O Governo português não está a pensar seguir a Hungria que acaba de anunciar que quer criar um imposto específico sobre a utilização da Internet.
"É um não categórico" disse o secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, quando questionado pelo Económico sobre um imposto semelhante em Portugal. "Nem se vê quem em Portugal defendesse uma iniciativa como esta" acrescenta Pedro Lomba que lembra ainda que, muito recentemente, a Assembleia da República aprovou um voto que "condena quaisquer iniciativas que coloquem em causa o princípio universal da neutralidade da Internet". Uma filosofia que prega basicamente a democracia na rede, permitindo assim acesso igualitário de informações a todos.
Pedro Lomba refere também que a intenção do Governo português vai no sentido de "facilitar, incentivar e proteger os fluxos de informação e de conhecimento, nomeadamente através da Internet", pelo que cobrar impostos para aceder à rede está fora de causa. "É um não categórico", sublinha.
Na semana passada, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, anunciou que iria incluir na proposta de Orçamento do Estado para 2015 um imposto sobre a utilização da Internet no valor de 50 cêntimos por cada gigabyte de dados transferidos. Com esta medida, Viktor Orban prevê obter receitas na ordem dos 60 milhões de euros anuais, montante que servirá para ajudar o País a baixar o défice público para o limite imposto pela União Europeia: 3% do PIB.
A medida gerou já muita polémica e foi alvo de duras críticas, com consumidores e empresas a manifestarem-se contra. O imposto está a ser visto como uma forma de controlar o acesso à informação, num país onde o governo é cada vez mais criticado pela sua postura ditatorial.
Os Húngaros estão também preocupados com os efeitos da taxa nos pequenos negócios e nas pessoas que já têm dificuldade de acesso à informação, nomeadamente as que vivem nas zonas mais pobres do país. "A medida impedirá a igualdade de acesso à Internet, vai aprofundar o fosso digital e limitar o acesso à Internet às já pobres escolas e universidades", alertou o porta-voz de um protesto organizado no facebook denominado "100 mil contra o imposto sobre a Internet".
Bruxelas também não gostou do anúncio. A responsável da União Europeia para a comunicação digital, Neelie Kroes, escreveu na rede social Twitter que "impostos unilaterais sobre a Internet não são uma ideia inteligente". Porque "vão aumentar os preços de acesso para os consumidores". E acrescentou: Esta proposta é "uma vergonha para o governo húngaro."
Perante a controvérsia, o partido no governo modificou a proposta para fixar uma contribuição máxima de 2,2 euros mensais para os utilizadores particulares e de 16 euros para as empresas. Mas o próprio grupo de trabalho sobre comunicações do Fidesz já pediu a retirada total da proposta, que deverá ser debatida no parlamento na próxima semana.
A confirmar-se a aplicação do imposto, a Hungria tornar-se-á um dos primeiros países do mundo a taxar o uso da Internet.
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O Governo português não está a pensar seguir a Hungria que acaba de anunciar que quer criar um imposto específico sobre a utilização da Internet.
"É um não categórico" disse o secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, quando questionado pelo Económico sobre um imposto semelhante em Portugal. "Nem se vê quem em Portugal defendesse uma iniciativa como esta" acrescenta Pedro Lomba que lembra ainda que, muito recentemente, a Assembleia da República aprovou um voto que "condena quaisquer iniciativas que coloquem em causa o princípio universal da neutralidade da Internet". Uma filosofia que prega basicamente a democracia na rede, permitindo assim acesso igualitário de informações a todos.
Pedro Lomba refere também que a intenção do Governo português vai no sentido de "facilitar, incentivar e proteger os fluxos de informação e de conhecimento, nomeadamente através da Internet", pelo que cobrar impostos para aceder à rede está fora de causa. "É um não categórico", sublinha.
Na semana passada, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, anunciou que iria incluir na proposta de Orçamento do Estado para 2015 um imposto sobre a utilização da Internet no valor de 50 cêntimos por cada gigabyte de dados transferidos. Com esta medida, Viktor Orban prevê obter receitas na ordem dos 60 milhões de euros anuais, montante que servirá para ajudar o País a baixar o défice público para o limite imposto pela União Europeia: 3% do PIB.
A medida gerou já muita polémica e foi alvo de duras críticas, com consumidores e empresas a manifestarem-se contra. O imposto está a ser visto como uma forma de controlar o acesso à informação, num país onde o governo é cada vez mais criticado pela sua postura ditatorial.
Os Húngaros estão também preocupados com os efeitos da taxa nos pequenos negócios e nas pessoas que já têm dificuldade de acesso à informação, nomeadamente as que vivem nas zonas mais pobres do país. "A medida impedirá a igualdade de acesso à Internet, vai aprofundar o fosso digital e limitar o acesso à Internet às já pobres escolas e universidades", alertou o porta-voz de um protesto organizado no facebook denominado "100 mil contra o imposto sobre a Internet".
Bruxelas também não gostou do anúncio. A responsável da União Europeia para a comunicação digital, Neelie Kroes, escreveu na rede social Twitter que "impostos unilaterais sobre a Internet não são uma ideia inteligente". Porque "vão aumentar os preços de acesso para os consumidores". E acrescentou: Esta proposta é "uma vergonha para o governo húngaro."
Perante a controvérsia, o partido no governo modificou a proposta para fixar uma contribuição máxima de 2,2 euros mensais para os utilizadores particulares e de 16 euros para as empresas. Mas o próprio grupo de trabalho sobre comunicações do Fidesz já pediu a retirada total da proposta, que deverá ser debatida no parlamento na próxima semana.
A confirmar-se a aplicação do imposto, a Hungria tornar-se-á um dos primeiros países do mundo a taxar o uso da Internet.