Aquilo Que a Maioria Não Quis
Por S.J.A.
Segunda-feira, 19 de Maio de 2003 Ao longo do primeiro ano de actividade parlamentar sob o comando da maioria absoluta de deputados que enfileiram os grupos parlamentares da coligação do PSD e do CDS, os partidos da oposição foram poucas vezes a jogo na tentativa de influenciar directamente as leis que o Governo aprovou na AR, mas apresentaram alguns projectos de lei sobre matérias em que o Governo estava a legislar, só que foram chumbados. Concretamente, em leis que estivessem prontas até 15 de Abril, só houve concurso positivo entre projectos que chegaram à comissão, para aí serem debatidos na especialidade, e propostas do Governo em dois assuntos: o Conselho das Comunidades Portuguesas e na descentralização, nomeadamente a criação de novas áreas metropolitanas e Comunidades Intermunicipais. Mas isto não significa que as oposições não tenham apresentado e levado à votação na generalidade projectos. Eles foram votados e 38 foram chumbados pela maioria. A saber: reposição da tributação e mais-valia (PCP), segurança no transporte colectivo de crianças (PEV), imposto sobre operações cambiais (BE), educação sexual nas escolas (BE), autorização de residência para estrangeiros (BE) e de permanência (PCP), protecção para vítimas de tráfico humano (BE), alterações ao Código Penal sobre tráfico de pessoas (BE), qualidade do ar nos edifícios (PS), reforma da tributação do património (BE), combate às doenças infecto-contagiosas nas prisões (PEV), farmácias sociais (PS e BE), combate à evasão fiscal na Segurança Social (PCP), administração dos hospitais e centros de saúde (BE, PCP e PS), avaliação do sistema de ensino básico e secundário (BE), estatuto dos alunos do sistema público do básico e secundário (BE e PEV), Lei-Quadro do Ensino Superior (PCP), medidas para a qualidade do ensino superior (BE), criação de uma comissão para estudar a taxa de alcoolemia (PS), combate à fraude e evasão fiscal (PS), reforço dos direitos da Liga dos Bombeiros (PCP), banco e fundo de mobilização de terras (PCP), controlo do consumo de "ecstasy" (BE), sigilo bancário e transparência fiscal (BE), base de dados de instituições de crédito para empréstimos bonificados à habitação (PS), integração da medicina dentária no SNS (BE), programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios (PCP), Lei-Quadro de autoridades reguladoras independentes (PS), incentivos fiscais à I&D empresarial (PS), alterações à sisa e ao imposto de sucessão por descendentes nas empresas (PS), horas de formação profissional (PS), defesa da calçada de vidraço portuguesa (PCP), alienação do património imobiliário do Estado (PS), processo de deslocação de empresas (PCP) e transposição de directiva da UE sobre equipas de investigação conjunta (PS). OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo domina Parlamento
O exercício da maioria
A produção própria dos deputados
Ao serviço de Durão
Aquilo que a maioria não quis
Israelitas dizem que AR se reúne pouco
Aquilo Que a Maioria Não Quis
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Segunda-feira, 19 de Maio de 2003 Ao longo do primeiro ano de actividade parlamentar sob o comando da maioria absoluta de deputados que enfileiram os grupos parlamentares da coligação do PSD e do CDS, os partidos da oposição foram poucas vezes a jogo na tentativa de influenciar directamente as leis que o Governo aprovou na AR, mas apresentaram alguns projectos de lei sobre matérias em que o Governo estava a legislar, só que foram chumbados. Concretamente, em leis que estivessem prontas até 15 de Abril, só houve concurso positivo entre projectos que chegaram à comissão, para aí serem debatidos na especialidade, e propostas do Governo em dois assuntos: o Conselho das Comunidades Portuguesas e na descentralização, nomeadamente a criação de novas áreas metropolitanas e Comunidades Intermunicipais. Mas isto não significa que as oposições não tenham apresentado e levado à votação na generalidade projectos. Eles foram votados e 38 foram chumbados pela maioria. A saber: reposição da tributação e mais-valia (PCP), segurança no transporte colectivo de crianças (PEV), imposto sobre operações cambiais (BE), educação sexual nas escolas (BE), autorização de residência para estrangeiros (BE) e de permanência (PCP), protecção para vítimas de tráfico humano (BE), alterações ao Código Penal sobre tráfico de pessoas (BE), qualidade do ar nos edifícios (PS), reforma da tributação do património (BE), combate às doenças infecto-contagiosas nas prisões (PEV), farmácias sociais (PS e BE), combate à evasão fiscal na Segurança Social (PCP), administração dos hospitais e centros de saúde (BE, PCP e PS), avaliação do sistema de ensino básico e secundário (BE), estatuto dos alunos do sistema público do básico e secundário (BE e PEV), Lei-Quadro do Ensino Superior (PCP), medidas para a qualidade do ensino superior (BE), criação de uma comissão para estudar a taxa de alcoolemia (PS), combate à fraude e evasão fiscal (PS), reforço dos direitos da Liga dos Bombeiros (PCP), banco e fundo de mobilização de terras (PCP), controlo do consumo de "ecstasy" (BE), sigilo bancário e transparência fiscal (BE), base de dados de instituições de crédito para empréstimos bonificados à habitação (PS), integração da medicina dentária no SNS (BE), programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios (PCP), Lei-Quadro de autoridades reguladoras independentes (PS), incentivos fiscais à I&D empresarial (PS), alterações à sisa e ao imposto de sucessão por descendentes nas empresas (PS), horas de formação profissional (PS), defesa da calçada de vidraço portuguesa (PCP), alienação do património imobiliário do Estado (PS), processo de deslocação de empresas (PCP) e transposição de directiva da UE sobre equipas de investigação conjunta (PS). OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo domina Parlamento
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