Um grupo de deputados do CDS-PP, nomeadamente Altino Bessa, Abel Baptista, Manuel Isaac, João Paulo Viegas, Vera Rodrigues, Raul Almeida e Teresa Anjinho e Artur Rêgo, entregaram um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a revisão da potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local e o reforço da fiscalização aos mesmos.
De acordo com a nota de imprensa emitida pelo grupo parlamentar, os deputados pretendem que o Governo legisle no sentido de permitir que as embarcações de pesca local até nove metros, de convés aberto, possam utilizar uma potência de motor igual à das embarcações de convés fechado, ou seja, uma potência máxima de 100 cv (cavalos) ou 75 Kw.
Segundo o CDS-PP, a potência dos motores em embarcações de pesca local até nove metros com convés aberto "não pode ser superior a 60 cv ou 45 Kw, o que se revela insuficiente [...] para evitar vagas com alguma dimensão ou até aceder a barras em piores condições".
No projeto de resolução, os deputados sugerem que o Governo incremente as ações de fiscalização, no sentido de garantir que o aumento da potência de motor permitida é utilizada unicamente para fins de segurança de pessoas e bens, e não para o aumento dos índices de captura de pesca.
RRA // CSJ
Lusa/Fim
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Um grupo de deputados do CDS-PP, nomeadamente Altino Bessa, Abel Baptista, Manuel Isaac, João Paulo Viegas, Vera Rodrigues, Raul Almeida e Teresa Anjinho e Artur Rêgo, entregaram um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a revisão da potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local e o reforço da fiscalização aos mesmos.
De acordo com a nota de imprensa emitida pelo grupo parlamentar, os deputados pretendem que o Governo legisle no sentido de permitir que as embarcações de pesca local até nove metros, de convés aberto, possam utilizar uma potência de motor igual à das embarcações de convés fechado, ou seja, uma potência máxima de 100 cv (cavalos) ou 75 Kw.
Segundo o CDS-PP, a potência dos motores em embarcações de pesca local até nove metros com convés aberto "não pode ser superior a 60 cv ou 45 Kw, o que se revela insuficiente [...] para evitar vagas com alguma dimensão ou até aceder a barras em piores condições".
No projeto de resolução, os deputados sugerem que o Governo incremente as ações de fiscalização, no sentido de garantir que o aumento da potência de motor permitida é utilizada unicamente para fins de segurança de pessoas e bens, e não para o aumento dos índices de captura de pesca.
RRA // CSJ
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