísos fiscais, que não divulguem de forma transparente os beneficiários, deverão ser proibidas pela União”.
3. Renegociar a dívida pública para recuperar
Reestruturar a dívida para relançar a economia – A reestruturação e renegociação da dívida pública são há muito duas bandeiras assumidas por Rui Tavares e Ana Drago. O Livre/Tempo de Avançar defende que Portugal deve procurar junto com outros parceiros europeus a “resolução multilateral do problema das dívidas públicas na Zona Euro”. E, como sabem que o caminho será tudo menos fácil, os candidatos a candidatos deixam o aviso: “Portugal não pode aceitar o bloqueio do acesso dos bancos ao financiamento do BCE ou ameaças de exclusão da zona euro. O Estado português deverá estar política, técnica e financeiramente preparado para lidar com cenários e contingências adversas “;
economia – A reestruturação e renegociação da dívida pública são há muito duas bandeiras assumidas por Rui Tavares e Ana Drago. O Livre/Tempo de Avançar defende que Portugal deve procurar junto com outros parceiros europeus a “resolução multilateral do problema das dívidas públicas na Zona Euro”. E, como sabem que o caminho será tudo menos fácil, os candidatos a candidatos deixam o aviso: “Portugal não pode aceitar o bloqueio do acesso dos bancos ao financiamento do BCE ou ameaças de exclusão da zona euro. O Estado português deverá estar política, técnica e financeiramente preparado “; Recuperar os juros pagos ao Eurosistema – Na mesma linha, e “a exemplo do que foi acordado em 2012 para a Grécia”, Rui Tavares, Ana Drago e companhia defendem que “os juros pagos por cada país desde 2013 devem ser reembolsados, descontadas as provisões, a cada um dos Estados”.
4. Resgatar as pessoas e as empresas
Constituir um fundo de resgate para indivíduos, famílias e PME – Com o mote “as pessoas devem estar à frente das dívidas”, o Livre/Tempo de Avançar está disposto a apostar na criação de um “fundo de resgate” público, financiado “por contribuições das instituições financeiras”, que seja responsável por, entre outras coisas, “negociar e comprar créditos de pessoas e pequenas empresas aos seus credores”. O objetivo é encontrar uma solução para dívida privada das famílias e das pequenas e médias empresas (PME).
– Com o mote “as pessoas devem estar à frente das dívidas”, o Livre/Tempo de Avançar está disposto a apostar na criação de um público, financiado “por contribuições das instituições financeiras”, que seja responsável por, entre outras coisas, “negociar e comprar créditos de pessoas e pequenas empresas aos seus credores”. O objetivo é encontrar uma solução para dívida privada das famílias e das pequenas e médias empresas (PME). Resolver dívidas de crédito à habitação – Rui Tavares e Ana Drago propõem, ainda, que seja possível aos devedores que não consigam saldar ou renegociar a sua dívida ao Estado, lhes seja permitido entregar o imóvel como forma de se libertarem da dívida (dação em cumprimento). Mas antes de ser alterada a lei nesse sentido, todas as execuções das casas de habitação dos devedores devem ser suspensas temporariamente, defendem.
5. Acabar com a precariedade, dignificar o trabalho, proteger o emprego, garantir as pensões
Restabelecer a justiça salarial – Outra das bandeiras já assumidas pela candidatura cidadão é “o aumento gradual do salário mínimo nacional”. Embora não avance com valores concretos para já, Livre/Tempo de Avançar defende que se institua um “um limiar de pobreza salarial de cerca de 530 euros “, que servirá como linha vermelha para o salário mínimo nacional a fixar em 2016 – “ em caso algum [o salário mínimo] deverá ser inferior ” a 530 euros, defende. Por outro lado, “devem limitar-se as atribuições excessivas de bónus e de outras formas de remuneração extraordinária de cargos públicos”, acrescentam ainda. No que diz respeito aos cortes nos salários da Administração Pública dos últimos anos, Rui Tavares e Ana Drago pensam que “devem ser revertidos “.
– Outra das bandeiras já assumidas pela candidatura cidadão é “o aumento gradual do salário mínimo nacional”. Embora não avance com valores concretos para já, Livre/Tempo de Avançar defende que se institua um “um limiar de pobreza salarial de cerca de “, que servirá como linha vermelha para o salário mínimo nacional a fixar em 2016 – “ ” a 530 euros, defende. Por outro lado, “devem limitar-se as e de outras formas de públicos”, acrescentam ainda. No que diz respeito aos cortes nos salários da Administração Pública dos últimos anos, Rui Tavares e Ana Drago pensam que “devem ser “. Garantir contratos com direitos para quem trabalha por conta de outrem – O Livre/Tempo de Avançar quer também apertar a malha “ao falso trabalho independente” e “ao abuso nos contratos a termo, nas bolsas e nos estágios”, assim como combater “as más práticas das empresas de trabalho temporário”. O Objetivo, diz a candidatura cidadã, é promover e potenciar os “contratos efetivos de trabalho, sem redução dos níveis líquidos de remuneração e com normal inserção numa carreira profissional “.
