Cortes salariais na Função Pública entram em vigor amanhã
Marta Moitinho Oliveira
10:35
A redução salarial entre 3,5% e 10% nos salários dos funcionários públicos superiores a 1.500 euros entra em vigor amanhã. Os rendimentos de Setembro já devem assim ser pagos com os cortes.
A lei que repõe as reduções remuneratórias que estiveram em vigor entre 2011 e 2013 foi hoje publicada em Diário Da República. Desta forma, é muito provável que os salários de Setembro na Administração Pública já sejam pagos com os novos cortes.
Os salários da Função Pública começam a ser pagos a partir de dia 20 de cada mês. Os trabalhadores da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério das Finanças e do Ministério da Defesa serão dos primeiros a receber os salários com estes cortes.
A aplicação das reduções acima dos 1.500 euros brutos é uma das medidas adoptadas pelo Governo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional, em Maio, aos cortes salariais agravados - que afectavam salários acima de 675 euros e variavam entre 2,5% e 12%.
Assim que recebeu luz verde do Tribunal Constitucional para recuperar o novo modelo de cortes - aplicado pela primeira vez em 2011 pelo governo de José Sócrates -, o Executivo de Pedro Passos Coelho aprovou o novo diploma no Conselho de Ministros. A discussão e votação no Parlamento foi acelerada.
O Presidente da República deu uma ajuda. Recebeu a lei 5 de Setembro e promulgou-a a 10 de Setembro. O diploma tinha passado pelo Palácio Ratton para fiscalização preventiva.
A pressa do Governo na aprovação dos cortes salariais prende-se com o facto de, neste momento, o Estado estar pagar os salários por inteiro - um elemento de pressão nas contas públicas.
Este será o terceiro regime salarial que os trabalhadores terão em 2014. Entre Janeiro e Maio, os trabalhadores com salários acima de 675 euros levaram um corte remuneratório entre 2,5% e 12%.
Desde 31 de Maio até hoje, os salários são pagos por inteiro. A partir de amanhã, os cortes salariais afectam os trabalhadores com remunerações acima de 1.500 euros (com variações entre 3,5% e 10%).
O diploma prevê que a partir de 1 de Janeiro de 2015, 20% do corte seja devolvido.
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Cortes salariais na Função Pública entram em vigor amanhã
Marta Moitinho Oliveira
10:35
A redução salarial entre 3,5% e 10% nos salários dos funcionários públicos superiores a 1.500 euros entra em vigor amanhã. Os rendimentos de Setembro já devem assim ser pagos com os cortes.
A lei que repõe as reduções remuneratórias que estiveram em vigor entre 2011 e 2013 foi hoje publicada em Diário Da República. Desta forma, é muito provável que os salários de Setembro na Administração Pública já sejam pagos com os novos cortes.
Os salários da Função Pública começam a ser pagos a partir de dia 20 de cada mês. Os trabalhadores da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério das Finanças e do Ministério da Defesa serão dos primeiros a receber os salários com estes cortes.
A aplicação das reduções acima dos 1.500 euros brutos é uma das medidas adoptadas pelo Governo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional, em Maio, aos cortes salariais agravados - que afectavam salários acima de 675 euros e variavam entre 2,5% e 12%.
Assim que recebeu luz verde do Tribunal Constitucional para recuperar o novo modelo de cortes - aplicado pela primeira vez em 2011 pelo governo de José Sócrates -, o Executivo de Pedro Passos Coelho aprovou o novo diploma no Conselho de Ministros. A discussão e votação no Parlamento foi acelerada.
O Presidente da República deu uma ajuda. Recebeu a lei 5 de Setembro e promulgou-a a 10 de Setembro. O diploma tinha passado pelo Palácio Ratton para fiscalização preventiva.
A pressa do Governo na aprovação dos cortes salariais prende-se com o facto de, neste momento, o Estado estar pagar os salários por inteiro - um elemento de pressão nas contas públicas.
Este será o terceiro regime salarial que os trabalhadores terão em 2014. Entre Janeiro e Maio, os trabalhadores com salários acima de 675 euros levaram um corte remuneratório entre 2,5% e 12%.
Desde 31 de Maio até hoje, os salários são pagos por inteiro. A partir de amanhã, os cortes salariais afectam os trabalhadores com remunerações acima de 1.500 euros (com variações entre 3,5% e 10%).
O diploma prevê que a partir de 1 de Janeiro de 2015, 20% do corte seja devolvido.