Os municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela apresentaram no Tribunal Administrativo de Almada uma acção para suspender a Declaração de Impacte Ambiental, alegando ser “condicionalmente favorável” à co-incineração de resíduos industriais perigosos no Outão, na no Parque Natural da Serra da Arrábida, contestada pelas autarquias.Em declarações hoje à Lusa, o advogado Castanheira Barros, que representa as três autarquias, adiantou que os municípios decidiram apresentar ontem uma nova acção cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, por consideraram que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) proferida no final de Maio pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, “não faz sentido” e deve ser “suspensa”.O advogado explicou que o facto de a DIA ser “condicionalmente favorável” significa que está sujeita ao cumprimento de determinadas condições impostas na Declaração de Impacte Ambiental e nas três licenças (ambiental, de instalação e de exploração) concedidas à Secil em 2006.Castanheira Barros adiantou que, entre outras condições, impõem-se algumas medidas de minimização que visam minorar os eventuais efeitos nocivos da co-incineração.“Entendemos que, não obstante a Declaração de Impacto Ambiental ser condicionada, ela não faz sentido e deve ser suspensa porque da co-incineração de resíduos perigosos resultam graves danos para a saúde pública, para a fauna e flora”, sublinhou.Continuar a lerEtiquetas: Co-incineração, Palmela, Sesimbra, Setúbal
Categorias
Entidades
Os municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela apresentaram no Tribunal Administrativo de Almada uma acção para suspender a Declaração de Impacte Ambiental, alegando ser “condicionalmente favorável” à co-incineração de resíduos industriais perigosos no Outão, na no Parque Natural da Serra da Arrábida, contestada pelas autarquias.Em declarações hoje à Lusa, o advogado Castanheira Barros, que representa as três autarquias, adiantou que os municípios decidiram apresentar ontem uma nova acção cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, por consideraram que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) proferida no final de Maio pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, “não faz sentido” e deve ser “suspensa”.O advogado explicou que o facto de a DIA ser “condicionalmente favorável” significa que está sujeita ao cumprimento de determinadas condições impostas na Declaração de Impacte Ambiental e nas três licenças (ambiental, de instalação e de exploração) concedidas à Secil em 2006.Castanheira Barros adiantou que, entre outras condições, impõem-se algumas medidas de minimização que visam minorar os eventuais efeitos nocivos da co-incineração.“Entendemos que, não obstante a Declaração de Impacto Ambiental ser condicionada, ela não faz sentido e deve ser suspensa porque da co-incineração de resíduos perigosos resultam graves danos para a saúde pública, para a fauna e flora”, sublinhou.Continuar a lerEtiquetas: Co-incineração, Palmela, Sesimbra, Setúbal