PCP requer à presidente do parlamento todos os elementos do processo do deputado Passos Coelho
Lusa
17:55
O PCP anunciou hoje que vai requerer à presidente da Assembleia da República todos os elementos dos processos de Passos Coelho, enquanto deputado social-democrata entre 1995 e 1999, exigindo o total apuramento de responsabilidades políticas e criminais.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, depois de a secretaria-geral da Assembleia da República ter concluído que "não existe" no parlamento uma "declaração de exclusividade" de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado em dados sobre os rendimentos.
Para o líder parlamentar do PCP, este caso "aponta para uma situação que não é clara, implicando o apuramento da situação ao nível judicial, nomeadamente do ponto de vista criminal, mas também o apuramento de responsabilidades políticas".
"Ainda hoje vamos tomar medidas para que sejam solicitados à Comissão Parlamentar de Ética os elementos relativos ao processo que se relaciona com as incompatibilidades. Queremos dispor de todos os elementos que constam do processo, designadamente o requerimento feito pelo então deputado Pedro Passos Coelho para que o parecer [do subsídio de reintegração] fosse dado", salientou João Oliveira.
Por outro lado, João Oliveira disse que o PCP vai também solicitar à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que faça chegar os elementos relativos ao processo referente à exclusividade e ao subsídio de reintegração do atual primeiro-ministro. "Fazendo [a presidente da Assembleia da República] chegar esses elementos aos diferentes grupos parlamentares, simultaneamente, esses elementos devem ser enviados ao senhor primeiro-ministro com um pedido de esclarecimento sobre a situação, nomeadamente com o que isso implica não só do ponto de vista da conformidade legal, mas, obviamente, também, com o que se relaciona com o apuramento da responsabilidade política", frisou o líder da bancada comunista.
João Oliveira afirmou depois esperar que o requerimento que será dirigido pelo PCP à presidente da Assembleia da República "não suscite dificuldades, até porque julgamos que, do ponto de vista do relacionamento institucional entre a Assembleia da República e o Governo, deve ser essa a via para a obtenção de esclarecimentos". "Não prescindimos que o primeiro-ministro seja confrontado com esses elementos que constam nos processos. Isto, para que a falta de memória sobre o que aconteceu há 15 anos ou há 19 anos não seja o argumento recorrentemente utilizado, quer para fugir às responsabilidades políticas, quer para fugir aos esclarecimentos sobre essa matéria", advertiu.
Interrogado sobre a eventualidade de casos fiscais desta ordem já estarem prescritos, o líder parlamentar do PCP reagiu: "Ainda que venha a verificar-se a existência de um ilícito e que possa haver a prescrição desse ilícito, do ponto de vista da responsabilidade política as coisas não podem ficar como estão e têm de ser retiradas as consequências".
Questionado sobre que tipo de consequências políticas admite que possam ser retiradas, João Oliveira deu uma resposta prudente. "Vamos esperar pelos elementos que serão certamente disponibilizados sobre o processo e sobre a conformidade desses elementos não só com as regras que existem, mas também com as próprias declarações do primeiro-ministro. Da nossa parte, queremos que esse confronto do primeiro-ministro com os elementos do processo e esse esclarecimento sobre a situação possa ser prestada tão rapidamente quanto possível, independentemente do ponto de vista da justiça, designadamente, através do trabalho da Procuradoria-Geral da República ao nível do apuramento do ponto de vista criminal", acrescentou.
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PCP requer à presidente do parlamento todos os elementos do processo do deputado Passos Coelho
Lusa
17:55
O PCP anunciou hoje que vai requerer à presidente da Assembleia da República todos os elementos dos processos de Passos Coelho, enquanto deputado social-democrata entre 1995 e 1999, exigindo o total apuramento de responsabilidades políticas e criminais.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, depois de a secretaria-geral da Assembleia da República ter concluído que "não existe" no parlamento uma "declaração de exclusividade" de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado em dados sobre os rendimentos.
Para o líder parlamentar do PCP, este caso "aponta para uma situação que não é clara, implicando o apuramento da situação ao nível judicial, nomeadamente do ponto de vista criminal, mas também o apuramento de responsabilidades políticas".
"Ainda hoje vamos tomar medidas para que sejam solicitados à Comissão Parlamentar de Ética os elementos relativos ao processo que se relaciona com as incompatibilidades. Queremos dispor de todos os elementos que constam do processo, designadamente o requerimento feito pelo então deputado Pedro Passos Coelho para que o parecer [do subsídio de reintegração] fosse dado", salientou João Oliveira.
Por outro lado, João Oliveira disse que o PCP vai também solicitar à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que faça chegar os elementos relativos ao processo referente à exclusividade e ao subsídio de reintegração do atual primeiro-ministro. "Fazendo [a presidente da Assembleia da República] chegar esses elementos aos diferentes grupos parlamentares, simultaneamente, esses elementos devem ser enviados ao senhor primeiro-ministro com um pedido de esclarecimento sobre a situação, nomeadamente com o que isso implica não só do ponto de vista da conformidade legal, mas, obviamente, também, com o que se relaciona com o apuramento da responsabilidade política", frisou o líder da bancada comunista.
João Oliveira afirmou depois esperar que o requerimento que será dirigido pelo PCP à presidente da Assembleia da República "não suscite dificuldades, até porque julgamos que, do ponto de vista do relacionamento institucional entre a Assembleia da República e o Governo, deve ser essa a via para a obtenção de esclarecimentos". "Não prescindimos que o primeiro-ministro seja confrontado com esses elementos que constam nos processos. Isto, para que a falta de memória sobre o que aconteceu há 15 anos ou há 19 anos não seja o argumento recorrentemente utilizado, quer para fugir às responsabilidades políticas, quer para fugir aos esclarecimentos sobre essa matéria", advertiu.
Interrogado sobre a eventualidade de casos fiscais desta ordem já estarem prescritos, o líder parlamentar do PCP reagiu: "Ainda que venha a verificar-se a existência de um ilícito e que possa haver a prescrição desse ilícito, do ponto de vista da responsabilidade política as coisas não podem ficar como estão e têm de ser retiradas as consequências".
Questionado sobre que tipo de consequências políticas admite que possam ser retiradas, João Oliveira deu uma resposta prudente. "Vamos esperar pelos elementos que serão certamente disponibilizados sobre o processo e sobre a conformidade desses elementos não só com as regras que existem, mas também com as próprias declarações do primeiro-ministro. Da nossa parte, queremos que esse confronto do primeiro-ministro com os elementos do processo e esse esclarecimento sobre a situação possa ser prestada tão rapidamente quanto possível, independentemente do ponto de vista da justiça, designadamente, através do trabalho da Procuradoria-Geral da República ao nível do apuramento do ponto de vista criminal", acrescentou.