– O Livre/Tempo de Avançar quer também apertar a malha “ao falso trabalho independente” e “ao abuso nos contratos a termo, nas bolsas e nos estágios”, assim como combater “as más práticas das empresas de trabalho temporário”. O Objetivo, diz a candidatura cidadã, “. Estabelecer como regra as 35 horas – Rui Tavares e Ana Drago não excluem a hipótese de ver aumentado o limite estabelecido para a jornada semanal de trabalho para as 40 horas, desde que haja uma compensação a nível da remuneração salarial. A regra, dizem, deve ser as 35 horas.
6. Cumprir a Constituição no sistema fiscal: “uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”
IRS – Em matéria de impostos, o Livre/Tempo de Avançar propõe uma série de medias para “diminuir as desigualdades” entre os portugueses mais ricos e os com menos possibilidades. Nessa linha, defende, primeiro, o aumento do número de escalões e a revisão das respetivas taxas , com o objetivo de diminuir as taxas dos escalões inferiores e agravar a tributação dos rendimentos muito elevados”; segundo, eliminar a sobretaxa e a taxa adicional de solidariedade ; e, por fim, eliminar também o quociente familiar introduzido em 2015 , “que tem uma natureza regressiva, substituindo-o por deduções pelo número de filhos e outros dependentes”.
, com o objetivo de diminuir as taxas dos escalões inferiores e agravar a tributação dos rendimentos muito elevados”; segundo, ; e, por fim, , “que tem uma natureza regressiva, substituindo-o por deduções pelo número de filhos e outros dependentes”. Tributação das Empresas – No que diz respeito às empresas, os promotores da candidatura cidadã querem que Portugal lidere na Europa o combate aos paraísos fiscais e às fugas aos impostos. “A situação de alguns países da União Europeia funcionarem como paraísos fiscais destinados a promover a deslocalização das sedes de empresas de outros Estados-membros é inaceitável e deve merecer do Estado Português uma rejeição total . Para atenuar os efeitos dessa situação, devem considerar-se como tendo direção efetiva em Portugal – e por isso aqui sujeitas a IRC – todas as empresas relativamente às quais seja possível apurar, mesmo indiciariamente, uma vinculação maioritária ao nosso país (considerando o efetivo lugar de decisão e tendo em conta o território gerador de rendimento). Esta alteração abrangeria grande parte das empresas que hoje fazem parte do PSI 20 “, defendem. A candidatura cidadã quer também tributar a “a transmissão onerosa de partes sociais ou instrumentos equivalentes”. No entanto, no caso de haver reinvestimento, os autores da Agenda Inadiável propõem a exclusão da tributação de uma parcela até 50%”.
que Portugal lidere na Europa o combate aos paraísos fiscais e às fugas aos impostos. “A situação de alguns países da União Europeia funcionarem como destinados a promover a deslocalização das sedes de empresas de outros Estados-membros é e deve merecer do Estado Português uma . Para atenuar os efeitos dessa situação, devem considerar-se como tendo direção efetiva em Portugal – e por isso aqui sujeitas a IRC – todas as empresas relativamente às quais seja possível apurar, mesmo indiciariamente, uma (considerando o efetivo lugar de decisão e tendo em conta o território gerador de rendimento). “, defendem. A candidatura cidadã quer também tributar a “a transmissão onerosa de partes sociais ou instrumentos equivalentes”. No entanto, no caso de haver reinvestimento, os autores da Agenda Inadiável propõem a exclusão da tributação de uma parcela até 50%”. Tributação do património – Nas “sucessões e doações deve eliminar-se a isenção de imposto de selo que incide sobre as transmissões a favor do cônjuge, filhos e pais, com valor líquido superior a €500.000,00 , as quais devem ficar sujeitas à taxa geral de 10% “, defende o Tempo de Avançar. Os fundos de investimento imobiliário também não terão vida fácil e deverão ver eliminadas as isenções a que estão sujeitos em sede de IMI.
– Nas “sucessões e doações deve eliminar-se a isenção de imposto de selo que incide sobre as transmissões a favor do cônjuge, filhos e pais, com valor líquido superior a , as quais devem ficar sujeitas à “, defende o Tempo de Avançar. Os fundos de investimento imobiliário também não terão vida fácil e deverão ver eliminadas as isenções a que estão sujeitos em sede de IMI. A Tributação do Consumo – A restauração também não será esquecida. Rui Tavares e Ana Drago defendem a redução da taxa de IVA para os 13%. Ao mesmo tempo, “o IVA deve ser progressivamente alargado a toda a fileira da construção civil, deixando a aquisição de casas novas de ser tributada em sede de IMT e ficando sujeita a uma taxa de IVA reduzida”. Já a “transmissão das habitações de luxo seria agravada em IVA ou em imposto de selo“, defendem.
