No Limite, o Estado N,,o Precisa de Ser Accionista da EDPî EM DESTAQUE
Por CARLOS TAVARE
Segunda-feira, 19 de Maio de 2003
O ministro da Economia admite concluir, antes do Ver,,o, duas alteraÁ^es estratÈgicas no regulamento da Entidade Reguladora para o Sector EnergÈtico (ERSE), para que no prÛximo ano, a EDP repercuta os custos de reestruturaÁ,,o na factura dos consumidores e as empresas tenham tectos de variaÁ,,o das suas tarifas. Ao clima de guerra aberta, responde que a revis,,o n,,o ser· ìcontraî o regulador e recusa-se a ìanteciparî demiss^es
Lurdes Ferreira e Carlos Rosado de Carvalho (texto) LuÌs Ramos (fotos)
A trÍs dias de uma decisiva assembleia geral na EDP, a qual dever· aprovar a nova equipa gestora e um novo modelo de governaÁ,,o, o ministro Carlos Tavares admite que o Estado ìno limite n,,o precisa de ser accionista da EDPî, embora considere que deve manter uma golden-share tal como tem na PT.
Confirmadas as alteraÁ^es s regras da ERSE, o respons·vel pela pasta da Economia defende que ser· o mercado ibÈrico da energia a pressionar para a descida dos preÁos. ì... a melhor garantia que os consumidores e empresas tÍm de que os preÁos v,,o alinhar por um mercado que È dos mais eficientes da Europaî.
P/BLICO - Depois do processo de indicaÁ,,o da equipa de gest,,o da EDP e da discord,ncia dos privados, n,,o considera que os investidores tÍm raz^es para pensar que a EDP ainda È uma empresa pblica?
Carlos Tavares - Pela primeira vez, a EDP vai ter uma equipa eleita por raz^es estritamente profissionais, sem qualquer interferÍncia de critÈrios de natureza polÌtica nomeadamente na equipa executiva. PorÈm, o Estado tem obrigaÁ,,o de ter em conta o interesse da empresa e de todos os accionistas.
Impondo a sua posiÁ,,o?
O Estado, que tem 30 por cento dos votos, faz uma proposta assembleia geral (AG). Se pudermos ter propostas consensuais com os accionistas de referÍncia tanto melhor, e a expectativa de momento È que proposta que o Estado apresenta seja aprovada pelos accionistas privados. N,,o podemos esquecer que h· mais quase 60 por cento do capital da EDP que est· em investidores institucionais e pequenos accionistas que se podem fazer representar na AG.
Obviamente que houve conversas bastante extensas com os accionistas privados que se fazem representar na lista.
Porque n,,o aceitou o conselho superior proposto pelo BCP?
Alguns accionistas de referÍncia privados propuseram uma alteraÁ,,o do modelo de governaÁ,,o da empresa, que n,,o È o modelo tÌpico nem em Portugal nem em outros paÌses. N,,o tem sequer consagraÁ,,o legal no ordenamento jurÌdico portuguÍs. O modelo implÌcito na proposta do Estado È o modelo mais comum nos mercados mais desenvolvidos e para o qual se encaminham algumas grandes empresas portuguesas.
O Estado n,,o deve exercer desproporcionadamente o seu poder accionista, mas tambÈm n,,o se pode demitir das suas responsabilidades enquanto for accionista das empresas. E as decis^es relativas s empresas n,,o se fazem nos gabinetes, mas nas assembleias gerais.
O PSD tambÈm se agitou com esta proposta, a julgar pelas declaraÁ^es do Dr. Santana Lopes.
As pessoas tÍm as suas opini^es, mas isso mostra a ausÍncia de critÈrios partid·rios na escolha da lista. Seria muito pior se houvesse um grande consenso dentro dos partidos do Governo e uma divergÍncia no mercado. O que aconteceu foi o contr·rio. O mercado aplaudiu desde o primeiro dia a indicaÁ,,o desta equipa profissional.
Quanto s incompatibilidades Èticas, n,,o consigo entender o argumento. Vejo o contr·rio: alguÈm que nos ajudou, que nos apoiou na configuraÁ,,o do sector e conhece todos os seus actores e as dificuldades de implantaÁ,,o deste modelo È quem est· em melhores condiÁ^es de o executar. VÍ-se em Portugal e em outros paÌses.
Faz sentido para o Estado ter o BCP e a Brisa como grandes accionistas privados nacionais na EDP?
