"Falsos" trabalhadores independentes passam a ter apoio no desemprego

16-08-2015
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E aqui refere que estão em causa os "recibos verdes" que prestem serviços, de forma regular, a apenas uma empresa, indiciando que se trata, assim, de situações de ilegalidade (falsos "recibos verdes").

A proposta levará em conta a possibilidade de "abusos" e terá em conta o impacto fiscal de extensão de direitos tendo em conta vários cenários de elegibilidade (por exemplo, situações em que o desemprego é involuntário). Por outro lado, as empresas em causa podem contar com aumento das contribuições.

Recorde-se que os parceiros sociais já tinham acordado a criação de um apoio para trabalhadores independentes e pequenos comerciantes em situação de desemprego.

E aqui refere que estão em causa os "recibos verdes" que prestem serviços, de forma regular, a apenas uma empresa, indiciando que se trata, assim, de situações de ilegalidade (falsos "recibos verdes").

A proposta levará em conta a possibilidade de "abusos" e terá em conta o impacto fiscal de extensão de direitos tendo em conta vários cenários de elegibilidade (por exemplo, situações em que o desemprego é involuntário). Por outro lado, as empresas em causa podem contar com aumento das contribuições.

Recorde-se que os parceiros sociais já tinham acordado a criação de um apoio para trabalhadores independentes e pequenos comerciantes em situação de desemprego.

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