7. Redistribuir para combater as desigualdades sociais
Garantir os provimentos básicos de água, gás e eletricidade – Esta é uma das medidas de maior destaque.”Os quantitativos mínimos de água, eletricidade e gás devem ser providos gratuitamente , defende o Livre/Tempo de Avançar. Esses quantitativos mínimos deverão ser definidos, entre outras coisas, de acordo com as recomendações internacionais e a medida será financeiramente suportada através de um “ subsídio cruzado por parte dos maiores consumidores através do estabelecimento de tarifas progressivas por patamares de consumo doméstico per capita”, explicam os autores da proposta.
– Esta é uma das medidas de maior destaque.”Os quantitativos mínimos de água, eletricidade e gás devem ser , defende o Livre/Tempo de Avançar. Esses quantitativos mínimos deverão ser definidos, entre outras coisas, de acordo com as recomendações internacionais e a medida será financeiramente suportada através de um “ através do estabelecimento de tarifas progressivas por patamares de consumo doméstico per capita”, explicam os autores da proposta. Restabelecer o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) – Ao mesmo tempo, Rui Tavares e Ana Drago defendem uma marcha atrás completa na reforma do RSI. “Devem (…) retomar-se os ponderadores e o valor de referência para a formação desta prestação anteriores às reformas do RSI de 2010 e 2012 “.
– Ao mesmo tempo, Rui Tavares e Ana Drago defendem uma marcha atrás completa na reforma do RSI. “Devem (…) retomar-se os ponderadores e o valor de referência para a formação desta prestação “. Combater a pobreza nas crianças e nos jovens – Como forma de travar o aumento da pobreza infantil e ajudar as famílias a suportarem as despesas, o Livre/Tempo de Avançar defende o regresso do abono de família “ como prestação universa l”.
– Como forma de travar o aumento da pobreza infantil e ajudar as famílias a suportarem as despesas, o Livre/Tempo de Avançar defende o regresso do abono de família “ l”. Combater a pobreza e a exclusão social dos idosos – Já que no diz respeito aos idosos, os organizadores da candidatura cidadã defendem a criação de uma “ rede de cuidadores que prestem serviços domiciliários aos idosos e “o acesso a residências sénior em condições de qualidade e com custos proporcionais ao valor dos rendimentos”.
– Já que no diz respeito aos idosos, os organizadores da candidatura cidadã defendem a criação de uma “ e “o acesso a residências sénior em condições de qualidade e com custos proporcionais ao valor dos rendimentos”. Eliminar as taxas moderadoras do SNS, reduzir as propinas e as custas judiciais – Por último, no que ao combate às desigualdades diz respeito o Tempo de Avançar defende a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a redução das propinas do ensino superior e a redução das custas judiciais. “Estas taxas têm privado muitos portugueses do direito à saúde, à educação e à justiça”, pode ler-se no documento.
8. Melhorar os serviços públicos criando emprego
Saúde – Ainda na Saúde, Rui Tavares e Ana Drago querem “ reforçar o Serviço Nacional de Saúde “, recrutando “novos profissionais ” que sejam capazes de suprir as “atuais carências em todas as instituições do SNS”. O objetivo final é devolver ao SNS a capacidade de cumprir com “os tempos de resposta” previstos por lei, de desenvolver uma “política de prevenção da doença, de promoção da saúde e da qualidade de esperança de vida” capaz e de desenvolver, também, uma política de administração de saúde de proximidade.
– Ainda na Saúde, Rui Tavares e Ana Drago querem “ “, recrutando “novos profissionais ” que sejam capazes de suprir as “atuais carências em todas as instituições do SNS”. O objetivo final é devolver ao SNS a capacidade de cumprir com “os tempos de resposta” previstos por lei, de desenvolver uma “política de prevenção da doença, de promoção da saúde e da qualidade de esperança de vida” capaz e de desenvolver, também, uma política de administração de saúde de proximidade. Justiça – O Livre/Tempo de Avançar defende, igualmente, um reforço dos recursos dos tribunais de forma a “garantir uma justiça célere e acessível a todos”. Para os autores da proposta, a revisão do mapa judiciário português conduzida pelo atual Executivo “degradou as condições de acesso das populações à
justiça”. Como tal, tem de ser “reavaliada e corrigida “, defendem.