O Estado n,,o tem que escolher os accionistas de referÍncia, mas entendemos como positiva a manutenÁ,,o do actual ncleo portuguÍs e, se possÌvel, que se alargue. Acreditamos que a EDP ser· a empresa de referÍncia do sector energÈtico, e ser· a principal cotada no mercado. Isso tambÈm È defender os centros de decis,,o nacionais. N,,o devemos prescindir dos accionistas portugueses que existem. Desejamos que o ncleo se alargue e n,,o que se estreite.
Que condiÁ^es Jo,,o Talone pÙs para aceitar o cargo, que aparentemente n,,o queria, de inÌcio?
Quando os accionistas escolhem uma equipa de gest,,o, tÍm que ter consciÍncia de objectivos comuns e que a equipa de gest,,o tem os meios necess·rios para levar a cabo os objectivos. Essa conversa naturalmente existiu.
Que condiÁ^es?
Primeiro, acordo nos objectivos. A EDP tem desafios muito importantes, aumento da sua eficiÍncia, a integraÁ,,o bem sucedida no mercado ibÈrico da electricidade e a reestruturaÁ,,o empresarial do sector energÈtico, ficando com a associaÁ,,o do g·s ao sector da electricidade. S,,o trÍs desafios que exigem que os accionistas respeitem a independÍncia da gest,,o. Em segundo lugar, que do ponto de vista regulamentar e regulatÛrio, as coisas sejam consistentes com esses objectivos.
A repercuss,,o nas tarifas dos custos de reestruturaÁ,,o da EDP foi uma condiÁ,,o imposta por Jo,,o Talone?
Neste Governo, os gestores n,,o imp^em legislaÁ,,o nem modelos. ... ao governo que o compete fazer sempre que ache razo·vel. J· È possÌvel no actual quadro regulamentar a repercuss,,o dos custos de reestruturaÁ,,o da EDP. A divergÍncia tem estado no facto de o regulador os aceitar como custos ou n,,o. ... um critÈrio que o regulador tem liberdade para usar, de acordo com a regulamentaÁ,,o existente, verificar se os custos de reestruturaÁ,,o s,,o ou n,,o positivos para a empresa e em que medida devem ser considerados. AÌ È que tem estado a divergÍncia, n,,o propriamente na regulamentaÁ,,o.
Deve haver maior clareza para que n,,o haja esta discuss,,o permanente. A regulaÁ,,o, sempre que pode dar margem para interpretaÁ^es que n,,o sejam inequÌvocas, deve ser precisada. Como h· outros aspectos no quadro regulamentar que devem ser clarificados, por exemplo, a quest,,o tarif·ria, para que n,,o andemos permanentemente nesta discuss,,o sobre as implicaÁ^es dos custos de energia elÈctrica sobre a competitividade das empresas portuguesas. Isso aconteceu no ano passado, em que foi possÌvel ao fim de algum tempo chegar a uma soluÁ,,o equilibrada, mas este ano, por exemplo, a situaÁ,,o repete-se para alguns consumidores. ... um aspecto que deve ser considerado.
Um dos trÍs objectivos fundamentais da polÌtica energÈtica È a defesa da competitividade da economia nacional e este aspecto n,,o est· claramente traduzido na regulamentaÁ,,o existente.
Vai passar a escrito o que no ano passado dependeu da capacidade negocial e de entendimento entre o Governo e o regulador?
N,,o exactamente nos termos do ano passado, mas definir regras que sejam est·veis, para vigorar no prÛximo quadro tarif·rio.
Quais s,,o?
Regras que evitem saltos bruscos para as empresas, num sentido ou noutro.
Est· em rota de colis,,o com o regulador?
O regulador aplica a regulamentaÁ,,o que existe, de acordo com o seu critÈrio. E È independente nessa aplicaÁ,,o. A nÛs parece-nos que, mais til do que discutir o critÈrio do regulador, È definir claramente os critÈrios a que deve obedecer a regulaÁ,,o.
Mas a regulaÁ,,o n,,o È o regulador definir os critÈrios?
N,,o. Para alÈm das quest^es de natureza estritamente tÈcnica, h· objectivos de polÌtica econÛmica que n,,o podem ser ignorados. Num momento em que o investimento directo estrangeiro È crucial para o paÌs, em que temos algumas empresas que s,,o muito importantes para o paÌs e queremos ter outras, n,,o podemos correr o risco, por raz^es de regulaÁ,,o e de um critÈrio subjectivo, que isso seja posto em causa.
O regulador n,,o est· sensÌvel a essa quest,,o?
A actual regulamentaÁ,,o n,,o definiu esse critÈrio de competitividade. Provavelmente devia tÍ-lo feito. N,,o podemos exigir que o regulador tenha em conta um critÈrio que n,,o est· definido.
N,,o se tende a deixar ao regulador a gest,,o quotidiana e chamar cada vez mais ao Governo uma ·rea nobre da regulaÁ,,o, que È a definiÁ,,o dos preÁos?
