PSD Pede a Sampaio Que Intervenha
Sexta-feira, 13 de Junho de 2003
Sociais-democratas entendem que o Presidente da República deve encontrar os caminhos que permitam a realização de eleições intercalares em Felgueiras
Raposo Antunes e Maria José Oliveira
Os autarcas eleitos nas listas do PSD para a Câmara de Felgueiras escreveram ao Presidente da República, solicitando-lhe uma audiência e pedindo-lhe que intervenha no caso de Felgueiras, de forma a repor a legalidade democrática naquele concelho, o que - dizem - passa pela realização de eleições intercalares.
Subscrita pelos vereadores e deputados municipais do PSD - uma parte dos quais já renunciou aos respectivos mandatos -, a carta enviada a Jorge Sampaio fala da degradação da vida política e institucional do município, um quadro que, segundo os sociais-democratas, só é ultrapassado se se realizarem novas eleições.
Contundo, a vontade de todas as forças políticas em realizar eleições intercalares "esbarra na teimosia dos eleitos da maioria (PS)", que recusam renunciar ao mandato, e "num inexistente sistema legal capaz de promover tal desiderato".
"Ora, esta desconformidade e desencontro entre o plano político e o plano legal tem sido gerador de um beco sem saída em que toda esta situação política de Felgueiras inevitavelmente caiu", referem os sociais-democratas, acrescentando que "é manifestamente incompreensível que o Estado de Direito não disponha de mecanismos legais capazes de dar resposta a situações deste tipo e gravidade".
Frisando que até a Assembleia da República pode ser dissolvida por motivos políticos, os subscritores da carta consideram incompreensível que o sistema constitucional e político português fique refém dos mandatos autárquicos que confere. Daí que - dizem - "no âmbito do processo legislativo nacional devem ser tomadas as iniciativas necessárias a garantir um controlo político e institucional por outros órgãos de soberania, nomeadamente por parte do Presidente da República".
Barbosa de Melo analisa pedido de referendo
A distrital do PSD-Porto solicitou entretanto ao constitucionalista e antigo deputado social-democrata Barbosa de Melo uma análise sobre a viabilidade de realizar um referendo em Felgueiras, destinado a escrutinar a possibilidade de agendar eleições autárquicas antecipadas. O assunto será igualmente discutido na próxima quarta-feira, num encontro dos dirigentes e ex-vereadores social-democratas de Felgueiras com os grupos parlamentares do PSD e CDS/PP, a decorrer na Assembleia da República.
Segundo Marco António, líder do PSD-Porto, a reunião servirá para "questionar as hipóteses de explorar uma solução do ponto de vista jurídico", mas também para dar conta aos deputados parlamentares do "caricato processo político" assinalado pela resistências dos autarcas socialistas em apresenteram a sua demissão da câmara municipal.
A proposta do referendo local consiste, diz Marco António, numa alternativa com vista a avançar para eleições antecipadas, já que a possibilidade dos socialistas se demitirem "está posta de parte". "Para isso seria preciso que o bom senso imperasse", declarou.
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PSD Pede a Sampaio Que Intervenha
Sexta-feira, 13 de Junho de 2003
Sociais-democratas entendem que o Presidente da República deve encontrar os caminhos que permitam a realização de eleições intercalares em Felgueiras
Raposo Antunes e Maria José Oliveira
Os autarcas eleitos nas listas do PSD para a Câmara de Felgueiras escreveram ao Presidente da República, solicitando-lhe uma audiência e pedindo-lhe que intervenha no caso de Felgueiras, de forma a repor a legalidade democrática naquele concelho, o que - dizem - passa pela realização de eleições intercalares.
Subscrita pelos vereadores e deputados municipais do PSD - uma parte dos quais já renunciou aos respectivos mandatos -, a carta enviada a Jorge Sampaio fala da degradação da vida política e institucional do município, um quadro que, segundo os sociais-democratas, só é ultrapassado se se realizarem novas eleições.
Contundo, a vontade de todas as forças políticas em realizar eleições intercalares "esbarra na teimosia dos eleitos da maioria (PS)", que recusam renunciar ao mandato, e "num inexistente sistema legal capaz de promover tal desiderato".
"Ora, esta desconformidade e desencontro entre o plano político e o plano legal tem sido gerador de um beco sem saída em que toda esta situação política de Felgueiras inevitavelmente caiu", referem os sociais-democratas, acrescentando que "é manifestamente incompreensível que o Estado de Direito não disponha de mecanismos legais capazes de dar resposta a situações deste tipo e gravidade".
Frisando que até a Assembleia da República pode ser dissolvida por motivos políticos, os subscritores da carta consideram incompreensível que o sistema constitucional e político português fique refém dos mandatos autárquicos que confere. Daí que - dizem - "no âmbito do processo legislativo nacional devem ser tomadas as iniciativas necessárias a garantir um controlo político e institucional por outros órgãos de soberania, nomeadamente por parte do Presidente da República".
Barbosa de Melo analisa pedido de referendo
A distrital do PSD-Porto solicitou entretanto ao constitucionalista e antigo deputado social-democrata Barbosa de Melo uma análise sobre a viabilidade de realizar um referendo em Felgueiras, destinado a escrutinar a possibilidade de agendar eleições autárquicas antecipadas. O assunto será igualmente discutido na próxima quarta-feira, num encontro dos dirigentes e ex-vereadores social-democratas de Felgueiras com os grupos parlamentares do PSD e CDS/PP, a decorrer na Assembleia da República.
Segundo Marco António, líder do PSD-Porto, a reunião servirá para "questionar as hipóteses de explorar uma solução do ponto de vista jurídico", mas também para dar conta aos deputados parlamentares do "caricato processo político" assinalado pela resistências dos autarcas socialistas em apresenteram a sua demissão da câmara municipal.
A proposta do referendo local consiste, diz Marco António, numa alternativa com vista a avançar para eleições antecipadas, já que a possibilidade dos socialistas se demitirem "está posta de parte". "Para isso seria preciso que o bom senso imperasse", declarou.