Sem abrir o jogo sobre medidas para 2013, Passos Coelho disse não estar a preparar "aumentos de impostos". Governo defende que a credibilidade abre caminho a melhorias ao programa de ajustamento, mas sem abdicar das metas
Sem surpresas nem sobressaltos, o debate do Estado da Nação apontou para o próximo Orçamento do Estado. O primeiro-ministro, Passos Coelho, garantiu não estar a "preparar aumento de impostos" e desafiou o líder do PS a "participar construtivamente" na decisão sobre as novas medidas que vão compensar os cortes dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas. António José Seguro não respondeu directamente ao apelo durante o debate, mas no final lembrou aos jornalistas que "o Governo tem uma agenda profundamente ideológica que dificulta o consenso com o PS".
Logo na intervenção inicial do debate parlamentar, Passos Coelho lançou um desafio ao PS para "assumir as suas responsabilidades e participar construtivamente no âmbito da quinta revisão regular do Programa de Assistência Económica e financeira e de preparação do próximo Orçamento do Estado". Um repto lançado em nome da "credibilidade externa" - palavras também sublinhadas pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas -, e que já tinha sido ensaiado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no final da reunião do Eurogrupo, na passada segunda-feira.
Durante o debate, o secretário-geral do PS não se referiu directamente ao convite, mas mostrou pouca abertura. "A agenda do Governo profundamente ideológica dificulta o consenso com o PS e isso ficou demonstrado no último ano", declarou aos jornalistas António José Seguro, lembrando que "é importante que o Governo esteja disponível para o diálogo mas também para aceitar as propostas do PS".
Refugiando-se no facto de os socialistas não serem Governo e não terem a incumbência de apresentar uma proposta de Orçamento, Seguro lembrou que o caminho do Governo "é o da austeridade a qualquer preço" e que "o PS tem vindo a defender um caminho mais alternativo".
Se já não era esperado que Passos Coelho anunciasse uma medida concreta para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios ao sector público e pensionistas, o primeiro-ministro não defraudou as expectativas. Mas BE e o PEV insistiram. "Vem sem dizer o que vai fazer na política orçamental, aumentar o IRS, o IVA?", questionou Francisco Louçã, líder do BE, desafiando Passos Coelho a revelar o "segredinho" do Governo.
Garantindo que se houver uma medida difícil será ele próprio a dar a cara, o primeiro-ministro disse que "o Governo não está a estudar qualquer aumento de impostos nem nenhuma medida dessa natureza mas sim a estudar a preparação para a 5.ª avaliação regular da troika", prometendo uma medida "o menos penalizadora possível". E acrescentou: "Não estamos a pôr porcaria na ventoinha para assustar os portugueses".
Tónica na credibilidade
Num discurso em que reitera o cumprimento das metas fixadas e em que afasta um prolongamento do prazo do programa de ajustamento, Passos Coelho colocou no entanto uma nuance e falou em melhorias do memorando. "A razão porque hoje estamos em melhores condições para poder melhorar o nosso programa, para poder melhorar a nossa execução e cumprir os nossos objectivos foi justamente porque desde o início a nossa predesposição foi a de gerar confiança e de dizer que íamos cumprir", afirmou, em resposta ao líder da bancada do CDS Nuno Magalhães, que o questionou sobre o chumbo do Tribunal Constitucional.
A ideia da credibilidade conquistada por Portugal no último ano pairou durante todo o debate. Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, assinalou que "num ano foi possível restaurar a credibilidade a Portugal", depois de recordar que a credibilidade do PS "decorria de cada viagem que o anterior primeiro-ministro fazia a Berlim ou Bruxelas e mais um pacto de austeridade era imposto aos portugueses".
A conquista da confiança externa foi também uma das mensagens deixadas por Paulo Portas, no discurso de encerramento. Considerando que Portugal está hoje "bem mais longe do precipício" do que há um ano, o ministro do CDS destacou que o país tem "mais margem de manobra para melhorar o programa com a credibilidade" que conquistou do que se estiver "sistematicamente a pôr tudo em causa: um dia o prazo, outro dia as condições, noutro dia as medidas". "A nossa credibilidade é a nossa margem de manobra", resumiu.