Se quisÈssemos fazÍ-lo, f·-lo-ÌamosÖ
ÖCom alguns terramotos pelo meio.
Naturalmente. N,,o È nesse o nosso desejo e o quadro que resultar n,,o por· em causa essa evoluÁ,,o positiva em Portugal.
Os custos de reestruturaÁ,,o tÍm sido a grande batalha do regulador. Espera que o regulador se demita por isso?
N,,o vamos antecipar as quest^es. Na regulamentaÁ,,o que viermos a formular teremos o equilÌbrio suficiente para n,,o pÙr em causa o modelo de regulaÁ,,o.
Ent,,o para se promover a competitividade das empresas passam-se os custos para os domÈsticos, por subsidiaÁ,,o cruzada?
H· soluÁ^es para n,,o se passar pela subsidiaÁ,,o cruzada. A soluÁ,,o do ano passado correspondeu a uma diluiÁ,,o de custos dentro do mesmo grupo de consumidores sem cruzamento de subsidiaÁ,,o.
Tenho boas raz^es para confiar numa soluÁ,,o equilibrada nessa quest,,o.
Essa repercuss,,o ser· por quanto? 20 anos?
N,,o est· definido. ... um passo suficientemente importante para que n,,o nos precipitemos e em articulaÁ,,o com o regulador, que È de resto uma pessoa com qualidades tÈcnicas indiscutÌveis. N,,o queremos fazer uma revis,,o da regulamentaÁ,,o contra o regulador. Queremos que seja lÛgica e tecnicamente bem fundamentada.
Desse pacote far,,o tambÈm parte os tectos de variaÁ,,o para as tarifas das empresas?
J· que mexemos na regulamentaÁ,,o, fazemos tudo de uma vez.
Para que a nova legislaÁ,,o esteja em vigor em 2004 e respeite os prazos de fixaÁ,,o de tarif·rio da ERSE [conhecido anualmente em Novembro] significa que o trabalho ter· de ficar pronto antes de ir de fÈrias?
... um prazo razo·vel.
E as tarifas v,,o ou n,,o aumentar?
As tarifas sÛ aumentam na medida em que n,,o forem compensadas pela eficiÍncia ou por outros factores que n,,o controlamos, por exemplo, o preÁo dos combustÌveis.
Nos ltimos anos, as tarifas convergiram rapidamente com os preÁos da Uni,,o Europeia. O mercado ibÈrico vai implicar uma integraÁ,,o entre os mercados de electricidade portuguÍs e espanhol e a convergÍncia vai-se fazer pelos preÁos das empresas mais eficientes que s,,o as espanholas. A expectativa neste momento È mais de convergÍncia das tarifas com as de Espanha do que de aumento das nacionais. N,,o È possÌvel a EDP, no mercado ibÈrico, estar a vender a um preÁo superior ao espanhol no mesmo mercado.
No modelo de junÁ,,o do g·s e electricidade, a EDP n,,o ter· motivos para apostar na electricidade e ìesquecerî o mercado do g·s?
H· objectivos de construÁ,,o do mercado do g·s que est,,o traÁados e que se imp^em, seja Galp seja EDP. Essa È uma orientaÁ,,o que o Estado n,,o deixar· de manter, que È a construÁ,,o do mercado de g·s natural exactamente da forma que estava previsto.
Essa sua fÈ inabal·vel no mercado ibÈrico de energia È um bocado contraditÛria com a necessidade de regulamentar. Se acredita na descida dos preÁos para o preÁo ibÈrico, por que n,,o deixar funcionar o mercado?
O mercado ibÈrico È importante para nÛs porque vai estimular os ganhos de eficiÍncia da EDP e depois porque È a melhor garantia que os nossos consumidores e empresas tÍm de que os preÁos v,,o alinhar por um mercado que È um dos mais eficientes da Europa.
Mas essa fÈ tambÈm choca com o que ouvimos de Espanha, nomeadamente com a privatizaÁ,,o da EDP. De Madrid diz-se que ou se privatiza totalmente a EDP ou n,,o h· mercado ibÈrico.
Essa È uma quest,,o muito interessante porque est· a ser posta ao contr·rio do que sempre foi. Sempre foi colocado o mercado ibÈrico como um desejo do lado espanhol que queria forÁar o avanÁo nesse sentido e agora quase È colocado ao contr·rio.
O que o Governo de Madrid diz sobre a matÈria, e que nÛs conhecemos, È unicamente o que est· traduzido nas conclus^es da Cimeira de ValÍncia. S,,o as posiÁ^es que para nÛs relevam. Do nosso lado, respeitaremos integralmente as conclus^es de ValÍncia e aÌ n,,o h· nenhuma condiÁ,,o sobre a quest,,o da privatizaÁ,,o da EDP.
