Art. 27º e 31º - Redução dos salários Quanto vale? 1000 milhões Em 2011, foi aplicado um corte, em média, de 5%, nas remunerações acima de 1500 euros dos funcionários públicos. A medida mantém-se. Quem pediu fiscalização? BE/PCP/PEV √
Art. 29º - Subsídio de férias Quanto vale? 555 milhões O subsídio de férias dos funcionários públicos com salários acima dos mil euros foi suspenso. Para os que recebem entre 600 e mil euros o corte é progressivo. Quem pediu? Presidente da República; PS/BE/PCP/PEV
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Art. 45º - Horas extraordinárias Quanto vale? 30 milhões A remuneração do trabalho suplementar foi reduzida para 12,5%, na primeira hora, e 18,75% nas seguintes. Quem pediu? BE/PCP/PEV
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Art. 77º- Suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente de pensionistas e reformados Quanto vale? 160 milhões Suspensão de 90% do valor das pensões acima de 1100 euros. Entre 600 e 1100 euros, o corte é progressivo. Quem pediu? Presidente da República, Provedor de Justiça, BE/PCP/PEV
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Art. 78º - Contribuição extraordinária de solidariedade Quanto vale? 420 milhões Taxa para pensões acima dos 1350 euros. Até 3750 euros, o corte varia entre 3,5% e 10% e, acima deste valor, é de 10%. Quem recebe entre 5031 euros e 7546 euros sofre um corte de 15%. Quem ganha mais de 7546 euros paga uma taxa de 40%. Quem pediu? Presidente da República; PS/BE/PCP/PEV
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Art. 117º - Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego Quanto vale? 180 milhões O subsídio de doença passa a ter um desconto de 5% e o desemprego de 6% para a Segurança Social. Quem pediu? BE/PCP/PEV
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Art. 186º - Escalões do IRS Quanto vale? 1660 milhões O número de escalões foi reduzido de oito para cinco. Quem pediu? BE/PCP/PEV
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Art. 187º - Sobretaxa de IRS Quanto vale? 1157 milhões Taxa de 3,5% sobre os salários acima do ordenado mínimo. Quem pediu? BE/PCP/PEV
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Entidades
Art. 27º e 31º - Redução dos salários Quanto vale? 1000 milhões Em 2011, foi aplicado um corte, em média, de 5%, nas remunerações acima de 1500 euros dos funcionários públicos. A medida mantém-se. Quem pediu fiscalização? BE/PCP/PEV √
Art. 29º - Subsídio de férias Quanto vale? 555 milhões O subsídio de férias dos funcionários públicos com salários acima dos mil euros foi suspenso. Para os que recebem entre 600 e mil euros o corte é progressivo. Quem pediu? Presidente da República; PS/BE/PCP/PEV
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Art. 45º - Horas extraordinárias Quanto vale? 30 milhões A remuneração do trabalho suplementar foi reduzida para 12,5%, na primeira hora, e 18,75% nas seguintes. Quem pediu? BE/PCP/PEV
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Art. 77º- Suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente de pensionistas e reformados Quanto vale? 160 milhões Suspensão de 90% do valor das pensões acima de 1100 euros. Entre 600 e 1100 euros, o corte é progressivo. Quem pediu? Presidente da República, Provedor de Justiça, BE/PCP/PEV
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Art. 78º - Contribuição extraordinária de solidariedade Quanto vale? 420 milhões Taxa para pensões acima dos 1350 euros. Até 3750 euros, o corte varia entre 3,5% e 10% e, acima deste valor, é de 10%. Quem recebe entre 5031 euros e 7546 euros sofre um corte de 15%. Quem ganha mais de 7546 euros paga uma taxa de 40%. Quem pediu? Presidente da República; PS/BE/PCP/PEV
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Art. 117º - Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego Quanto vale? 180 milhões O subsídio de doença passa a ter um desconto de 5% e o desemprego de 6% para a Segurança Social. Quem pediu? BE/PCP/PEV
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Art. 186º - Escalões do IRS Quanto vale? 1660 milhões O número de escalões foi reduzido de oito para cinco. Quem pediu? BE/PCP/PEV
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Art. 187º - Sobretaxa de IRS Quanto vale? 1157 milhões Taxa de 3,5% sobre os salários acima do ordenado mínimo. Quem pediu? BE/PCP/PEV
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