Isabel Pires de Lima não perde muito tempo. Do Público de hoje:edifício vai ser classificadoMinistra garante dez milhões de euros por ano para a Casa da MúsicaInês NadaisProposta mantém privados em maioria na administração, mas entrega uma presidência "com poderes especiais" ao EstadoSubsídio anual de dez milhões de euros garantido até 2009, maioria de privados num conselho de administração (CA) presidido por um representante do Estado "com certos poderes especiais" que incluem a nomeação do director artístico, integração imediata da Orquestra Nacional do Porto (ONP) no organograma da Casa da Música (CdM): são estes os principais termos da proposta que ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, ontem apresentou aos representantes das entidades fundadoras da Casa da Música e ao presidente da Comissão Liquidatária da Sociedade Porto 2001/Casa da Música, Couto dos Santos, numa reunião em que "não houve nomes em cima da mesa". À saída, o indigitado presidente do Conselho de Fundadores (CF), Artur Santos Silva, não quis comentar o conteúdo da proposta, remetendo possíveis reacções para o final da próxima semana, altura em que o CF se deverá reunir: "Agora não há nenhuma corrida contra-relógio, vamos fazer as coisas como devem ser feitas. Os fundadores vão estudar as propostas e fazer as suas sugestões", limitou-se a dizer.Exactamente 27 dias após ter tomado posse, Isabel Pires de Lima avançou com uma proposta de decreto-lei que desbloqueia o dossier CdM, satisfazendo em parte as críticas feitas pelo PS, pela CDU e pelo BE em relação à maioria de representantes privados no conselho de administração - o Estado mantém-se em minoria, com dois representantes num CA de cinco elementos, mas assegura a presidência daquele órgão - e repondo o subsídio anual do Estado para o funcionamento da CdM no valor de dez milhões de euros inicialmente acordado entre o Estado e os fundadores. Recorde-se que o anterior Governo acabou por não cumprir o acordo a que havia chegado com o CF, comprometendo-se apenas, na versão final do decreto-lei que foi enviada para promulgação do Presidente da República, a assegurar um subsídio anual de 900 mil euros."É uma proposta que exige reflexão inter pares. O CF pediu tempo de análise", considerou a ministra na conferência de imprensa realizada no final da reunião, que serviu também para discriminar as "prerrogativas" do futuro presidente do CA: "São poderes que permitirão ao Estado manter um certo controlo estratégico na gestão da CdM: aprovação do plano de actividades, nomeação do director artístico e definição do conteúdo das competências a delegar nos restantes membros da administração".A principal reserva manifestada pelos fundadores terá agora a ver com a projectada integração imediata da ONP na Casa da Música, dado que o subsídio anual de dez milhões de euros que em Janeiro mereceu a concordância do CF excluía os gastos com a orquestra. O subsídio agora proposto pelo ministério, pelo contrário, inclui já esses encargos, uma vez que a tutela "prefere que essa integração se processe imediatamente". "Não faz nenhum sentido a CdM não integrar imediatamente uma orquestra residente que é responsável por 51 por cento da sua programação. Não me parece que essa presença seja dispensável. Há sinergias que se desbaratariam se a ONP continuasse a ser um instituto público independente. O Conselho de Fundadores prefere uma integração faseada, por questões que têm a ver com a gestão da CdM", disse a ministra.Admitindo que a Casa da Música vai abrir sem que esteja fixado o seu estatuto jurídico, Pires de Lima anunciou que o mandato de Couto dos Santos será prorrogado até que esteja constituída a fundação, um processo que deverá demorar pelo menos "dois meses": "O eng.º Couto dos Santos tem manifestado uma permanente disponibilidade para este projecto e mais uma vez se disponibilizou para se manter na CdM", sublinhou a ministra. "Não confirmo nem desminto. Neste momento só estou preocupado com a inauguração", declarou Couto dos Santos já à margem da conferência de imprensa.Já sobre a construção da sede do BPN, um edifício de sete andares da autoria do arquitecto Ginestal Machado que ocupará as traseiras da CdM, Isabel Pires de Lima parece ter opinião formada: "Com certeza que estou preocupada. O único passo que eu pude dar até este momento foi pedir a classificação da CdM", disse, recusando-se a esclarecer se essa diligência poderá inviabilizar o avanço do edifício num contexto em que a câmara ainda não encerrou definitivamente o processo negocial. Certo é que, pedida a classificação da CdM, todos os licenciamentos que venham a ser requeridos num raio de protecção de pelo menos 150 metros - situação em que se encontra a futura sede do BPN - terão de ser avaliados pelo Instituto Português do Património Arquitectónico. E, no Jornal de Notícias de hoje, segundo me disseram, este processo de classificação é mais aprofundado.Agora, temos que acompanhar isto de perto.