O nosso desejo È que o Estado deixe de ser accionista com esta proporÁ,,o na EDP t,,o cedo quanto possÌvel. A presenÁa do Estado como accionista das empresas n,,o deve ir para alÈm do necess·rio e razo·vel. N,,o È o Governo espanhol que nos diz quando È que privatizamos a EDP ou de que forma a privatizamos.
E qual È o razo·vel?
O nosso objectivo È que no limite, o Estado, n,,o precise de ser accionista.
Com ou sem ìgolden shareî?
... normal que os governos, no sector energÈtico, conservem uma ìgolden shareî. Este sector È dos poucos em que a Comiss,,o Europa as tolera. Portanto, È positivo que o Estado mantenha alguma capacidade de evitar evoluÁ^es accionistas indesej·veis num sector t,,o importante como o energÈtico.
Portanto, no futuro, poder· o Estado ter uma participaÁ,,o mÌnima como tem na PT, com ìgolden shareî?
... um modelo possÌvel.
Diz que o Estado, quando vender a EDP, tem de saber a EDP que est· a vender. Nesta reorganizaÁ,,o do sector h· ainda muitas quest^es em aberto. Vamos ficar com duas empresas e uma holding ou sÛ uma? O que fica exactamente na Galp? Com quem fica o armazenamento e o terminal? A EDP dever· aumentar o capital? Sair· da REN e da Galp?
Est· a pedir-me que diga o que o Conselho de Ministros n,,o quis dizer na resoluÁ,,o. N,,o temos uma fÛrmula prÈ-concebida de concretizaÁ,,o do modelo. Os conselhos de administraÁ,,o e as assembleias gerais tÍm aqui um papel fundamental de concretizaÁ,,o do modelo da forma mais racional possÌvel.
Admite que a ENI possa transferir a participaÁ,,o na Galp para a EDP?
Neste momento, seria prematuro substituir-me ao pensamento da ENI.
Quando fala na preferÍncia no ncleo de accionistas nacionais, significa que a ENI ou outro estrangeiro n,,o pode aspirar na futura EDP com g·s mesma posiÁ,,o que tem na Galp?
Sim, naturalmente que n,,o ser· de esperar isso.
Quer que a ENI se mantenha presente no sector?
Vamos deixar que o processo se desenvolva. A ENI tem uma posiÁ,,o importante na Galp, foi fruto de um acordo com outro Governo, mas È um compromisso que temos de respeitar e sÛ podemos pedir que todos os accionistas tragam valor acrescentado para as empresas portuguesas e para o sector energÈtico nacional.
O relatÛrio de avaliaÁ,,o parceria da ENI na Galp pode influenciar a decis,,o?
H· dois nÌveis de actuaÁ,,o da ENI com Portugal. H· um acordo accionista com o Estado portuguÍs e um acordo estratÈgico com a Galp. Essa quest,,o da avaliaÁ,,o da parceria est·-se a passar entre as duas empresas. Vamos aguardar tranquilamente pelas conclus^es.
A Galp vai manter a exploraÁ,,o de petrÛleo?
... algo que a nova empresa dever· propor: operaÁ^es concretas de venda ou de n,,o venda.
Trocaria uma eventual alianÁa com a UniÛn Fenosa, que supostamente o ministro defende, pela recuperaÁ,,o da parceria da EDP com a Iberdrola?
Neste momento, a quest,,o nem se pode pÙr nesses termos. Estamos a falar em consolidar a presenÁa em Espanha e n,,o em alarg·-la. A EDP tem muitos desafios imediatos. Essa n,,o È uma preocupaÁ,,o imediata. Talvez no futuro, com o mercado ibÈrico, a EDP n,,o possa deixar de pensar nesses termos.
Com a decis,,o do Governo de Madrid em manter a fixaÁ,,o administrativa de tarifas, o mercado ibÈrico fica com dois regimes diferentes em vez de um apenas. Qual È a posiÁ,,o portuguesa neste momento?
A quest,,o tarif·ria n,,o se p^e do ponto de vista do modelo regulador, mas dos critÈrios de formaÁ,,o das tarifas. N,,o È relevante para efeitos do mercado ibÈrico se È a reguladora a fixar se È o governo atravÈs da direcÁ,,o-geral de energia como È o caso espanhol. O relevante È que os critÈrios de formaÁ,,o das tarifas sejam uniformes e a harmonizaÁ,,o desses critÈrios tambÈm est· consagrada nos princÌpios da cimeira de ValÍncia.
.