– O Livre/Tempo de Avançar defende, igualmente, um reforço dos recursos dos tribunais de forma a “garantir uma justiça célere e acessível a todos”. Para os autores da proposta, a revisão do mapa judiciário português conduzida pelo atual Executivo “degradou as condições de acesso das populações à justiça”. Como tal, tem de ser “, defendem. Educação – Na área da Educação, a candidatura cidadã propõe, entre muitas outras coisas, o fim dos exames nacionais do quarto e sexto ano, privilegiando sempre a avaliação contínua dos estudantes portugueses e, ao mesmo tempo, a reavaliação das subvenções aos colégios privados, “limitando-as a territórios ou ofertas específicas, em que transitoriamente suprem uma carência local da
rede pública”.
9. Apoiar o investimento e a criação de emprego nas micro, pequenas e médias empresas
Melhorar as condições de acesso das PME ao financiamento – O auxílio às pequenas e médias empresas (PME) foi um dos pontos que foi reforçado em relação à versão inicial do documento, como explicou Renato Carmo da comissão coordenadora da candidatura ao Observador. Nessa linha, o Livre/Tempo de Avançar defende que a Instituição Financeira de Desenvolvimento (Banco de Fomento), criada em outubro de 2014, mas que nunca “entrou em funcionamento”, deve “iniciar urgentemente a sua atividade”, operando de forma “descentralizada” e “orientado para o financiamento do investimento das PME em condições mais favoráveis que as oferecidas pela banca comercial “.
– O auxílio às pequenas e médias empresas (PME) foi um dos pontos que foi reforçado em relação à versão inicial do documento, como explicou Renato Carmo da comissão coordenadora da candidatura ao Observador. Nessa linha, o Livre/Tempo de Avançar defende que a Instituição Financeira de Desenvolvimento (Banco de Fomento), criada em outubro de 2014, mas que nunca “entrou em funcionamento”, deve “iniciar urgentemente a sua atividade”, operando de forma “descentralizada” e “orientado para o financiamento do investimento das PME “. Apostar na qualificação dos empresários e quadros de gestão – A pouca qualificação e falta de preparação dos gestores e dos empresários portugueses é outra das preocupações da candidatura cidadã. “Devem incentivar-se parcerias das universidades e institutos politécnicos com associações empresariais, com o objetivo de melhorar a qualificação de empresários e quadros, com especial enfoque nos que atualmente exercem estas funções”, pode ler-se no documento.
10. Apostar nos territórios e na economia local
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É um momento decisivo para Rui Tavares e companhia. Este fim de semana, os 385 candidatos do Livre/Tempo de Avançar, que juntou o historiador aos ex-bloquistas Ana Drago e Daniel Oliveira, vão a votos em eleições primárias para decidir quem avança para as legislativas como candidato a ocupar uma vaga no Palácio de São Bento.
A definição do programa eleitoral só deverá acontecer quando as listas já estiverem fechadas, mas, até lá, a candidatura Livre/Tempo de Avançar quer pôr todos os partidos anti-austeridade a assinar um documento conjunto, a que chama “Agenda Inadiável”, com vista “à construção de uma nova maioria parlamentar”.
O documento “está em construção” e “não está fechado” a novos contributos, explica Renato Carmo, da comissão coordenadora da candidatura, em declarações ao Observador. Mas propostas como a renegociação da dívida pública, o fim das privatizações e o reforço do Serviço Nacional de Saúde são trunfos de que a candidatura não abdicará. Mas há mais, muito mais.
Rui Tavares e Ana Drago querem, por exemplo, eliminar as taxas moderadoras do SNS, reduzir as propinas e as custas judiciais, tornar o abono de família uma prestação universal, reduzir o IVA cobrado na restauração para 13% e garantir a todos os portugueses o acesso básico a água, gás e eletricidade – medida que será financiada através de um subsídio cruzado suportado pelos maiores consumidores. Ao todo, são dez prioridades e 50 propostas do Livre/Tempo de Avançar. Conheça algumas delas aqui.
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1. Devolver a política aos cidadãos, garantir direitos fundamentais
Referendar novos tratados ou alterações aos tratados da União Europeia – O Livre/Tempo de Avançar quer tornar o sistema político português “mais transparente” e mais aberto “à iniciativa da sociedade civil”. E para isso, propõe, entre outras coisas, que se façam referendos a “qualquer novo tratado, ou [à] alteração substancial aos tratados existentes” .
– O Livre/Tempo de Avançar quer tornar o sistema político português “mais transparente” e mais aberto “à iniciativa da sociedade civil”. E para isso, propõe, entre outras coisas, que se façam . Expandir a agenda de direitos fundamentais – Rui Tavares e Ana Drago defendem também o “acesso à adoção plena” por parte de casais do mesmo sexo. Além disso, querem alargar e tornar as técnicas de Procriação Medicamente Assistida às mulheres solteiras e a casais de mulheres.
