Desta forma, acaba por cair a ideia que o actual líder do PSD, Luís Filipe Menezes, defendeu durante a campanha para as eleições internas do partido, ou seja, que os vereadores pudessem ser escolhidos entre a 'sociedade civil'.
"Quando se negoceia há sempre cedência de uma parte e de outra. Isso é o processo negocial", salientou Zita Seabra, quando questionada sobre esta 'cedência' de Luís Filipe Menezes.
Assim, e segundo explicou a vice-presidente do PSD em conferência de imprensa, num intervalo de uma reunião da comissão política do partido, relativamente à lei eleitoral para as autarquias o "fundamental está acordado com o PS".
"Da parte do PSD estamos empenhados em chegar a um acordo final brevemente", salientou, manifestando o desejo de que "o projecto definitivo" seja subscrito entre socialistas e sociais-democratas até 21 de Dezembro, data de encerramento da Assembleia da República para habitual pausa entre o Natal e o Ano Novo.
Apesar do "projecto definitivo" não estar ainda fechado, Zita Seabra adiantou que o acordo já estabelecido prevê a existência de uma lista única para a Assembleia Municipal.
Ainda de acordo com a vice-presidente do PSD, o presidente da Câmara Municipal, órgão executivo, passará a ser o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal, órgão deliberativo, com direito a escolher a maioria absoluta dos vereadores - mas não todos, como previa o diploma do PS - entre os membros eleitos da Assembleia Municipal.
Por outro lado, continuou, o presidente da Câmara Municipal poderá "alterar o executivo municipal ao longo do mandato", ou seja, poderá substituir os vereadores em funções por outros membros eleitos da Assembleia Municipal.
"É uma solução equilibrada que permite dar um passo em frente", frisou, considerando que, desta forma, se irá "tornar mais operacional o funcionamento das autarquias".
Questionada sobre as criticas que CDS-PP e BE já fizeram ao projecto acordado entre PS e PSD, Zita Seabra rejeitou que se trate de uma lei que irá "tirar a voz" aos partidos mais pequenos.
"Não se vai tirar a voz aos partidos pequenos", sublinhou, negando igualmente as críticas dos democratas-cristãos à 'lógica de bloco central'.
"Não é um bloco central, mas o PS e o PSD são os dois grandes partidos portugueses, aqueles que têm responsabilidade em avançar com um processo desejado há 20 anos", acrescentou.
Entretanto, fonte parlamentar já tinha revelado à Lusa que, no encontro de hoje de manhã dos líderes parlamentares socialista, Alberto Martins, e social-democrata, Pedro Santana Lopes, o PSD declarou concordância com o diploma elaborado pelos dois partidos no final da sessão legislativa passada, ainda durante a liderança de Marques Mendes.
Do processo negocial encetado antes da liderança de Menezes tinha resultado que o presidente da Câmara Municipal, órgão executivo, passaria a ser o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal, órgão deliberativo, com direito a escolher a maioria absoluta dos vereadores - mas não todos, como previa o diploma do PS - entre os membros eleitos da Assembleia Municipal.
Segundo o diploma conjunto, as listas da oposição poderiam - como estabelecia o projecto do PSD - indicar vereadores para o órgão executivo na proporção dos seus votos, somando, porém, no máximo um terço dos lugares na Câmara Municipal.
Por outro lado, os membros da Assembleia Municipal não eleitos directamente, os presidentes das juntas de freguesia, deixariam - como pretendia o PS, para evitar "situações de bloqueio", segundo a exposição de motivos do diploma socialista - de poder votar moções de rejeição da constituição do executivo camarário, moções de censura e as propostas de remodelação apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal.
VAM/IEL.
Lusa/fim
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Desta forma, acaba por cair a ideia que o actual líder do PSD, Luís Filipe Menezes, defendeu durante a campanha para as eleições internas do partido, ou seja, que os vereadores pudessem ser escolhidos entre a 'sociedade civil'.
"Quando se negoceia há sempre cedência de uma parte e de outra. Isso é o processo negocial", salientou Zita Seabra, quando questionada sobre esta 'cedência' de Luís Filipe Menezes.
Assim, e segundo explicou a vice-presidente do PSD em conferência de imprensa, num intervalo de uma reunião da comissão política do partido, relativamente à lei eleitoral para as autarquias o "fundamental está acordado com o PS".
"Da parte do PSD estamos empenhados em chegar a um acordo final brevemente", salientou, manifestando o desejo de que "o projecto definitivo" seja subscrito entre socialistas e sociais-democratas até 21 de Dezembro, data de encerramento da Assembleia da República para habitual pausa entre o Natal e o Ano Novo.
Apesar do "projecto definitivo" não estar ainda fechado, Zita Seabra adiantou que o acordo já estabelecido prevê a existência de uma lista única para a Assembleia Municipal.
Ainda de acordo com a vice-presidente do PSD, o presidente da Câmara Municipal, órgão executivo, passará a ser o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal, órgão deliberativo, com direito a escolher a maioria absoluta dos vereadores - mas não todos, como previa o diploma do PS - entre os membros eleitos da Assembleia Municipal.
Por outro lado, continuou, o presidente da Câmara Municipal poderá "alterar o executivo municipal ao longo do mandato", ou seja, poderá substituir os vereadores em funções por outros membros eleitos da Assembleia Municipal.
"É uma solução equilibrada que permite dar um passo em frente", frisou, considerando que, desta forma, se irá "tornar mais operacional o funcionamento das autarquias".
Questionada sobre as criticas que CDS-PP e BE já fizeram ao projecto acordado entre PS e PSD, Zita Seabra rejeitou que se trate de uma lei que irá "tirar a voz" aos partidos mais pequenos.
"Não se vai tirar a voz aos partidos pequenos", sublinhou, negando igualmente as críticas dos democratas-cristãos à 'lógica de bloco central'.
"Não é um bloco central, mas o PS e o PSD são os dois grandes partidos portugueses, aqueles que têm responsabilidade em avançar com um processo desejado há 20 anos", acrescentou.
Entretanto, fonte parlamentar já tinha revelado à Lusa que, no encontro de hoje de manhã dos líderes parlamentares socialista, Alberto Martins, e social-democrata, Pedro Santana Lopes, o PSD declarou concordância com o diploma elaborado pelos dois partidos no final da sessão legislativa passada, ainda durante a liderança de Marques Mendes.
Do processo negocial encetado antes da liderança de Menezes tinha resultado que o presidente da Câmara Municipal, órgão executivo, passaria a ser o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal, órgão deliberativo, com direito a escolher a maioria absoluta dos vereadores - mas não todos, como previa o diploma do PS - entre os membros eleitos da Assembleia Municipal.
Segundo o diploma conjunto, as listas da oposição poderiam - como estabelecia o projecto do PSD - indicar vereadores para o órgão executivo na proporção dos seus votos, somando, porém, no máximo um terço dos lugares na Câmara Municipal.
Por outro lado, os membros da Assembleia Municipal não eleitos directamente, os presidentes das juntas de freguesia, deixariam - como pretendia o PS, para evitar "situações de bloqueio", segundo a exposição de motivos do diploma socialista - de poder votar moções de rejeição da constituição do executivo camarário, moções de censura e as propostas de remodelação apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal.
VAM/IEL.
Lusa/fim