Categorias
Entidades
No Limite, o Estado N,,o Precisa de Ser Accionista da EDPî EM DESTAQUE
Por CARLOS TAVARE
Segunda-feira, 19 de Maio de 2003
O ministro da Economia admite concluir, antes do Ver,,o, duas alteraÁ^es estratÈgicas no regulamento da Entidade Reguladora para o Sector EnergÈtico (ERSE), para que no prÛximo ano, a EDP repercuta os custos de reestruturaÁ,,o na factura dos consumidores e as empresas tenham tectos de variaÁ,,o das suas tarifas. Ao clima de guerra aberta, responde que a revis,,o n,,o ser· ìcontraî o regulador e recusa-se a ìanteciparî demiss^es
Lurdes Ferreira e Carlos Rosado de Carvalho (texto) LuÌs Ramos (fotos)
A trÍs dias de uma decisiva assembleia geral na EDP, a qual dever· aprovar a nova equipa gestora e um novo modelo de governaÁ,,o, o ministro Carlos Tavares admite que o Estado ìno limite n,,o precisa de ser accionista da EDPî, embora considere que deve manter uma golden-share tal como tem na PT.
Confirmadas as alteraÁ^es s regras da ERSE, o respons·vel pela pasta da Economia defende que ser· o mercado ibÈrico da energia a pressionar para a descida dos preÁos. ì... a melhor garantia que os consumidores e empresas tÍm de que os preÁos v,,o alinhar por um mercado que È dos mais eficientes da Europaî.
P/BLICO - Depois do processo de indicaÁ,,o da equipa de gest,,o da EDP e da discord,ncia dos privados, n,,o considera que os investidores tÍm raz^es para pensar que a EDP ainda È uma empresa pblica?
Carlos Tavares - Pela primeira vez, a EDP vai ter uma equipa eleita por raz^es estritamente profissionais, sem qualquer interferÍncia de critÈrios de natureza polÌtica nomeadamente na equipa executiva. PorÈm, o Estado tem obrigaÁ,,o de ter em conta o interesse da empresa e de todos os accionistas.
Impondo a sua posiÁ,,o?
O Estado, que tem 30 por cento dos votos, faz uma proposta assembleia geral (AG). Se pudermos ter propostas consensuais com os accionistas de referÍncia tanto melhor, e a expectativa de momento È que proposta que o Estado apresenta seja aprovada pelos accionistas privados. N,,o podemos esquecer que h· mais quase 60 por cento do capital da EDP que est· em investidores institucionais e pequenos accionistas que se podem fazer representar na AG.
Obviamente que houve conversas bastante extensas com os accionistas privados que se fazem representar na lista.
Porque n,,o aceitou o conselho superior proposto pelo BCP?
Alguns accionistas de referÍncia privados propuseram uma alteraÁ,,o do modelo de governaÁ,,o da empresa, que n,,o È o modelo tÌpico nem em Portugal nem em outros paÌses. N,,o tem sequer consagraÁ,,o legal no ordenamento jurÌdico portuguÍs. O modelo implÌcito na proposta do Estado È o modelo mais comum nos mercados mais desenvolvidos e para o qual se encaminham algumas grandes empresas portuguesas.
O Estado n,,o deve exercer desproporcionadamente o seu poder accionista, mas tambÈm n,,o se pode demitir das suas responsabilidades enquanto for accionista das empresas. E as decis^es relativas s empresas n,,o se fazem nos gabinetes, mas nas assembleias gerais.
O PSD tambÈm se agitou com esta proposta, a julgar pelas declaraÁ^es do Dr. Santana Lopes.
As pessoas tÍm as suas opini^es, mas isso mostra a ausÍncia de critÈrios partid·rios na escolha da lista. Seria muito pior se houvesse um grande consenso dentro dos partidos do Governo e uma divergÍncia no mercado. O que aconteceu foi o contr·rio. O mercado aplaudiu desde o primeiro dia a indicaÁ,,o desta equipa profissional.
Quanto s incompatibilidades Èticas, n,,o consigo entender o argumento. Vejo o contr·rio: alguÈm que nos ajudou, que nos apoiou na configuraÁ,,o do sector e conhece todos os seus actores e as dificuldades de implantaÁ,,o deste modelo È quem est· em melhores condiÁ^es de o executar. VÍ-se em Portugal e em outros paÌses.
Faz sentido para o Estado ter o BCP e a Brisa como grandes accionistas privados nacionais na EDP?
