O próximo Governo terá novo teste no TC
Económico
00:05
Nos últimos tempos foi-se sedimentando, sem aparente justificação, a impressão geral na opinião pública de que em 2016 os salários dos funcionários públicos seriam repostos na íntegra - cortesia do mais recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a matéria.
Na verdade, nem o TC fechou a porta à manutenção dos cortes salariais depois de 2015, nem é fácil de ver como pode o próximo Governo acomodar nos seusplanos orçamentais (sujeitos aos compromissos europeus, à saturação dos portugueses com mais impostos e à rigidez da despesa) uma reposição na íntegra das remunerações públicas (que poderia custar até 0,5% do PIB). A garantia do primeiro-ministro dada ontem no Parlamento - de que se ganhar as eleições no próximo ano manterá o modelo de reposição gradual dos salários - pode ser lida à luz deste contexto interno e externo para as finanças públicas.
Mas há outra leitura. Passos, que parte em desvantagem clara para as legislativas (e que parece mais preocupado, nesta altura, com o seu “legado”), não se importa de assumir uma medida impopular que considera essencial para forçar o PS a sair da toca e dizer ao que vem. António Costa apresenta a moção estratégica ao congresso socialista dentro de dias e o ‘timing’ do primeiro-ministro não é inocente. No meio do jogo político, sobra um facto: será difícil evitar um novo teste constitucional para o Orçamento de 2016. Parece provável que se concretize a profecia do socialista António Vitorino, feita há meses numa palestra na universidade de Verão do PSD: “As decisões do Tribunal Constitucional vão criar problemas ao próximo Governo” e os laranjas ainda se irão “divertir imenso com o que o TCvai fazer a um Governo PS”. Isto se o Governo for do PS - ou só do PS.
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O próximo Governo terá novo teste no TC
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Nos últimos tempos foi-se sedimentando, sem aparente justificação, a impressão geral na opinião pública de que em 2016 os salários dos funcionários públicos seriam repostos na íntegra - cortesia do mais recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a matéria.
Na verdade, nem o TC fechou a porta à manutenção dos cortes salariais depois de 2015, nem é fácil de ver como pode o próximo Governo acomodar nos seusplanos orçamentais (sujeitos aos compromissos europeus, à saturação dos portugueses com mais impostos e à rigidez da despesa) uma reposição na íntegra das remunerações públicas (que poderia custar até 0,5% do PIB). A garantia do primeiro-ministro dada ontem no Parlamento - de que se ganhar as eleições no próximo ano manterá o modelo de reposição gradual dos salários - pode ser lida à luz deste contexto interno e externo para as finanças públicas.
Mas há outra leitura. Passos, que parte em desvantagem clara para as legislativas (e que parece mais preocupado, nesta altura, com o seu “legado”), não se importa de assumir uma medida impopular que considera essencial para forçar o PS a sair da toca e dizer ao que vem. António Costa apresenta a moção estratégica ao congresso socialista dentro de dias e o ‘timing’ do primeiro-ministro não é inocente. No meio do jogo político, sobra um facto: será difícil evitar um novo teste constitucional para o Orçamento de 2016. Parece provável que se concretize a profecia do socialista António Vitorino, feita há meses numa palestra na universidade de Verão do PSD: “As decisões do Tribunal Constitucional vão criar problemas ao próximo Governo” e os laranjas ainda se irão “divertir imenso com o que o TCvai fazer a um Governo PS”. Isto se o Governo for do PS - ou só do PS.