A pouco mais de um mês de nova avaliação da troika, depois de "quatro positivas", Paulo Portas considerou não ser "prudente" o país vacilar no essencial ou "dar guinadas radicais no cumprimento" do memorando. O próximo ano, reafirmou, será o "princípio do crescimento económico". Num discurso em que não beliscou o PS e só deixou alguns recados, o ministro dos Negócios Estrangeiros pediu que a acção política se oriente pelo "critério do realismo".
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Os números do desemprego
Realismo foi precisamente o que o líder do PS começou por pedir ao primeiro-ministro, no início do debate, em que foi duro na descrição das consequências da austeridade ao referir 823 mil desempregados, 163 mil jovens desempregados, mais de 70 mil jovens que emigraram, entre outros dados. "Chega senhor primeiro-ministro para perceber que não estamos no bom caminho. No bom caminho vão alguns dos seus companheiros de partido que depois das privatizações vão para a EDP e para a REN, vão as pessoas que nomeou para as Águas de Portugal e para a Caixa Geral de Depósitos", apontou António José Seguro. Francisco Louçã assinalou estas nomeações como um "boyismo frenético". Na sua intervenção, Louçã começou por questionar o primeiro-ministro sobre se iria anunciar uma remodelação "visto que tem um governo paralisado pela intriga interna". E, sem se referir ao ministro Miguel Relvas - mas na única alusão no debate às polémicas que o envolvem, Louçã acusou o Governo de criar um ambiente de "claustrofobia social" com "pressões sobre a imprensa, o frenesim para a venda da RTP, dissolução de freguesias sem consulta às populações".
Muito negro foi também o cenário traçado pelo secretário-geral do PCP. "O Estado da Nação é mais preocupante do que há um ano", disse, avisando que há "camadas que expressam a sua revolta" por uma política que está a transformar Portugal no "país do nunca".
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Sem abrir o jogo sobre medidas para 2013, Passos Coelho disse não estar a preparar "aumentos de impostos". Governo defende que a credibilidade abre caminho a melhorias ao programa de ajustamento, mas sem abdicar das metas
Sem surpresas nem sobressaltos, o debate do Estado da Nação apontou para o próximo Orçamento do Estado. O primeiro-ministro, Passos Coelho, garantiu não estar a "preparar aumento de impostos" e desafiou o líder do PS a "participar construtivamente" na decisão sobre as novas medidas que vão compensar os cortes dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas. António José Seguro não respondeu directamente ao apelo durante o debate, mas no final lembrou aos jornalistas que "o Governo tem uma agenda profundamente ideológica que dificulta o consenso com o PS".
Logo na intervenção inicial do debate parlamentar, Passos Coelho lançou um desafio ao PS para "assumir as suas responsabilidades e participar construtivamente no âmbito da quinta revisão regular do Programa de Assistência Económica e financeira e de preparação do próximo Orçamento do Estado". Um repto lançado em nome da "credibilidade externa" - palavras também sublinhadas pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas -, e que já tinha sido ensaiado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no final da reunião do Eurogrupo, na passada segunda-feira.
Durante o debate, o secretário-geral do PS não se referiu directamente ao convite, mas mostrou pouca abertura. "A agenda do Governo profundamente ideológica dificulta o consenso com o PS e isso ficou demonstrado no último ano", declarou aos jornalistas António José Seguro, lembrando que "é importante que o Governo esteja disponível para o diálogo mas também para aceitar as propostas do PS".
Refugiando-se no facto de os socialistas não serem Governo e não terem a incumbência de apresentar uma proposta de Orçamento, Seguro lembrou que o caminho do Governo "é o da austeridade a qualquer preço" e que "o PS tem vindo a defender um caminho mais alternativo".