– Rui Tavares e Ana Drago defendem também o por parte de casais do mesmo sexo. Além disso, querem alargar e tornar as técnicas de Procriação Medicamente Assistida às mulheres solteiras e a casais de mulheres. Democratizar a cultura : Reforçar o investimento na Cultura é uma das apostas da candidatura cidadã. Nesse linha, o Tempo de Avançar propõe o regresso – com competências alargadas – do Ministério da Cultura e a atribuição até ao final da legislatura de 1% da receita orçamental à Cultura. Este foi um dos pontos que foi acrescentado à primeira versão do documento, revelou Renato Carmo.
2. Libertar o Estado da Captura Privada
S uspender as privatizações, as concessões e as parcerias públicoprivadas – A coligação eleitoral Livre/Tempo de Avançar quer que todos os partidos anti-austeridade se juntem para colocar um travão às privatizações. “Todos os processos de privatização e concessão em curso ou planeados devem ser suspensos . Os processos de privatização realizados durante a vigência do memorando devem ser auditados , visando esclarecer a sua legalidade, avaliar os seus efeitos e averiguar possíveis mecanismos de reversão . Defendemos uma auditoria aos contratos de parcerias público-privadas, apreciando a sua legalidade, designadamente para o efeito de uma eventual resolução “, pode ler-se do documento.
– A coligação eleitoral Livre/Tempo de Avançar quer que todos os partidos anti-austeridade se juntem para colocar um travão às privatizações. “Todos os processos de privatização e concessão em curso ou planeados devem ser . Os processos de privatização realizados durante a vigência do memorando devem ser , visando esclarecer a sua legalidade, avaliar os seus efeitos e averiguar possíveis mecanismos de . Defendemos uma auditoria aos contratos de parcerias público-privadas, apreciando a sua legalidade, designadamente para o efeito de uma eventual “, pode ler-se do documento. Desprivatizar a Administração Pública e o serviço público – Os contratos de privatização na Administração e setor públicos “devem ser revistos , tendo em vista a cessação dos [contratos de prestação de serviços] que são redundantes em relação a capacidades que devem existir na Administração Pública”, defende a candidatura cidadã.
– Os contratos de privatização na Administração e setor públicos “devem ser , tendo em vista a dos [contratos de prestação de serviços] que são redundantes em relação a capacidades que devem existir na Administração Pública”, defende a candidatura cidadã. Promover um sector financeiro mais transparente e ao serviço da economia – Se chegarem a São Bento, os candidatos do Livre/Tempo de Avançar vão bater-se por um maior escrutínio do setor bancário, dizem. “Os bancos e as empresas não financeiras de um mesmo grupo económico deverão ser segregados. As transferências de capitais entre o setor bancário e paraísos fiscais, que não divulguem de forma transparente os beneficiários, deverão ser proibidas pela União”.
3. Renegociar a dívida pública para recuperar
Reestruturar a dívida para relançar a economia – A reestruturação e renegociação da dívida pública são há muito duas bandeiras assumidas por Rui Tavares e Ana Drago. O Livre/Tempo de Avançar defende que Portugal deve procurar junto com outros parceiros europeus a “resolução multilateral do problema das dívidas públicas na Zona Euro”. E, como sabem que o caminho será tudo menos fácil, os candidatos a candidatos deixam o aviso: “Portugal não pode aceitar o bloqueio do acesso dos bancos ao financiamento do BCE ou ameaças de exclusão da zona euro. O Estado português deverá estar política, técnica e financeiramente preparado para lidar com cenários e contingências adversas “;
economia – A reestruturação e renegociação da dívida pública são há muito duas bandeiras assumidas por Rui Tavares e Ana Drago. O Livre/Tempo de Avançar defende que Portugal deve procurar junto com outros parceiros europeus a “resolução multilateral do problema das dívidas públicas na Zona Euro”. E, como sabem que o caminho será tudo menos fácil, os candidatos a candidatos deixam o aviso: “Portugal não pode aceitar o bloqueio do acesso dos bancos ao financiamento do BCE ou ameaças de exclusão da zona euro. O Estado português deverá estar política, técnica e financeiramente preparado “; Recuperar os juros pagos ao Eurosistema – Na mesma linha, e “a exemplo do que foi acordado em 2012 para a Grécia”, Rui Tavares, Ana Drago e companhia defendem que “os juros pagos por cada país desde 2013 devem ser reembolsados, descontadas as provisões, a cada um dos Estados”.
4. Resgatar as pessoas e as empresas
Constituir um fundo de resgate para indivíduos, famílias e PME – Com o mote “as pessoas devem estar à frente das dívidas”, o Livre/Tempo de Avançar está disposto a apostar na criação de um “fundo de resgate” público, financiado “por contribuições das instituições financeiras”, que seja responsável por, entre outras coisas, “negociar e comprar créditos de pessoas e pequenas empresas aos seus credores”. O objetivo é encontrar uma solução para dívida privada das famílias e das pequenas e médias empresas (PME).