O Estado n,,o tem que escolher os accionistas de referÍncia, mas entendemos como positiva a manutenÁ,,o do actual ncleo portuguÍs e, se possÌvel, que se alargue. Acreditamos que a EDP ser· a empresa de referÍncia do sector energÈtico, e ser· a principal cotada no mercado. Isso tambÈm È defender os centros de decis,,o nacionais. N,,o devemos prescindir dos accionistas portugueses que existem. Desejamos que o ncleo se alargue e n,,o que se estreite.
Que condiÁ^es Jo,,o Talone pÙs para aceitar o cargo, que aparentemente n,,o queria, de inÌcio?
Quando os accionistas escolhem uma equipa de gest,,o, tÍm que ter consciÍncia de objectivos comuns e que a equipa de gest,,o tem os meios necess·rios para levar a cabo os objectivos. Essa conversa naturalmente existiu.
Que condiÁ^es?
Primeiro, acordo nos objectivos. A EDP tem desafios muito importantes, aumento da sua eficiÍncia, a integraÁ,,o bem sucedida no mercado ibÈrico da electricidade e a reestruturaÁ,,o empresarial do sector energÈtico, ficando com a associaÁ,,o do g·s ao sector da electricidade. S,,o trÍs desafios que exigem que os accionistas respeitem a independÍncia da gest,,o. Em segundo lugar, que do ponto de vista regulamentar e regulatÛrio, as coisas sejam consistentes com esses objectivos.
A repercuss,,o nas tarifas dos custos de reestruturaÁ,,o da EDP foi uma condiÁ,,o imposta por Jo,,o Talone?
Neste Governo, os gestores n,,o imp^em legislaÁ,,o nem modelos. ... ao governo que o compete fazer sempre que ache razo·vel. J· È possÌvel no actual quadro regulamentar a repercuss,,o dos custos de reestruturaÁ,,o da EDP. A divergÍncia tem estado no facto de o regulador os aceitar como custos ou n,,o. ... um critÈrio que o regulador tem liberdade para usar, de acordo com a regulamentaÁ,,o existente, verificar se os custos de reestruturaÁ,,o s,,o ou n,,o positivos para a empresa e em que medida devem ser considerados. AÌ È que tem estado a divergÍncia, n,,o propriamente na regulamentaÁ,,o.
Deve haver maior clareza para que n,,o haja esta discuss,,o permanente. A regulaÁ,,o, sempre que pode dar margem para interpretaÁ^es que n,,o sejam inequÌvocas, deve ser precisada. Como h· outros aspectos no quadro regulamentar que devem ser clarificados, por exemplo, a quest,,o tarif·ria, para que n,,o andemos permanentemente nesta discuss,,o sobre as implicaÁ^es dos custos de energia elÈctrica sobre a competitividade das empresas portuguesas. Isso aconteceu no ano passado, em que foi possÌvel ao fim de algum tempo chegar a uma soluÁ,,o equilibrada, mas este ano, por exemplo, a situaÁ,,o repete-se para alguns consumidores. ... um aspecto que deve ser considerado.
Um dos trÍs objectivos fundamentais da polÌtica energÈtica È a defesa da competitividade da economia nacional e este aspecto n,,o est· claramente traduzido na regulamentaÁ,,o existente.
Vai passar a escrito o que no ano passado dependeu da capacidade negocial e de entendimento entre o Governo e o regulador?
N,,o exactamente nos termos do ano passado, mas definir regras que sejam est·veis, para vigorar no prÛximo quadro tarif·rio.
Quais s,,o?
Regras que evitem saltos bruscos para as empresas, num sentido ou noutro.
Est· em rota de colis,,o com o regulador?
O regulador aplica a regulamentaÁ,,o que existe, de acordo com o seu critÈrio. E È independente nessa aplicaÁ,,o. A nÛs parece-nos que, mais til do que discutir o critÈrio do regulador, È definir claramente os critÈrios a que deve obedecer a regulaÁ,,o.
Mas a regulaÁ,,o n,,o È o regulador definir os critÈrios?
N,,o. Para alÈm das quest^es de natureza estritamente tÈcnica, h· objectivos de polÌtica econÛmica que n,,o podem ser ignorados. Num momento em que o investimento directo estrangeiro È crucial para o paÌs, em que temos algumas empresas que s,,o muito importantes para o paÌs e queremos ter outras, n,,o podemos correr o risco, por raz^es de regulaÁ,,o e de um critÈrio subjectivo, que isso seja posto em causa.
O regulador n,,o est· sensÌvel a essa quest,,o?
A actual regulamentaÁ,,o n,,o definiu esse critÈrio de competitividade. Provavelmente devia tÍ-lo feito. N,,o podemos exigir que o regulador tenha em conta um critÈrio que n,,o est· definido.
N,,o se tende a deixar ao regulador a gest,,o quotidiana e chamar cada vez mais ao Governo uma ·rea nobre da regulaÁ,,o, que È a definiÁ,,o dos preÁos?
