O Que Dizem Os Partidos
Terça-feira, 4 de Junho de 2002 PS: Garantia "um pouco atípica" O PS pediu ontem ao ministro dos Assuntos Parlamentares que envie "de imediato" à Assembleia da República o processo relativo à aceitação das acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais. O ministro comprometeu-se, na passada sexta-feira, a enviar essa documentação aos partidos e os socialistas consideram "essencial que toda a documentação seja disponibilizada com antecedência" para que os deputados estejam preparados para a reunião com a ministra das Finanças, amanhã, na comissão de Economia. O PS está à espera que a ministra das Finanças explique o que o deputado Eduardo Cabrita considera ser "uma garantia que é um pouco atípica: acções não cotadas em bolsa que levantam dúvidas sobre o seu valor". "A ministra não pode afirmar desconhecer esta questão" afirmou ao PÚBLICO o deputado que adianta ir perguntar à ministra se pretende nacionalizar os clubes com dividas. Para Eduardo Cabrita as acções do Benfica "enquanto investimento não são um bom investimento, quem as compra fá-lo por razões sentimentais" e a sua aceitação como garantia da divida torna difícil recusar o mesmo a outros clubes. Ex-secretário de Estado da Justiça, Eduardo Cabrita sustenta que o anterior governo optou por não resolver este assunto por se estar em vésperas de eleições. "Terá sido entendido que esta questão devia ser deixada à consideração do próximo governo", diz o deputado socialista, salientando que nos últimos meses do governo PS o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, então representante do Benfica, teve uma "intervenção intensa" junto do executivo para que a situação fosse resolvida antes das eleições. PSD: Estado pode vender acções Para o PSD o caso das acções do Benfica "é uma mistificação que está a ser feita pela oposição" e pelo PS, em particular. "O Governo não teve a mínima intervenção através de qualquer um dos seus membros", garantiu ao PÚBLICO Jorge Neto, um dos vice-presidentes da bancada do PSD, remetendo a decisão para a administração tributária. "Se existe algum acordo foi feito entre o contribuinte e a administração fiscal", continua o deputado, acrescentando que uma coisa são os contribuintes normais, outra são os clubes. E para o acentuar lembra que até foi o anterior governo a criar uma comissão de acompanhamento das dividas dos clubes de futebol. Jorge Neto salienta que o que foi feito "é um procedimento que está previsto no quadro legal" e garante que não há qualquer prejuízo para o Estado. "As acções não são papel. Simbolizam património do Benfica e o facto de uma sociedade não estar cotada em bolsa não significa que não tenha valor", explica o deputado, concluindo que, se a divida não for paga, "o Estado não só executa e vende essas acções como, se se mostrarem insuficientes para pagar a divida, pode executar penhora sobre outros bens". PCP: Governo está a fugir às responsabilidades "Dizer que é da responsabilidade do chefe das Finanças é fugir às responsabilidades", acusa o deputado comunista Lino de Carvalho. O PCP também está à espera das explicações que Ferreira Leite deve dar amanhã para decidir se deve ponderar o pedido de um inquérito parlamentar sobre este caso. As acções do Benfica são, para Lino de Carvalho, "um património aparentemente sem grande valor" e a sua aceitação como garantia abre um "precedente em relação a outros contribuintes. O deputado comunista afirma ainda que o governo anterior deveria ter tomado uma decisão sobre este caso, pois "a decisão não deve ser em função da conjuntura". BE: Governo "sujo pelos interesses" Francisco Louçã, deputado do Bloco de Esquerda, considera que "este é o primeiro caso em que o governo aparece sujo por interesses directamente representados no governo", referindo-se ao facto de o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter sido o advogado representante do Benfica neste caso até duas semanas antes de ser nomeado. "Acho isto muito grave. O Governo faltou à verdade", afirmou Louçã ao PÚBLICO, acusando o primeiro-ministro, na passada sexta-feira, de ter dito "meias verdades" em vez de dizer que ia verificar o que se passava. Em termos financeiros, sublinha, é um sinal do "facilitismo extremo" com que este Governo, tal como o anterior, está a tratar as dividas dos clubes. Louçã acusa os socialistas de terem tido uma "posição muito débil" em relação aos clubes, não executando as penas pela falta de cumprimento de dividas ao fisco e à segurança social. Mas, quanto a este assunto em particular, adianta que se o anterior governo tivesse recusado as acções como garantia, isso não impedia este governo de o fazer. Eunice Lourenço OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Ferreira Leite despachou a favor do Benfica
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EDITORIAL Pelo futebol morre o peixe
Despacho do Governo PS abriu portas à arbitrariedade fiscal