– Com o mote “as pessoas devem estar à frente das dívidas”, o Livre/Tempo de Avançar está disposto a apostar na criação de um público, financiado “por contribuições das instituições financeiras”, que seja responsável por, entre outras coisas, “negociar e comprar créditos de pessoas e pequenas empresas aos seus credores”. O objetivo é encontrar uma solução para dívida privada das famílias e das pequenas e médias empresas (PME). Resolver dívidas de crédito à habitação – Rui Tavares e Ana Drago propõem, ainda, que seja possível aos devedores que não consigam saldar ou renegociar a sua dívida ao Estado, lhes seja permitido entregar o imóvel como forma de se libertarem da dívida (dação em cumprimento). Mas antes de ser alterada a lei nesse sentido, todas as execuções das casas de habitação dos devedores devem ser suspensas temporariamente, defendem.
5. Acabar com a precariedade, dignificar o trabalho, proteger o emprego, garantir as pensões
Restabelecer a justiça salarial – Outra das bandeiras já assumidas pela candidatura cidadão é “o aumento gradual do salário mínimo nacional”. Embora não avance com valores concretos para já, Livre/Tempo de Avançar defende que se institua um “um limiar de pobreza salarial de cerca de 530 euros “, que servirá como linha vermelha para o salário mínimo nacional a fixar em 2016 – “ em caso algum [o salário mínimo] deverá ser inferior ” a 530 euros, defende. Por outro lado, “devem limitar-se as atribuições excessivas de bónus e de outras formas de remuneração extraordinária de cargos públicos”, acrescentam ainda. No que diz respeito aos cortes nos salários da Administração Pública dos últimos anos, Rui Tavares e Ana Drago pensam que “devem ser revertidos “.
– Outra das bandeiras já assumidas pela candidatura cidadão é “o aumento gradual do salário mínimo nacional”. Embora não avance com valores concretos para já, Livre/Tempo de Avançar defende que se institua um “um limiar de pobreza salarial de cerca de “, que servirá como linha vermelha para o salário mínimo nacional a fixar em 2016 – “ ” a 530 euros, defende. Por outro lado, “devem limitar-se as e de outras formas de públicos”, acrescentam ainda. No que diz respeito aos cortes nos salários da Administração Pública dos últimos anos, Rui Tavares e Ana Drago pensam que “devem ser “. Garantir contratos com direitos para quem trabalha por conta de outrem – O Livre/Tempo de Avançar quer também apertar a malha “ao falso trabalho independente” e “ao abuso nos contratos a termo, nas bolsas e nos estágios”, assim como combater “as más práticas das empresas de trabalho temporário”. O Objetivo, diz a candidatura cidadã, é promover e potenciar os “contratos efetivos de trabalho, sem redução dos níveis líquidos de remuneração e com normal inserção numa carreira profissional “.
– O Livre/Tempo de Avançar quer também apertar a malha “ao falso trabalho independente” e “ao abuso nos contratos a termo, nas bolsas e nos estágios”, assim como combater “as más práticas das empresas de trabalho temporário”. O Objetivo, diz a candidatura cidadã, “. Estabelecer como regra as 35 horas – Rui Tavares e Ana Drago não excluem a hipótese de ver aumentado o limite estabelecido para a jornada semanal de trabalho para as 40 horas, desde que haja uma compensação a nível da remuneração salarial. A regra, dizem, deve ser as 35 horas.
6. Cumprir a Constituição no sistema fiscal: “uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”
IRS – Em matéria de impostos, o Livre/Tempo de Avançar propõe uma série de medias para “diminuir as desigualdades” entre os portugueses mais ricos e os com menos possibilidades. Nessa linha, defende, primeiro, o aumento do número de escalões e a revisão das respetivas taxas , com o objetivo de diminuir as taxas dos escalões inferiores e agravar a tributação dos rendimentos muito elevados”; segundo, eliminar a sobretaxa e a taxa adicional de solidariedade ; e, por fim, eliminar também o quociente familiar introduzido em 2015 , “que tem uma natureza regressiva, substituindo-o por deduções pelo número de filhos e outros dependentes”.
