Acordo ortográfico
Dezoito anos depois de ter sido assinado, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrou no debate público. Independentemente da bondade, utilidade ou rigor científico do texto aprovado em 1990, a verdade é que o comportamento do Estado Português a propósito do referido Acordo não tem sido exemplar.
O Acordo foi assinado em Lisboa no já longínquo dia 16 de Dezembro de 1990 (Santana Lopes, então Secretário de Estado da Cultura, foi o representante português).
Poucos meses depois, o acordo foi alegremente aprovado para ratificação pela Assembleia da República e efectivamente ratificado pelo Presidente Mário Soares (4 de Junho e 7 de Agosto de 91, respectivamente).
Por falta de ratificação de alguns dos estado signatários, em Julho de 1998, os países lusófonos assinaram, na cidade da Praia, um primeiro protocolo modificativo – que nada mudou, para além da data de entrada em vigor inicialmente prevista e já largamente ultrapassada e que previa ainda um novo prazo para a elaboração de um vocabulário normalizado para a terminologia técnica e científica.
Portugal ratificou este protocolo adicional (o parlamento aprovou-o para ratificação em Novembro de 99 e Jorge Sampaio decretou a sua ratificação em 12 de Janeiro de 2000).
Mais tarde, já em Julho de 2004, em S. Tomé, foi assinado um segundo protocolo modificativo, que mais uma vez não mexeu no acordo propriamente dito, contendo duas novidades: o acordo entraria em vigor logo que fosse ratificado por três estados (o que já sucedeu), apressando-se assim a sua entrada em vigor, e passaria a estar aberto à adesão de Timor-Leste.
Quando se discute em 2008 se Portugal deve ou não ratificar o Acordo é apenas deste segundo Protocolo que se está a falar, uma vez que o Acordo propriamente dito já foi ratificado há mais de 17 anos.
Apesar de não estar convencido da utilidade do acordo, parece-me que a não ratificação do segundo protocolo – cujo objectivo era facilitar a entrada em vigor do acordo – depois de duas ratificações anteriores não é, do ponto de vista internacional, um comportamento muito digno por parte do Estado português. Repare-se que se o texto original (ou o primeiro protocolo) tivesse sido ratificado pelos Estados africanos que não o fizeram, o acordo já estaria em vigor em Portugal.
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Acordo ortográfico
Dezoito anos depois de ter sido assinado, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrou no debate público. Independentemente da bondade, utilidade ou rigor científico do texto aprovado em 1990, a verdade é que o comportamento do Estado Português a propósito do referido Acordo não tem sido exemplar.
O Acordo foi assinado em Lisboa no já longínquo dia 16 de Dezembro de 1990 (Santana Lopes, então Secretário de Estado da Cultura, foi o representante português).
Poucos meses depois, o acordo foi alegremente aprovado para ratificação pela Assembleia da República e efectivamente ratificado pelo Presidente Mário Soares (4 de Junho e 7 de Agosto de 91, respectivamente).
Por falta de ratificação de alguns dos estado signatários, em Julho de 1998, os países lusófonos assinaram, na cidade da Praia, um primeiro protocolo modificativo – que nada mudou, para além da data de entrada em vigor inicialmente prevista e já largamente ultrapassada e que previa ainda um novo prazo para a elaboração de um vocabulário normalizado para a terminologia técnica e científica.
Portugal ratificou este protocolo adicional (o parlamento aprovou-o para ratificação em Novembro de 99 e Jorge Sampaio decretou a sua ratificação em 12 de Janeiro de 2000).
Mais tarde, já em Julho de 2004, em S. Tomé, foi assinado um segundo protocolo modificativo, que mais uma vez não mexeu no acordo propriamente dito, contendo duas novidades: o acordo entraria em vigor logo que fosse ratificado por três estados (o que já sucedeu), apressando-se assim a sua entrada em vigor, e passaria a estar aberto à adesão de Timor-Leste.
Quando se discute em 2008 se Portugal deve ou não ratificar o Acordo é apenas deste segundo Protocolo que se está a falar, uma vez que o Acordo propriamente dito já foi ratificado há mais de 17 anos.
Apesar de não estar convencido da utilidade do acordo, parece-me que a não ratificação do segundo protocolo – cujo objectivo era facilitar a entrada em vigor do acordo – depois de duas ratificações anteriores não é, do ponto de vista internacional, um comportamento muito digno por parte do Estado português. Repare-se que se o texto original (ou o primeiro protocolo) tivesse sido ratificado pelos Estados africanos que não o fizeram, o acordo já estaria em vigor em Portugal.