O agendamento da discussão, marcada para o próximo 10 de Outubro, de duas propostas de lei — uma do Bloco, outra dos Verdes —, destinadas a alterar o Código Civil na parte respeitante ao casamento, tornando-o possível entre pessoas do mesmo sexo, está a incendiar a bancada parlamentar do Partido Socialista. Estribado no argumento de que o tema não foi sufragado (o programa que o partido levou a votos é omisso a tal respeito), Alberto Martins anunciou disciplina de voto contra ambas as propostas. Tanto bastou para a revolta de muitos deputados socialistas, alguns dos quais — Duarte Cordeiro, Jorge Strecht, Marcos Sá, Maria de Belém, Miguel Coelho, Paulo Pedroso, Pedro Nuno Santos, Ricardo Gonçalves, Vasco Franco, Vera Jardim, Vitalino Canas e outros — já defenderem publicamente a plena legitimidade dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Aliás, “a título pessoal”, o próprio Alberto Martins é a favor do casamento homossexual. A ver vamos no que dará isto tudo. Lembrar aos mais distraídos que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal, sem qualquer espécie de restrição, em países tão diferentes como a Espanha, a Bélgica, a Holanda, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia, a África do Sul, o Uruguai, o Canadá e o Reino Unido. E ainda nos Estados americanos do Massachusetts e da Califórnia. E também na cidade de Buenos Aires. Na Alemanha idem, mas com restrições para militares e funcionários públicos, o que levou o comissário europeu dos Assuntos Sociais a propor a alteração da legislação alemã. Por outro lado, países como a França (que tem uma “união civil” homossexual em tudo idêntica ao casamento) e Israel, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não está legalizado, reconhecem juridicamente esses casamentos desde que realizados em países onde tal é possível. Tal como acontece no Estado de Nova Iorque. Entre os países onde a discussão ainda vai no adro do debate parlamentar, contam-se dois de língua portuguesa: o Brasil e Moçambique. O PS tem direito a achar que o assunto é para discutir na próxima legislatura, mas não deve impedir a expressão livre daqueles seus deputados que têm a coragem de dar a cara em assunto de tal melindre. Como disse Ricardo Gonçalves, «o PS não pode abdicar da liberdade em temas de felicidade individual». Nem mais.Declaração de interesses: Mantenho há 36 anos consecutivos (mais exactamente desde 19 de Julho de 1972) uma união civil homossexual com a mesma pessoa.Etiquetas: Casamento gay, Política nacional, Sociedade
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O agendamento da discussão, marcada para o próximo 10 de Outubro, de duas propostas de lei — uma do Bloco, outra dos Verdes —, destinadas a alterar o Código Civil na parte respeitante ao casamento, tornando-o possível entre pessoas do mesmo sexo, está a incendiar a bancada parlamentar do Partido Socialista. Estribado no argumento de que o tema não foi sufragado (o programa que o partido levou a votos é omisso a tal respeito), Alberto Martins anunciou disciplina de voto contra ambas as propostas. Tanto bastou para a revolta de muitos deputados socialistas, alguns dos quais — Duarte Cordeiro, Jorge Strecht, Marcos Sá, Maria de Belém, Miguel Coelho, Paulo Pedroso, Pedro Nuno Santos, Ricardo Gonçalves, Vasco Franco, Vera Jardim, Vitalino Canas e outros — já defenderem publicamente a plena legitimidade dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Aliás, “a título pessoal”, o próprio Alberto Martins é a favor do casamento homossexual. A ver vamos no que dará isto tudo. Lembrar aos mais distraídos que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal, sem qualquer espécie de restrição, em países tão diferentes como a Espanha, a Bélgica, a Holanda, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia, a África do Sul, o Uruguai, o Canadá e o Reino Unido. E ainda nos Estados americanos do Massachusetts e da Califórnia. E também na cidade de Buenos Aires. Na Alemanha idem, mas com restrições para militares e funcionários públicos, o que levou o comissário europeu dos Assuntos Sociais a propor a alteração da legislação alemã. Por outro lado, países como a França (que tem uma “união civil” homossexual em tudo idêntica ao casamento) e Israel, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não está legalizado, reconhecem juridicamente esses casamentos desde que realizados em países onde tal é possível. Tal como acontece no Estado de Nova Iorque. Entre os países onde a discussão ainda vai no adro do debate parlamentar, contam-se dois de língua portuguesa: o Brasil e Moçambique. O PS tem direito a achar que o assunto é para discutir na próxima legislatura, mas não deve impedir a expressão livre daqueles seus deputados que têm a coragem de dar a cara em assunto de tal melindre. Como disse Ricardo Gonçalves, «o PS não pode abdicar da liberdade em temas de felicidade individual». Nem mais.Declaração de interesses: Mantenho há 36 anos consecutivos (mais exactamente desde 19 de Julho de 1972) uma união civil homossexual com a mesma pessoa.Etiquetas: Casamento gay, Política nacional, Sociedade