, com o objetivo de diminuir as taxas dos escalões inferiores e agravar a tributação dos rendimentos muito elevados”; segundo, ; e, por fim, , “que tem uma natureza regressiva, substituindo-o por deduções pelo número de filhos e outros dependentes”. Tributação das Empresas – No que diz respeito às empresas, os promotores da candidatura cidadã querem que Portugal lidere na Europa o combate aos paraísos fiscais e às fugas aos impostos. “A situação de alguns países da União Europeia funcionarem como paraísos fiscais destinados a promover a deslocalização das sedes de empresas de outros Estados-membros é inaceitável e deve merecer do Estado Português uma rejeição total . Para atenuar os efeitos dessa situação, devem considerar-se como tendo direção efetiva em Portugal – e por isso aqui sujeitas a IRC – todas as empresas relativamente às quais seja possível apurar, mesmo indiciariamente, uma vinculação maioritária ao nosso país (considerando o efetivo lugar de decisão e tendo em conta o território gerador de rendimento). Esta alteração abrangeria grande parte das empresas que hoje fazem parte do PSI 20 “, defendem. A candidatura cidadã quer também tributar a “a transmissão onerosa de partes sociais ou instrumentos equivalentes”. No entanto, no caso de haver reinvestimento, os autores da Agenda Inadiável propõem a exclusão da tributação de uma parcela até 50%”.
que Portugal lidere na Europa o combate aos paraísos fiscais e às fugas aos impostos. “A situação de alguns países da União Europeia funcionarem como destinados a promover a deslocalização das sedes de empresas de outros Estados-membros é e deve merecer do Estado Português uma . Para atenuar os efeitos dessa situação, devem considerar-se como tendo direção efetiva em Portugal – e por isso aqui sujeitas a IRC – todas as empresas relativamente às quais seja possível apurar, mesmo indiciariamente, uma (considerando o efetivo lugar de decisão e tendo em conta o território gerador de rendimento). “, defendem. A candidatura cidadã quer também tributar a “a transmissão onerosa de partes sociais ou instrumentos equivalentes”. No entanto, no caso de haver reinvestimento, os autores da Agenda Inadiável propõem a exclusão da tributação de uma parcela até 50%”. Tributação do património – Nas “sucessões e doações deve eliminar-se a isenção de imposto de selo que incide sobre as transmissões a favor do cônjuge, filhos e pais, com valor líquido superior a €500.000,00 , as quais devem ficar sujeitas à taxa geral de 10% “, defende o Tempo de Avançar. Os fundos de investimento imobiliário também não terão vida fácil e deverão ver eliminadas as isenções a que estão sujeitos em sede de IMI.
– Nas “sucessões e doações deve eliminar-se a isenção de imposto de selo que incide sobre as transmissões a favor do cônjuge, filhos e pais, com valor líquido superior a , as quais devem ficar sujeitas à “, defende o Tempo de Avançar. Os fundos de investimento imobiliário também não terão vida fácil e deverão ver eliminadas as isenções a que estão sujeitos em sede de IMI. A Tributação do Consumo – A restauração também não será esquecida. Rui Tavares e Ana Drago defendem a redução da taxa de IVA para os 13%. Ao mesmo tempo, “o IVA deve ser progressivamente alargado a toda a fileira da construção civil, deixando a aquisição de casas novas de ser tributada em sede de IMT e ficando sujeita a uma taxa de IVA reduzida”. Já a “transmissão das habitações de luxo seria agravada em IVA ou em imposto de selo“, defendem.
7. Redistribuir para combater as desigualdades sociais
Garantir os provimentos básicos de água, gás e eletricidade – Esta é uma das medidas de maior destaque.”Os quantitativos mínimos de água, eletricidade e gás devem ser providos gratuitamente , defende o Livre/Tempo de Avançar. Esses quantitativos mínimos deverão ser definidos, entre outras coisas, de acordo com as recomendações internacionais e a medida será financeiramente suportada através de um “ subsídio cruzado por parte dos maiores consumidores através do estabelecimento de tarifas progressivas por patamares de consumo doméstico per capita”, explicam os autores da proposta.
– Esta é uma das medidas de maior destaque.”Os quantitativos mínimos de água, eletricidade e gás devem ser , defende o Livre/Tempo de Avançar. Esses quantitativos mínimos deverão ser definidos, entre outras coisas, de acordo com as recomendações internacionais e a medida será financeiramente suportada através de um “ através do estabelecimento de tarifas progressivas por patamares de consumo doméstico per capita”, explicam os autores da proposta. Restabelecer o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) – Ao mesmo tempo, Rui Tavares e Ana Drago defendem uma marcha atrás completa na reforma do RSI. “Devem (…) retomar-se os ponderadores e o valor de referência para a formação desta prestação anteriores às reformas do RSI de 2010 e 2012 “.
– Ao mesmo tempo, Rui Tavares e Ana Drago defendem uma marcha atrás completa na reforma do RSI. “Devem (…) retomar-se os ponderadores e o valor de referência para a formação desta prestação “. Combater a pobreza nas crianças e nos jovens – Como forma de travar o aumento da pobreza infantil e ajudar as famílias a suportarem as despesas, o Livre/Tempo de Avançar defende o regresso do abono de família “ como prestação universa l”.