Se quisÈssemos fazÍ-lo, f·-lo-ÌamosÖ
ÖCom alguns terramotos pelo meio.
Naturalmente. N,,o È nesse o nosso desejo e o quadro que resultar n,,o por· em causa essa evoluÁ,,o positiva em Portugal.
Os custos de reestruturaÁ,,o tÍm sido a grande batalha do regulador. Espera que o regulador se demita por isso?
N,,o vamos antecipar as quest^es. Na regulamentaÁ,,o que viermos a formular teremos o equilÌbrio suficiente para n,,o pÙr em causa o modelo de regulaÁ,,o.
Ent,,o para se promover a competitividade das empresas passam-se os custos para os domÈsticos, por subsidiaÁ,,o cruzada?
H· soluÁ^es para n,,o se passar pela subsidiaÁ,,o cruzada. A soluÁ,,o do ano passado correspondeu a uma diluiÁ,,o de custos dentro do mesmo grupo de consumidores sem cruzamento de subsidiaÁ,,o.
Tenho boas raz^es para confiar numa soluÁ,,o equilibrada nessa quest,,o.
Essa repercuss,,o ser· por quanto? 20 anos?
N,,o est· definido. ... um passo suficientemente importante para que n,,o nos precipitemos e em articulaÁ,,o com o regulador, que È de resto uma pessoa com qualidades tÈcnicas indiscutÌveis. N,,o queremos fazer uma revis,,o da regulamentaÁ,,o contra o regulador. Queremos que seja lÛgica e tecnicamente bem fundamentada.
Desse pacote far,,o tambÈm parte os tectos de variaÁ,,o para as tarifas das empresas?
J· que mexemos na regulamentaÁ,,o, fazemos tudo de uma vez.
Para que a nova legislaÁ,,o esteja em vigor em 2004 e respeite os prazos de fixaÁ,,o de tarif·rio da ERSE [conhecido anualmente em Novembro] significa que o trabalho ter· de ficar pronto antes de ir de fÈrias?
... um prazo razo·vel.
E as tarifas v,,o ou n,,o aumentar?
As tarifas sÛ aumentam na medida em que n,,o forem compensadas pela eficiÍncia ou por outros factores que n,,o controlamos, por exemplo, o preÁo dos combustÌveis.
Nos ltimos anos, as tarifas convergiram rapidamente com os preÁos da Uni,,o Europeia. O mercado ibÈrico vai implicar uma integraÁ,,o entre os mercados de electricidade portuguÍs e espanhol e a convergÍncia vai-se fazer pelos preÁos das empresas mais eficientes que s,,o as espanholas. A expectativa neste momento È mais de convergÍncia das tarifas com as de Espanha do que de aumento das nacionais. N,,o È possÌvel a EDP, no mercado ibÈrico, estar a vender a um preÁo superior ao espanhol no mesmo mercado.
No modelo de junÁ,,o do g·s e electricidade, a EDP n,,o ter· motivos para apostar na electricidade e ìesquecerî o mercado do g·s?
H· objectivos de construÁ,,o do mercado do g·s que est,,o traÁados e que se imp^em, seja Galp seja EDP. Essa È uma orientaÁ,,o que o Estado n,,o deixar· de manter, que È a construÁ,,o do mercado de g·s natural exactamente da forma que estava previsto.
Essa sua fÈ inabal·vel no mercado ibÈrico de energia È um bocado contraditÛria com a necessidade de regulamentar. Se acredita na descida dos preÁos para o preÁo ibÈrico, por que n,,o deixar funcionar o mercado?
O mercado ibÈrico È importante para nÛs porque vai estimular os ganhos de eficiÍncia da EDP e depois porque È a melhor garantia que os nossos consumidores e empresas tÍm de que os preÁos v,,o alinhar por um mercado que È um dos mais eficientes da Europa.
Mas essa fÈ tambÈm choca com o que ouvimos de Espanha, nomeadamente com a privatizaÁ,,o da EDP. De Madrid diz-se que ou se privatiza totalmente a EDP ou n,,o h· mercado ibÈrico.
Essa È uma quest,,o muito interessante porque est· a ser posta ao contr·rio do que sempre foi. Sempre foi colocado o mercado ibÈrico como um desejo do lado espanhol que queria forÁar o avanÁo nesse sentido e agora quase È colocado ao contr·rio.
O que o Governo de Madrid diz sobre a matÈria, e que nÛs conhecemos, È unicamente o que est· traduzido nas conclus^es da Cimeira de ValÍncia. S,,o as posiÁ^es que para nÛs relevam. Do nosso lado, respeitaremos integralmente as conclus^es de ValÍncia e aÌ n,,o h· nenhuma condiÁ,,o sobre a quest,,o da privatizaÁ,,o da EDP.
