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Construtoras em guerra contra nova lei do sector
14:50 Nuno Miguel Silva
Novo enquadramento jurídico do sector entrou hoje em vigor e associações do sector criticam desregulação da actividade.
As associações do sector da construção contestam o novo regime jurídico aplicável ao exercício da actividade de construção, que hoje entrou em vigor, após publicação em Diário da República.
"Esta lei pode criar problemas muito complicados e até graves. A legislação, que responde à necessidade de uma transposição de uma directiva comunitária, entra por uma linha de regulamentação que defende a concorrência e o mercado livre e auto-regulação, mas isso só funciona num país em que a justiça é rápida e eficaz, o que não é, infelizmente, o nosso caso", disse ao Económico Ricardo Pedrosa Gomes, presidente da AECOPS - Associação das Empresas de construção e Obras Públicas e Serviços.
Para Ricardo Pedrosa Gomes existe o risco de acesso indevido de empresas à actividade da construção, com riscos ao nível da legalidade da contratação da mão-de-obra e probabi9lidade da degradação das condições de segurança.
Por seu turno, a AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, considera que a nova lei não correspondeu às preocupações manifestadas pelos agentes do sector e aponta o seu desajustamento face às necessidades do mercado e às consequências que a mesma poderá desencadear, fruto da desregulação e da maior incerteza e insegurança que introduz, sobretudo, nas obras particulares.
"Não faz sentido distinguir as obras públicas de obras particulares, nem se justifica um maior grau de exigência quando está em causa a realização de uma obra pública", diz a associação liderada por Reis Campos, recordando que "a regulamentação do acesso e permanência na actividade da construção assenta em princípios já instituídos há, pelo menos, 30 anos".
Conteúdo publicado no Económico à Uma. Subscreva aqui.
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Construtoras em guerra contra nova lei do sector
14:50 Nuno Miguel Silva
Novo enquadramento jurídico do sector entrou hoje em vigor e associações do sector criticam desregulação da actividade.
As associações do sector da construção contestam o novo regime jurídico aplicável ao exercício da actividade de construção, que hoje entrou em vigor, após publicação em Diário da República.
"Esta lei pode criar problemas muito complicados e até graves. A legislação, que responde à necessidade de uma transposição de uma directiva comunitária, entra por uma linha de regulamentação que defende a concorrência e o mercado livre e auto-regulação, mas isso só funciona num país em que a justiça é rápida e eficaz, o que não é, infelizmente, o nosso caso", disse ao Económico Ricardo Pedrosa Gomes, presidente da AECOPS - Associação das Empresas de construção e Obras Públicas e Serviços.
Para Ricardo Pedrosa Gomes existe o risco de acesso indevido de empresas à actividade da construção, com riscos ao nível da legalidade da contratação da mão-de-obra e probabi9lidade da degradação das condições de segurança.
Por seu turno, a AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, considera que a nova lei não correspondeu às preocupações manifestadas pelos agentes do sector e aponta o seu desajustamento face às necessidades do mercado e às consequências que a mesma poderá desencadear, fruto da desregulação e da maior incerteza e insegurança que introduz, sobretudo, nas obras particulares.
"Não faz sentido distinguir as obras públicas de obras particulares, nem se justifica um maior grau de exigência quando está em causa a realização de uma obra pública", diz a associação liderada por Reis Campos, recordando que "a regulamentação do acesso e permanência na actividade da construção assenta em princípios já instituídos há, pelo menos, 30 anos".
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