Se já não era esperado que Passos Coelho anunciasse uma medida concreta para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios ao sector público e pensionistas, o primeiro-ministro não defraudou as expectativas. Mas BE e o PEV insistiram. "Vem sem dizer o que vai fazer na política orçamental, aumentar o IRS, o IVA?", questionou Francisco Louçã, líder do BE, desafiando Passos Coelho a revelar o "segredinho" do Governo.
Garantindo que se houver uma medida difícil será ele próprio a dar a cara, o primeiro-ministro disse que "o Governo não está a estudar qualquer aumento de impostos nem nenhuma medida dessa natureza mas sim a estudar a preparação para a 5.ª avaliação regular da troika", prometendo uma medida "o menos penalizadora possível". E acrescentou: "Não estamos a pôr porcaria na ventoinha para assustar os portugueses".
Tónica na credibilidade
Num discurso em que reitera o cumprimento das metas fixadas e em que afasta um prolongamento do prazo do programa de ajustamento, Passos Coelho colocou no entanto uma nuance e falou em melhorias do memorando. "A razão porque hoje estamos em melhores condições para poder melhorar o nosso programa, para poder melhorar a nossa execução e cumprir os nossos objectivos foi justamente porque desde o início a nossa predesposição foi a de gerar confiança e de dizer que íamos cumprir", afirmou, em resposta ao líder da bancada do CDS Nuno Magalhães, que o questionou sobre o chumbo do Tribunal Constitucional.
A ideia da credibilidade conquistada por Portugal no último ano pairou durante todo o debate. Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, assinalou que "num ano foi possível restaurar a credibilidade a Portugal", depois de recordar que a credibilidade do PS "decorria de cada viagem que o anterior primeiro-ministro fazia a Berlim ou Bruxelas e mais um pacto de austeridade era imposto aos portugueses".
A conquista da confiança externa foi também uma das mensagens deixadas por Paulo Portas, no discurso de encerramento. Considerando que Portugal está hoje "bem mais longe do precipício" do que há um ano, o ministro do CDS destacou que o país tem "mais margem de manobra para melhorar o programa com a credibilidade" que conquistou do que se estiver "sistematicamente a pôr tudo em causa: um dia o prazo, outro dia as condições, noutro dia as medidas". "A nossa credibilidade é a nossa margem de manobra", resumiu.
A pouco mais de um mês de nova avaliação da troika, depois de "quatro positivas", Paulo Portas considerou não ser "prudente" o país vacilar no essencial ou "dar guinadas radicais no cumprimento" do memorando. O próximo ano, reafirmou, será o "princípio do crescimento económico". Num discurso em que não beliscou o PS e só deixou alguns recados, o ministro dos Negócios Estrangeiros pediu que a acção política se oriente pelo "critério do realismo".
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Os números do desemprego
Realismo foi precisamente o que o líder do PS começou por pedir ao primeiro-ministro, no início do debate, em que foi duro na descrição das consequências da austeridade ao referir 823 mil desempregados, 163 mil jovens desempregados, mais de 70 mil jovens que emigraram, entre outros dados. "Chega senhor primeiro-ministro para perceber que não estamos no bom caminho. No bom caminho vão alguns dos seus companheiros de partido que depois das privatizações vão para a EDP e para a REN, vão as pessoas que nomeou para as Águas de Portugal e para a Caixa Geral de Depósitos", apontou António José Seguro. Francisco Louçã assinalou estas nomeações como um "boyismo frenético". Na sua intervenção, Louçã começou por questionar o primeiro-ministro sobre se iria anunciar uma remodelação "visto que tem um governo paralisado pela intriga interna". E, sem se referir ao ministro Miguel Relvas - mas na única alusão no debate às polémicas que o envolvem, Louçã acusou o Governo de criar um ambiente de "claustrofobia social" com "pressões sobre a imprensa, o frenesim para a venda da RTP, dissolução de freguesias sem consulta às populações".
Muito negro foi também o cenário traçado pelo secretário-geral do PCP. "O Estado da Nação é mais preocupante do que há um ano", disse, avisando que há "camadas que expressam a sua revolta" por uma política que está a transformar Portugal no "país do nunca".