O que dizem os partidos
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Terça-feira, 4 de Junho de 2002 PS: Garantia "um pouco atípica" O PS pediu ontem ao ministro dos Assuntos Parlamentares que envie "de imediato" à Assembleia da República o processo relativo à aceitação das acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais. O ministro comprometeu-se, na passada sexta-feira, a enviar essa documentação aos partidos e os socialistas consideram "essencial que toda a documentação seja disponibilizada com antecedência" para que os deputados estejam preparados para a reunião com a ministra das Finanças, amanhã, na comissão de Economia. O PS está à espera que a ministra das Finanças explique o que o deputado Eduardo Cabrita considera ser "uma garantia que é um pouco atípica: acções não cotadas em bolsa que levantam dúvidas sobre o seu valor". "A ministra não pode afirmar desconhecer esta questão" afirmou ao PÚBLICO o deputado que adianta ir perguntar à ministra se pretende nacionalizar os clubes com dividas. Para Eduardo Cabrita as acções do Benfica "enquanto investimento não são um bom investimento, quem as compra fá-lo por razões sentimentais" e a sua aceitação como garantia da divida torna difícil recusar o mesmo a outros clubes. Ex-secretário de Estado da Justiça, Eduardo Cabrita sustenta que o anterior governo optou por não resolver este assunto por se estar em vésperas de eleições. "Terá sido entendido que esta questão devia ser deixada à consideração do próximo governo", diz o deputado socialista, salientando que nos últimos meses do governo PS o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, então representante do Benfica, teve uma "intervenção intensa" junto do executivo para que a situação fosse resolvida antes das eleições. PSD: Estado pode vender acções Para o PSD o caso das acções do Benfica "é uma mistificação que está a ser feita pela oposição" e pelo PS, em particular. "O Governo não teve a mínima intervenção através de qualquer um dos seus membros", garantiu ao PÚBLICO Jorge Neto, um dos vice-presidentes da bancada do PSD, remetendo a decisão para a administração tributária. "Se existe algum acordo foi feito entre o contribuinte e a administração fiscal", continua o deputado, acrescentando que uma coisa são os contribuintes normais, outra são os clubes. E para o acentuar lembra que até foi o anterior governo a criar uma comissão de acompanhamento das dividas dos clubes de futebol. Jorge Neto salienta que o que foi feito "é um procedimento que está previsto no quadro legal" e garante que não há qualquer prejuízo para o Estado. "As acções não são papel. Simbolizam património do Benfica e o facto de uma sociedade não estar cotada em bolsa não significa que não tenha valor", explica o deputado, concluindo que, se a divida não for paga, "o Estado não só executa e vende essas acções como, se se mostrarem insuficientes para pagar a divida, pode executar penhora sobre outros bens". PCP: Governo está a fugir às responsabilidades "Dizer que é da responsabilidade do chefe das Finanças é fugir às responsabilidades", acusa o deputado comunista Lino de Carvalho. O PCP também está à espera das explicações que Ferreira Leite deve dar amanhã para decidir se deve ponderar o pedido de um inquérito parlamentar sobre este caso. As acções do Benfica são, para Lino de Carvalho, "um património aparentemente sem grande valor" e a sua aceitação como garantia abre um "precedente em relação a outros contribuintes. O deputado comunista afirma ainda que o governo anterior deveria ter tomado uma decisão sobre este caso, pois "a decisão não deve ser em função da conjuntura". BE: Governo "sujo pelos interesses" Francisco Louçã, deputado do Bloco de Esquerda, considera que "este é o primeiro caso em que o governo aparece sujo por interesses directamente representados no governo", referindo-se ao facto de o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter sido o advogado representante do Benfica neste caso até duas semanas antes de ser nomeado. "Acho isto muito grave. O Governo faltou à verdade", afirmou Louçã ao PÚBLICO, acusando o primeiro-ministro, na passada sexta-feira, de ter dito "meias verdades" em vez de dizer que ia verificar o que se passava. Em termos financeiros, sublinha, é um sinal do "facilitismo extremo" com que este Governo, tal como o anterior, está a tratar as dividas dos clubes. Louçã acusa os socialistas de terem tido uma "posição muito débil" em relação aos clubes, não executando as penas pela falta de cumprimento de dividas ao fisco e à segurança social. Mas, quanto a este assunto em particular, adianta que se o anterior governo tivesse recusado as acções como garantia, isso não impedia este governo de o fazer. Eunice Lourenço OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Ferreira Leite despachou a favor do Benfica
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