A Constituição não é neutra: tem metas morais, tem metas sociais.Esta frase de Manuel Alegre ilustra precisamente o que de mau vai na cabeça dos nossos legisladores, para quem a lei, como a Constituição, deve ter metas morais e metas sociais. O principal problema do nosso ordenamento legislativo, encimado pela nossa Constituição, a par com os ordenamentos continentais, é precisamente esse: fazer da lei um instrumento de alguns, esquecendo-se que as leis deveriam ser de e para todos. Daqui resultaria um ordenamento consensual, minimalista porventura, e apelar-se-ía à ideia de juridicidade, que muito ajudaria ao Mundo em que vivemos. Mas não. Prefere-se, e aqui preferem todos os partidos, a lei como instrumento, não como mero reflexo das realidades normativas anteriores ao ordenamento e que, em rigor, nem careceriam de concretização legislativa. E pior do que isso, prefere-se a lei como instrumento, inevitavelmente datado, e recusa-se a sua actualização, em prol dos adquiridos (recuso-me a pronunciar a contraditória expressão de direitos adquiridos).
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A Constituição não é neutra: tem metas morais, tem metas sociais.Esta frase de Manuel Alegre ilustra precisamente o que de mau vai na cabeça dos nossos legisladores, para quem a lei, como a Constituição, deve ter metas morais e metas sociais. O principal problema do nosso ordenamento legislativo, encimado pela nossa Constituição, a par com os ordenamentos continentais, é precisamente esse: fazer da lei um instrumento de alguns, esquecendo-se que as leis deveriam ser de e para todos. Daqui resultaria um ordenamento consensual, minimalista porventura, e apelar-se-ía à ideia de juridicidade, que muito ajudaria ao Mundo em que vivemos. Mas não. Prefere-se, e aqui preferem todos os partidos, a lei como instrumento, não como mero reflexo das realidades normativas anteriores ao ordenamento e que, em rigor, nem careceriam de concretização legislativa. E pior do que isso, prefere-se a lei como instrumento, inevitavelmente datado, e recusa-se a sua actualização, em prol dos adquiridos (recuso-me a pronunciar a contraditória expressão de direitos adquiridos).
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