– Como forma de travar o aumento da pobreza infantil e ajudar as famílias a suportarem as despesas, o Livre/Tempo de Avançar defende o regresso do abono de família “ l”. Combater a pobreza e a exclusão social dos idosos – Já que no diz respeito aos idosos, os organizadores da candidatura cidadã defendem a criação de uma “ rede de cuidadores que prestem serviços domiciliários aos idosos e “o acesso a residências sénior em condições de qualidade e com custos proporcionais ao valor dos rendimentos”.
– Já que no diz respeito aos idosos, os organizadores da candidatura cidadã defendem a criação de uma “ e “o acesso a residências sénior em condições de qualidade e com custos proporcionais ao valor dos rendimentos”. Eliminar as taxas moderadoras do SNS, reduzir as propinas e as custas judiciais – Por último, no que ao combate às desigualdades diz respeito o Tempo de Avançar defende a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a redução das propinas do ensino superior e a redução das custas judiciais. “Estas taxas têm privado muitos portugueses do direito à saúde, à educação e à justiça”, pode ler-se no documento.
8. Melhorar os serviços públicos criando emprego
Saúde – Ainda na Saúde, Rui Tavares e Ana Drago querem “ reforçar o Serviço Nacional de Saúde “, recrutando “novos profissionais ” que sejam capazes de suprir as “atuais carências em todas as instituições do SNS”. O objetivo final é devolver ao SNS a capacidade de cumprir com “os tempos de resposta” previstos por lei, de desenvolver uma “política de prevenção da doença, de promoção da saúde e da qualidade de esperança de vida” capaz e de desenvolver, também, uma política de administração de saúde de proximidade.
– Ainda na Saúde, Rui Tavares e Ana Drago querem “ “, recrutando “novos profissionais ” que sejam capazes de suprir as “atuais carências em todas as instituições do SNS”. O objetivo final é devolver ao SNS a capacidade de cumprir com “os tempos de resposta” previstos por lei, de desenvolver uma “política de prevenção da doença, de promoção da saúde e da qualidade de esperança de vida” capaz e de desenvolver, também, uma política de administração de saúde de proximidade. Justiça – O Livre/Tempo de Avançar defende, igualmente, um reforço dos recursos dos tribunais de forma a “garantir uma justiça célere e acessível a todos”. Para os autores da proposta, a revisão do mapa judiciário português conduzida pelo atual Executivo “degradou as condições de acesso das populações à
justiça”. Como tal, tem de ser “reavaliada e corrigida “, defendem.
– O Livre/Tempo de Avançar defende, igualmente, um reforço dos recursos dos tribunais de forma a “garantir uma justiça célere e acessível a todos”. Para os autores da proposta, a revisão do mapa judiciário português conduzida pelo atual Executivo “degradou as condições de acesso das populações à justiça”. Como tal, tem de ser “, defendem. Educação – Na área da Educação, a candidatura cidadã propõe, entre muitas outras coisas, o fim dos exames nacionais do quarto e sexto ano, privilegiando sempre a avaliação contínua dos estudantes portugueses e, ao mesmo tempo, a reavaliação das subvenções aos colégios privados, “limitando-as a territórios ou ofertas específicas, em que transitoriamente suprem uma carência local da
rede pública”.
9. Apoiar o investimento e a criação de emprego nas micro, pequenas e médias empresas
Melhorar as condições de acesso das PME ao financiamento – O auxílio às pequenas e médias empresas (PME) foi um dos pontos que foi reforçado em relação à versão inicial do documento, como explicou Renato Carmo da comissão coordenadora da candidatura ao Observador. Nessa linha, o Livre/Tempo de Avançar defende que a Instituição Financeira de Desenvolvimento (Banco de Fomento), criada em outubro de 2014, mas que nunca “entrou em funcionamento”, deve “iniciar urgentemente a sua atividade”, operando de forma “descentralizada” e “orientado para o financiamento do investimento das PME em condições mais favoráveis que as oferecidas pela banca comercial “.
– O auxílio às pequenas e médias empresas (PME) foi um dos pontos que foi reforçado em relação à versão inicial do documento, como explicou Renato Carmo da comissão coordenadora da candidatura ao Observador. Nessa linha, o Livre/Tempo de Avançar defende que a Instituição Financeira de Desenvolvimento (Banco de Fomento), criada em outubro de 2014, mas que nunca “entrou em funcionamento”, deve “iniciar urgentemente a sua atividade”, operando de forma “descentralizada” e “orientado para o financiamento do investimento das PME “. Apostar na qualificação dos empresários e quadros de gestão – A pouca qualificação e falta de preparação dos gestores e dos empresários portugueses é outra das preocupações da candidatura cidadã. “Devem incentivar-se parcerias das universidades e institutos politécnicos com associações empresariais, com o objetivo de melhorar a qualificação de empresários e quadros, com especial enfoque nos que atualmente exercem estas funções”, pode ler-se no documento.
10. Apostar nos territórios e na economia local