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Isabel Pires de Lima não perde muito tempo. Do Público de hoje:edifício vai ser classificadoMinistra garante dez milhões de euros por ano para a Casa da MúsicaInês NadaisProposta mantém privados em maioria na administração, mas entrega uma presidência "com poderes especiais" ao EstadoSubsídio anual de dez milhões de euros garantido até 2009, maioria de privados num conselho de administração (CA) presidido por um representante do Estado "com certos poderes especiais" que incluem a nomeação do director artístico, integração imediata da Orquestra Nacional do Porto (ONP) no organograma da Casa da Música (CdM): são estes os principais termos da proposta que ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, ontem apresentou aos representantes das entidades fundadoras da Casa da Música e ao presidente da Comissão Liquidatária da Sociedade Porto 2001/Casa da Música, Couto dos Santos, numa reunião em que "não houve nomes em cima da mesa". À saída, o indigitado presidente do Conselho de Fundadores (CF), Artur Santos Silva, não quis comentar o conteúdo da proposta, remetendo possíveis reacções para o final da próxima semana, altura em que o CF se deverá reunir: "Agora não há nenhuma corrida contra-relógio, vamos fazer as coisas como devem ser feitas. Os fundadores vão estudar as propostas e fazer as suas sugestões", limitou-se a dizer.Exactamente 27 dias após ter tomado posse, Isabel Pires de Lima avançou com uma proposta de decreto-lei que desbloqueia o dossier CdM, satisfazendo em parte as críticas feitas pelo PS, pela CDU e pelo BE em relação à maioria de representantes privados no conselho de administração - o Estado mantém-se em minoria, com dois representantes num CA de cinco elementos, mas assegura a presidência daquele órgão - e repondo o subsídio anual do Estado para o funcionamento da CdM no valor de dez milhões de euros inicialmente acordado entre o Estado e os fundadores. Recorde-se que o anterior Governo acabou por não cumprir o acordo a que havia chegado com o CF, comprometendo-se apenas, na versão final do decreto-lei que foi enviada para promulgação do Presidente da República, a assegurar um subsídio anual de 900 mil euros."É uma proposta que exige reflexão inter pares. O CF pediu tempo de análise", considerou a ministra na conferência de imprensa realizada no final da reunião, que serviu também para discriminar as "prerrogativas" do futuro presidente do CA: "São poderes que permitirão ao Estado manter um certo controlo estratégico na gestão da CdM: aprovação do plano de actividades, nomeação do director artístico e definição do conteúdo das competências a delegar nos restantes membros da administração".A principal reserva manifestada pelos fundadores terá agora a ver com a projectada integração imediata da ONP na Casa da Música, dado que o subsídio anual de dez milhões de euros que em Janeiro mereceu a concordância do CF excluía os gastos com a orquestra. O subsídio agora proposto pelo ministério, pelo contrário, inclui já esses encargos, uma vez que a tutela "prefere que essa integração se processe imediatamente". "Não faz nenhum sentido a CdM não integrar imediatamente uma orquestra residente que é responsável por 51 por cento da sua programação. Não me parece que essa presença seja dispensável. Há sinergias que se desbaratariam se a ONP continuasse a ser um instituto público independente. O Conselho de Fundadores prefere uma integração faseada, por questões que têm a ver com a gestão da CdM", disse a ministra.Admitindo que a Casa da Música vai abrir sem que esteja fixado o seu estatuto jurídico, Pires de Lima anunciou que o mandato de Couto dos Santos será prorrogado até que esteja constituída a fundação, um processo que deverá demorar pelo menos "dois meses": "O eng.º Couto dos Santos tem manifestado uma permanente disponibilidade para este projecto e mais uma vez se disponibilizou para se manter na CdM", sublinhou a ministra. "Não confirmo nem desminto. Neste momento só estou preocupado com a inauguração", declarou Couto dos Santos já à margem da conferência de imprensa.Já sobre a construção da sede do BPN, um edifício de sete andares da autoria do arquitecto Ginestal Machado que ocupará as traseiras da CdM, Isabel Pires de Lima parece ter opinião formada: "Com certeza que estou preocupada. O único passo que eu pude dar até este momento foi pedir a classificação da CdM", disse, recusando-se a esclarecer se essa diligência poderá inviabilizar o avanço do edifício num contexto em que a câmara ainda não encerrou definitivamente o processo negocial. Certo é que, pedida a classificação da CdM, todos os licenciamentos que venham a ser requeridos num raio de protecção de pelo menos 150 metros - situação em que se encontra a futura sede do BPN - terão de ser avaliados pelo Instituto Português do Património Arquitectónico. E, no Jornal de Notícias de hoje, segundo me disseram, este processo de classificação é mais aprofundado.Agora, temos que acompanhar isto de perto.