O ministro das Finanças terá mostrado hoje, na reunião com o PSD e o CDS, abertura para reduzir a sobretaxa de IRS a aplicar em 2013.
Os deputados da maioria propuseram hoje a Vítor Gaspar uma suavização da sobretaxa do IRS (de 4% para 3,5%) e a sua cobrança de uma só vez para o sector privado. Numa reunião onde participaram os líderes parlamentares do PSD e CDS-PP, Luís Montenegro e Nuno Magalhães, o ministro das Finanças terá manifestado abertura para reduzir o imposto extraordinário previsto para o próximo ano, mas maior resistência para alterar a sua forma de pagamento prevista na proposta de OE/2013 numa base mensal para os trabalhadores dependentes e pensionistas, alterando-a para a data do pagamento de um ou dos dois subsídios.
A decisão quanto à percentagem e à forma de pagamento chegará hoje, a tempo de os deputados poderem entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado até ao final do dia. Desde manhã prosseguem as maratonas negociais, segundo fonte da maioria parlamentar, dando conta que a diminuição da sobretaxa em meio ponto percentual reduzirá a receita, tendo Vítor Gaspar "manifestado abertura para compensar com outros impostos".
A mesma fonte adianta que o ministro as Finanças terá afastado a possibilidade da redução da sobretaxa de IRS vir a ser compensada com uma sobretaxa agravada para os rendimentos mais elevados.
A mesma fonte avança ainda que o facto de deixar de ser uma cobrança mensal retiraria às Finanças um maior controlo da execução orçamental (uma vez que a solução dos dois partidos seria de cobrar com um subsídio à semelhança do que aconteceu em 2011). Aponta também que nem todas as empresas pagam todas os subsídios de férias e de Natal na mesma altura. Há sectores em que o 13º mês chega em Janeiro (caso da banca) e outros em que a prática mostra que este subsídio é processado no mês que antecede o maior período de férias do trabalhador. Resultado: torna-se mais difícil ao Estado saber quanto é que vai receber exactamente a mais em cada mês.
Mitigar quebra de rendimento
Um dado é certo. Os deputados da maioria querem atenuar a quebra do rendimento mensal dos trabalhadores sector privado que sentirão, no próximo ano, um corte salarial por duas vias: as tabelas na retenção na fonte que reflectirão já os novos escalões de IRS e o desconto relativo à sobretaxa de 4% aplicada numa base mensal. No caso dos funcionários públicos, Vítor Gaspar já decidiu que o subsídio de Natal será pago em duodécimos e calculado mensalmente para compensá-los da suspensão do subsídio de férias.
PSD e CDS-PP têm feito "uma grande pressão" no sentido de serem analisadas alternativas pelo ministro das Finanças na forma de pagamento do imposto extraordinário de 4% para "mitigar" o efeito do aumento da carga fiscal no orçamento mensal das famílias do sector privado. A alteração da metodologia da sobretaxa de IRS só avançará, em sede de discussão do OE/2013 na especialidade.
As maiores retenções mensais (por efeito dos novos escalões de IRS e da sobretaxa) vão traduzir-se, em média, na perda de um salário, e num agravamento de 34,6% da taxa média efectiva do IRS que passará de 9,8% para 13,2%. Caso a forma de pagamento da sobretaxa de IRS seja alterada, isto significa que, na opção da sua aplicação aquando do pagamento de um dos subsídios (e mantendo-se a taxa prevista), o corte sentir-se ia no mês em que os trabalhadores do privado contariam com dois salários, sendo que o subsídio sofreria um corte da ordem dos 56%, que corresponde à taxa de 4% sobre o rendimento anual.
O Económico tentou contactar os líderes parlamentares do PSD e CDS-PP, mas todas as tentativas junto Luís Montenegro e Nuno Magalhães revelaram-se infrutíferas.
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O ministro das Finanças terá mostrado hoje, na reunião com o PSD e o CDS, abertura para reduzir a sobretaxa de IRS a aplicar em 2013.
Os deputados da maioria propuseram hoje a Vítor Gaspar uma suavização da sobretaxa do IRS (de 4% para 3,5%) e a sua cobrança de uma só vez para o sector privado. Numa reunião onde participaram os líderes parlamentares do PSD e CDS-PP, Luís Montenegro e Nuno Magalhães, o ministro das Finanças terá manifestado abertura para reduzir o imposto extraordinário previsto para o próximo ano, mas maior resistência para alterar a sua forma de pagamento prevista na proposta de OE/2013 numa base mensal para os trabalhadores dependentes e pensionistas, alterando-a para a data do pagamento de um ou dos dois subsídios.
A decisão quanto à percentagem e à forma de pagamento chegará hoje, a tempo de os deputados poderem entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado até ao final do dia. Desde manhã prosseguem as maratonas negociais, segundo fonte da maioria parlamentar, dando conta que a diminuição da sobretaxa em meio ponto percentual reduzirá a receita, tendo Vítor Gaspar "manifestado abertura para compensar com outros impostos".
A mesma fonte adianta que o ministro as Finanças terá afastado a possibilidade da redução da sobretaxa de IRS vir a ser compensada com uma sobretaxa agravada para os rendimentos mais elevados.
A mesma fonte avança ainda que o facto de deixar de ser uma cobrança mensal retiraria às Finanças um maior controlo da execução orçamental (uma vez que a solução dos dois partidos seria de cobrar com um subsídio à semelhança do que aconteceu em 2011). Aponta também que nem todas as empresas pagam todas os subsídios de férias e de Natal na mesma altura. Há sectores em que o 13º mês chega em Janeiro (caso da banca) e outros em que a prática mostra que este subsídio é processado no mês que antecede o maior período de férias do trabalhador. Resultado: torna-se mais difícil ao Estado saber quanto é que vai receber exactamente a mais em cada mês.
Mitigar quebra de rendimento
Um dado é certo. Os deputados da maioria querem atenuar a quebra do rendimento mensal dos trabalhadores sector privado que sentirão, no próximo ano, um corte salarial por duas vias: as tabelas na retenção na fonte que reflectirão já os novos escalões de IRS e o desconto relativo à sobretaxa de 4% aplicada numa base mensal. No caso dos funcionários públicos, Vítor Gaspar já decidiu que o subsídio de Natal será pago em duodécimos e calculado mensalmente para compensá-los da suspensão do subsídio de férias.
PSD e CDS-PP têm feito "uma grande pressão" no sentido de serem analisadas alternativas pelo ministro das Finanças na forma de pagamento do imposto extraordinário de 4% para "mitigar" o efeito do aumento da carga fiscal no orçamento mensal das famílias do sector privado. A alteração da metodologia da sobretaxa de IRS só avançará, em sede de discussão do OE/2013 na especialidade.
As maiores retenções mensais (por efeito dos novos escalões de IRS e da sobretaxa) vão traduzir-se, em média, na perda de um salário, e num agravamento de 34,6% da taxa média efectiva do IRS que passará de 9,8% para 13,2%. Caso a forma de pagamento da sobretaxa de IRS seja alterada, isto significa que, na opção da sua aplicação aquando do pagamento de um dos subsídios (e mantendo-se a taxa prevista), o corte sentir-se ia no mês em que os trabalhadores do privado contariam com dois salários, sendo que o subsídio sofreria um corte da ordem dos 56%, que corresponde à taxa de 4% sobre o rendimento anual.
O Económico tentou contactar os líderes parlamentares do PSD e CDS-PP, mas todas as tentativas junto Luís Montenegro e Nuno Magalhães revelaram-se infrutíferas.