O nosso desejo È que o Estado deixe de ser accionista com esta proporÁ,,o na EDP t,,o cedo quanto possÌvel. A presenÁa do Estado como accionista das empresas n,,o deve ir para alÈm do necess·rio e razo·vel. N,,o È o Governo espanhol que nos diz quando È que privatizamos a EDP ou de que forma a privatizamos.
E qual È o razo·vel?
O nosso objectivo È que no limite, o Estado, n,,o precise de ser accionista.
Com ou sem ìgolden shareî?
... normal que os governos, no sector energÈtico, conservem uma ìgolden shareî. Este sector È dos poucos em que a Comiss,,o Europa as tolera. Portanto, È positivo que o Estado mantenha alguma capacidade de evitar evoluÁ^es accionistas indesej·veis num sector t,,o importante como o energÈtico.
Portanto, no futuro, poder· o Estado ter uma participaÁ,,o mÌnima como tem na PT, com ìgolden shareî?
... um modelo possÌvel.
Diz que o Estado, quando vender a EDP, tem de saber a EDP que est· a vender. Nesta reorganizaÁ,,o do sector h· ainda muitas quest^es em aberto. Vamos ficar com duas empresas e uma holding ou sÛ uma? O que fica exactamente na Galp? Com quem fica o armazenamento e o terminal? A EDP dever· aumentar o capital? Sair· da REN e da Galp?
Est· a pedir-me que diga o que o Conselho de Ministros n,,o quis dizer na resoluÁ,,o. N,,o temos uma fÛrmula prÈ-concebida de concretizaÁ,,o do modelo. Os conselhos de administraÁ,,o e as assembleias gerais tÍm aqui um papel fundamental de concretizaÁ,,o do modelo da forma mais racional possÌvel.
Admite que a ENI possa transferir a participaÁ,,o na Galp para a EDP?
Neste momento, seria prematuro substituir-me ao pensamento da ENI.
Quando fala na preferÍncia no ncleo de accionistas nacionais, significa que a ENI ou outro estrangeiro n,,o pode aspirar na futura EDP com g·s mesma posiÁ,,o que tem na Galp?
Sim, naturalmente que n,,o ser· de esperar isso.
Quer que a ENI se mantenha presente no sector?
Vamos deixar que o processo se desenvolva. A ENI tem uma posiÁ,,o importante na Galp, foi fruto de um acordo com outro Governo, mas È um compromisso que temos de respeitar e sÛ podemos pedir que todos os accionistas tragam valor acrescentado para as empresas portuguesas e para o sector energÈtico nacional.
O relatÛrio de avaliaÁ,,o parceria da ENI na Galp pode influenciar a decis,,o?
H· dois nÌveis de actuaÁ,,o da ENI com Portugal. H· um acordo accionista com o Estado portuguÍs e um acordo estratÈgico com a Galp. Essa quest,,o da avaliaÁ,,o da parceria est·-se a passar entre as duas empresas. Vamos aguardar tranquilamente pelas conclus^es.
A Galp vai manter a exploraÁ,,o de petrÛleo?
... algo que a nova empresa dever· propor: operaÁ^es concretas de venda ou de n,,o venda.
Trocaria uma eventual alianÁa com a UniÛn Fenosa, que supostamente o ministro defende, pela recuperaÁ,,o da parceria da EDP com a Iberdrola?
Neste momento, a quest,,o nem se pode pÙr nesses termos. Estamos a falar em consolidar a presenÁa em Espanha e n,,o em alarg·-la. A EDP tem muitos desafios imediatos. Essa n,,o È uma preocupaÁ,,o imediata. Talvez no futuro, com o mercado ibÈrico, a EDP n,,o possa deixar de pensar nesses termos.
Com a decis,,o do Governo de Madrid em manter a fixaÁ,,o administrativa de tarifas, o mercado ibÈrico fica com dois regimes diferentes em vez de um apenas. Qual È a posiÁ,,o portuguesa neste momento?
A quest,,o tarif·ria n,,o se p^e do ponto de vista do modelo regulador, mas dos critÈrios de formaÁ,,o das tarifas. N,,o È relevante para efeitos do mercado ibÈrico se È a reguladora a fixar se È o governo atravÈs da direcÁ,,o-geral de energia como È o caso espanhol. O relevante È que os critÈrios de formaÁ,,o das tarifas sejam uniformes e a harmonizaÁ,,o desses critÈrios tambÈm est· consagrada nos princÌpios da cimeira de ValÍncia.
.